17/05/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:22

Recebidos os autos
16/05/2024 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
15/05/2024 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 11:25

Transitado em Julgado em 08/05/2024
15/05/2024 11:24

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:05

Recebidos os autos
08/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:05

Extinto o processo por desistência
07/05/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/05/2024 03:39

Decorrido prazo de RAPHAEL SA COUTINHO DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:55

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:31

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 16:47

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:44

Recebidos os autos
11/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:44

Concedida a Medida Liminar
11/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/04/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, verifico que o feito foi marcado para tramitação em Segredo de Justiça.

Todavia, anoto que a tramitação em Segredo de Justiça é exceção à regra da publicidade insculpida na Constituição da República (art. 93, IX, da CF/88), aplicável para os casos em que a intimidade e o interesse social o exigirem (art. 5º, LX, da CF/88). "In casu", não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade do feito, nem de parte dos autos ou documentos específicos.

Assim, promovi as alterações pertinente no Sistema Eletrônico, uma vez que não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade destes autos. 1.

Sem prejuízo, a fim de evitar dúvidas no cumprimento da liminar, bem como prevenir danos, indique o autor a pessoa que deverá figurar como depositário do bem, qualificando-a, bem como indicando telefone para contato no Distrito Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial.

GAMA-DF, BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 10:41:44.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
08/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:13

Recebidos os autos
03/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:13

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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