27/02/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:16

Processo Desarquivado
04/02/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 18:08

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/01/2025 16:33

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 11:56

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 07/11/2024.
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:26

Recebidos os autos
04/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/11/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 13:50

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Efetuado o pagamento ao ID nº 211470025 pela parte devedora, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Apresentados os dados, expeça-se alvará eletrônico.

No mesmo prazo, deverá dizer se dá por cumprida a obrigação.

Seu silêncio será tido por anuência à extinção do processo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
25/09/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 08:47

Recebidos os autos
25/09/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/09/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728464-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MURIEL AUGUSTO GUEDES SIMOES BALTHAZAR REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte MURIEL AUGUSTO GUEDES SIMOES BALTHAZAR em desfavor da parte BRB BANCO DE BRASILIA SA.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 208089495 (R$ 1.032,67).

Em seguida, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
20/08/2024 15:05

Recebidos os autos
20/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:05

Deferido o pedido de MURIEL AUGUSTO GUEDES SIMOES BALTHAZAR - CPF: *75.***.*68-06 (REQUERENTE).
20/08/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2024 16:19

Transitado em Julgado em 17/08/2024
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MURIEL AUGUSTO GUEDES SIMOES BALTHAZAR em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 04:23

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) declarar inexistentes os débitos em nome da Autora referente às dívidas provenientes da utilização do cheque especial nas datas de 29/12/2023 e 04/01/2024, nos valores de R$ 283,00 e R$ 515,00, respectivamente; b) determinar a retirada do nome do Autor dos cadastros internos da Ré e do SERASA/SPC referentes às dívidas acima mencionadas; c) condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de mora desde a citação e de correção monetária desde o arbitramento (Súmulas 54 e 362 do STJ).

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
23/07/2024 14:13

Recebidos os autos
23/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:13

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 12:54

Recebidos os autos
04/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 21:46

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2024 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 15:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2024 12:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/06/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:34

Publicado Intimação em 10/04/2024.
09/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0728464-36.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MURIEL AUGUSTO GUEDES SIMOES BALTHAZAR REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, alegando tratar-se de inscrição indevida, decorrente de débito já quitado.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 5 de abril de 2024, às 18:01:30.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
05/04/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:54

Recebidos os autos
05/04/2024 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/04/2024 17:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2024 16:43

Recebidos os autos
05/04/2024 16:43

Determinada a emenda à inicial
05/04/2024 16:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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