22/01/2025 12:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:38

Recebidos os autos
09/12/2024 18:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/12/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/12/2024 08:02

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de NUBIA SOARES DAS NEVES LISBOA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EUDIEL SANTOS LISBOA em 28/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:00

Recebidos os autos
05/08/2024 15:00

Outras decisões
01/08/2024 02:32

Decorrido prazo de NUBIA SOARES DAS NEVES LISBOA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:29

Decorrido prazo de EUDIEL SANTOS LISBOA em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704797-54.2024.8.07.0005 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: EUDIEL SANTOS LISBOA, NUBIA SOARES DAS NEVES LISBOA REU: SIMONE GUIMARAES DOS SANTOS DECISÃO Após o deferimento da liminar de imissão de posse em favor do autor (ID n. 196854903), a requerida compareceu aos autos no ID n. 201100661 e apresentou pedido de reconsideração.

Alega, em síntese, que o imóvel em discussão está sub judice na medida em que é objeto da ação nº 1008552-87.2019.4.01.3400, em trâmite perante a 6ª Vara Federal Cível da SJDF, ainda sob apreciação de matéria recursal envolvendo justamente a legalidade da consolidação da propriedade em favor da Caixa Econômica, responsável pela venda do imóvel ao Requerente.

Informa, inclusive, que houve decisão proferida naqueles autos suspendendo a hasta pública (ID n. 201100664), que acabou sendo realizada dando origem à arrematação realizada pelo autor.

Ocorre que a decisão liminar de ID n. 201100664 deferida nos autos n. 1008552-87.2019.4.01.3400 foi proferida em 03/04/2019, ou seja, há mais de 5 anos, de maneira que não está demonstrado que o imóvel ainda está sub judice, havendo necessidade de se trazer aos autos as cópias das decisões principais proferidas naqueles autos e o andamento atualizado daquele processo.

Por outro lado, diante da relevância dos fatos apresentados, SUSPENDO, por ora, os efeitos da decisão liminar que deferiu a desocupação (ID n. 196854903), até o esclarecimento da questão.

Intime-se a parte requerida para informar o andamento atualizado dos autos n. 1008552-87.2019.4.01.3400, anexando todas as peças processuais mais relevantes (inicial, contestação, decisão de saneamento, sentença, recursos, acórdãos, etc), em especial, as principais decisões proferidas após a liminar que suspendeu a hasta pública, no prazo de 15 dias.

Apresentados os documentos, vista ao autor para manifestação, no prazo de 15 dias.

Feito, retornem-se os autos conclusos para decisão sobre a revogação ou manutenção da decisão liminar.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
08/07/2024 11:35

Recebidos os autos
08/07/2024 11:35

Deferido em parte o pedido de SIMONE GUIMARAES DOS SANTOS - CPF: *22.***.*67-04 (REU)
20/06/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/06/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 12:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2024 02:32

Decorrido prazo de SIMONE GUIMARAES DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:43

Recebidos os autos
15/05/2024 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704797-54.2024.8.07.0005 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113a) AUTOR: EUDIEL SANTOS LISBOA REU: SIMONE GUIMARAES DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação de imissão na posse.

Verifico que o autor é casado sob o regime de comunhão parcial de bens.

Dispõe o art. 73 do CPC, que “o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.” Assim sendo, o autor deverá emendar a inicial para integrar sua consorte à lide ou comprovar o seu consentimento quanto ao feito.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

No mesmo prazo o autor deverá esclarecer se o imóvel está sendo ocupado apenas por SIMONE e a razão de ter incluído no polo passivo “outros moradores”.

Caso o imóvel esteja sendo ocupado por pessoa desconhecida, o autor deverá requerer a sua citação via oficial de justiça, a fim de que se obtenha a qualificação dos possíveis ocupantes.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
09/04/2024 16:37

Recebidos os autos
09/04/2024 16:37

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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