14/08/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 10:35

Juntada de Petição de parecer técnico
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de HERISVELTO ANTONIO DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:45

Recebidos os autos
24/06/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de MARCIA REGINA LOPES CARAM em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de MARCIA REGINA LOPES CARAM em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de MARCIA REGINA LOPES CARAM em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 03:00

Juntada de Certidão
23/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:24

Recebidos os autos
24/10/2024 16:24

Outras decisões
24/10/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:28

Recebidos os autos
22/10/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725464-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HERISVELTO ANTONIO DO NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por HERISVELTO ANTÔNIO DO NASCIMENTO em face do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos.

Na decisão saneadora (ID 206505169), foi deferido o pedido do autor de produção de prova pericial por profissional da área médica.

O DF apresentou quesitos e indicou assistentes técnicos em ID 209151063.

Por sua vez, o autor deixou o prazo para manifestação transcorrer in albis.

Nomeio como perita a médica MARCIA REGINA LOPES CARAM, devidamente cadastrada nos autos e intimada por e-mail.

Aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação fundamentada da proposta de honorários periciais, com planilha de atividades que justifique os honorários propostos.

Apresentada a proposta, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da proposta, bem como para eventual impugnação à perita nomeada, sob pena de preclusão, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnações, homologo, desde já, a proposta apresentada, devendo a parte autora ser intimada a promover o adiantamento da quantia.

Após a comprovação do depósito judicial referente ao adiantamento dos honorários, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, devendo indicar data, local e hora de realização da perícia, com antecedência mínima de 15 dias para possibilitar a intimação inequívoca das partes.

Em seguida, intimem-se as partes, e enfim, aguarde-se a juntada do laudo pericial.

O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis da data designada para o início da realização da perícia.

Os honorários periciais somente serão pagos à perita após a homologação do laudo.

Ao CJU: Aguarde-se a manifestação da perita.

Prazo: 5 dias.

Com a manifestação, intimem-se as partes.

Prazo: 5 dias para a parte autora; 10 dias para o DF.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
02/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:05

Recebidos os autos
01/10/2024 14:05

Nomeado perito
29/09/2024 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HERISVELTO ANTONIO DO NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HERISVELTO ANTONIO DO NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:36

Recebidos os autos
07/08/2024 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2024 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/06/2024 03:40

Decorrido prazo de HERISVELTO ANTONIO DO NASCIMENTO em 06/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:59

Recebidos os autos
09/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/05/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725464-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HERISVELTO ANTONIO DO NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Estabelece o art. 2º da Lei 12.153/2009 o seguinte: Art. 2º É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.

Tendo em vista que o valor da causa é de R$ 99.755,44 (noventa e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar a presente ação.

Redistribuam-se para uma das Varas da Fazenda do Distrito Federal.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/04/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:39

Recebidos os autos
09/04/2024 18:39

Outras decisões
09/04/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/04/2024 15:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/04/2024 05:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/04/2024 05:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2024 18:23

Recebidos os autos
08/04/2024 18:23

Declarada incompetência
04/04/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
04/04/2024 18:24

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:33

Juntada de Certidão
26/03/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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