19/06/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 17:06

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:07

Decorrido prazo de IVAN BREDIS DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:50

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:09

Recebidos os autos
21/05/2024 14:09

Declarada decadência ou prescrição
08/05/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/05/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727543-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IVAN BREDIS DE OLIVEIRA JUNIOR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 10 do CPC, emende-se para esclarecer quanto à prescrição da pretensão, considerando que o valor pleiteado se refere a período anterior ao quinquênio que antecede o ingresso da ação.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 09:59:42.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
09/04/2024 15:05

Recebidos os autos
09/04/2024 15:05

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/04/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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