22/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2025 15:09

Recebidos os autos
22/08/2025 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/08/2025 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2025 15:25

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS LUZ em 06/08/2025 23:59.
28/07/2025 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
23/07/2025 03:18

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 01:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
16/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:37

Recebidos os autos
14/07/2025 15:37

Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA SANTOS LUZ - CPF: *45.***.*70-59 (EXECUTADO)
08/07/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/07/2025 02:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:22

Recebidos os autos
25/06/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:00

Recebidos os autos
27/05/2025 16:00

Outras decisões
27/05/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/04/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2025 16:28

Recebidos os autos
25/04/2025 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2025 05:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/04/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2025 13:56

Recebidos os autos
14/04/2025 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/04/2025 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
09/04/2025 17:51

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:19

Recebidos os autos
01/04/2025 15:19

Outras decisões
26/03/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/03/2025 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS LUZ em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 13/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:25

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:10

Recebidos os autos
21/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:10

Outras decisões
21/02/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/01/2025 03:11

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 01:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/01/2025 13:24

Recebidos os autos
20/01/2025 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/01/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/01/2025 05:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/01/2025 14:24

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:27

Recebidos os autos
13/12/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:27

Outras decisões
13/12/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/12/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS LUZ em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:04

Recebidos os autos
06/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:04

Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA SANTOS LUZ - CPF: *45.***.*70-59 (EXECUTADO)
30/10/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS LUZ em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 21:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:58

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/10/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 11:59

Recebidos os autos
21/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
21/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 16:59

Recebidos os autos
17/10/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/10/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729626-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO: MARIA DE FATIMA SANTOS LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera (R$ 25,83), conforme extrato em anexo, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB (doc. anexo).

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC.

Intime-se a parte executada, por publicação, para se manifestar acerca da penhora realizada no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente a promover andamento ao feito, apresentando planilha atualizada do débito remanescente, decotando o valor objeto de penhora na data do efetivo bloqueio, bem como requerendo o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/09/2024 13:39

Recebidos os autos
18/09/2024 13:39

Outras decisões
18/09/2024 13:07

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2024 17:12

Juntada de consulta sisbajud
14/08/2024 13:42

Recebidos os autos
14/08/2024 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729626-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO: MARIA DE FATIMA SANTOS LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em acato ao pedido de ID 204400017, e com fulcro no art. 782, §3º do CPC, determino a inserção do nome da parte devedora (MARIA DE FÁTIMA SANTOS LUZ, CPF nº *45.***.*70-59) no cadastro de inadimplentes do SERASA por meio do sistema SERASAJUD.

Se porventura houver qualquer espécie de indisponibilidade do referido sistema, cumpra-se a ordem por meio de expedição de ofício.

No mais, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/07/2024 02:31

Recebidos os autos
25/07/2024 02:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 02:31

Deferido o pedido de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
19/07/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/07/2024 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:40

Recebidos os autos
09/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:39

Deferido o pedido de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
09/07/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/07/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/07/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2024 04:22

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 21:12

Recebidos os autos
20/06/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 21:12

Outras decisões
20/06/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/06/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 18:01

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/05/2024 15:54

Recebidos os autos
24/05/2024 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/05/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS LUZ em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 03:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS LUZ em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 03:26

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:17

Recebidos os autos
16/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:17

Outras decisões
16/04/2024 13:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:56

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:36

Recebidos os autos
27/11/2023 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2023 18:55

Juntada de Certidão
24/11/2023 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:15

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:45

Juntada de Petição de recurso inominado
03/11/2023 11:40

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
28/10/2023 04:00

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:36

Juntada de Certidão
15/10/2023 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2023 05:07

Expedição de Carta.
10/10/2023 16:33

Recebidos os autos
10/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:33

Julgado improcedente o pedido
09/10/2023 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 04:02

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 19:23

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:49

Recebidos os autos
15/09/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:49

Outras decisões
08/09/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/09/2023 01:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:18

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 29/08/2023 23:59.
26/08/2023 15:17

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:11

Recebidos os autos
14/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2023 01:51

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/08/2023 21:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 18:12

Recebidos os autos
27/07/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/07/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 18:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/07/2023 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 18:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
17/06/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/06/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 17:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/05/2023 17:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 17:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/05/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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