22/01/2025 12:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:38

Recebidos os autos
09/12/2024 18:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/12/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/12/2024 08:02

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de NUBIA SOARES DAS NEVES LISBOA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EUDIEL SANTOS LISBOA em 28/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:00

Recebidos os autos
05/08/2024 15:00

Outras decisões
01/08/2024 02:32

Decorrido prazo de NUBIA SOARES DAS NEVES LISBOA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:29

Decorrido prazo de EUDIEL SANTOS LISBOA em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 11:35

Recebidos os autos
08/07/2024 11:35

Deferido em parte o pedido de SIMONE GUIMARAES DOS SANTOS - CPF: *22.***.*67-04 (REU)
20/06/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/06/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 12:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2024 02:32

Decorrido prazo de SIMONE GUIMARAES DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:43

Recebidos os autos
15/05/2024 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704797-54.2024.8.07.0005 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113a) AUTOR: EUDIEL SANTOS LISBOA REU: SIMONE GUIMARAES DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação de imissão na posse.

Verifico que o autor é casado sob o regime de comunhão parcial de bens.

Dispõe o art. 73 do CPC, que “o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.” Assim sendo, o autor deverá emendar a inicial para integrar sua consorte à lide ou comprovar o seu consentimento quanto ao feito.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

No mesmo prazo o autor deverá esclarecer se o imóvel está sendo ocupado apenas por SIMONE e a razão de ter incluído no polo passivo “outros moradores”.

Caso o imóvel esteja sendo ocupado por pessoa desconhecida, o autor deverá requerer a sua citação via oficial de justiça, a fim de que se obtenha a qualificação dos possíveis ocupantes.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
09/04/2024 16:37

Recebidos os autos
09/04/2024 16:37

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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