23/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:48

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0001507-57.2019.8.07.0002 Classe judicial: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) REQUERENTE: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS DECISÃO CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de configuração de crime de desobediência, que o Sr.

Diretor do DETRAN/MG cumpra IMEDIATAMENTE a ordem judicial, para determinar que seja promovida a transferência do registro da titularidade da propriedade do veículo GM/Astra, placa GYR-7639, Chassi: 9BGTT69C01B171112, Renavam: *07.***.*57-81, para o Distrito Federal, para o nome do arrematante EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA, CPF *14.***.*80-77, RG 2.425.907 SSP/DF, ficando este isento do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores a 10/06/2022, data da arrematação, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário.

Fica o Detran/MG cientificado de que deverá enviar a este juízo confirmação da expedição do certificado de registro e licenciamento ou a justificativa, fundamentada e com observância do informado no documento de ID 179656454, pela qual não procedeu com o determinado.

Instrua-se com cópia integral dos presentes autos.

Fica ainda o arrematante intimado da necessidade de adoção das medidas administrativas pertinentes para a efetivação da medida.

I.

Cumpra-se. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
12/05/2025 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 17:33

Recebidos os autos
12/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:33

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
10/05/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
09/05/2025 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:15

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:22

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2025 14:45

Recebidos os autos
10/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:45

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
18/12/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
17/12/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:55

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:28

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0001507-57.2019.8.07.0002 Classe judicial: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) REQUERENTE: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Defiro o pedido id. 205267677.

Confiro força e ofício à presente decisão, para que seja oficiado novamente o Departamento de Trânsito do Distrito Federal, a fim de que transfira o veículo GM ASTRA PLACA GYR 7639 COR PRATA, Ano/Modelo 2001/2001, para o Distrito Federal, em nome de EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA, CPF *14.***.*80-77, RG 2.425.907 SSP/DF, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na QNN 18 Conjunto E lote 36, Ceilândia-DF, telefone 61 98403-9405, ora arrematante do veículo.

O arrematante deverá ficar ficando este isento do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário.

Outrossim ficará ao encargo do arrematante as despesas decorrente da transferência do veículo para o Distrito Federal.

De outro lado, em resposta ao Despacho DETRAN/DG/DIRCONV/GERVEI, datado de 17 de julho de 2024, esclareço que consta no cadastro do veículo perante o DETRAN-MG a comunicação de venda em favor do arrematante, conforme documentos que devem acompanhar este ofício.

Posteriormente à transferência, determino a emissão de certidão de registro e licenciamento do veículo em nome do arrematante.

Cópia do documento id.

Num. 192444713 - Pág. 8 ao id.

Num. 192444713 - Pág. 12 deve acompanhar este ofício.

Intime-se e cumpra-se. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
20/08/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 07:31

Recebidos os autos
20/08/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 07:31

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
25/07/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
24/07/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:05

Juntada de Certidão
14/07/2024 07:18

Juntada de Certidão
03/07/2024 04:13

Decorrido prazo de EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA em 02/07/2024 23:59.
17/06/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 17:21

Recebidos os autos
17/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:21

Deferido o pedido de EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA (INTERESSADO).
28/05/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
27/05/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
19/05/2024 10:49

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:38

Decorrido prazo de EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA em 26/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Processo n.º 0001507-57.2019.8.07.0002 Número do processo: 0001507-57.2019.8.07.0002 Classe judicial: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) REQUERENTE: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Procedimento investigatório n. 585/2016-18 DP/2016 da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) Protocolo da Polícia Civil: CERTIDÃO Nesta data, encaminho os autos para o arrematante para manifestação acerca do ofício do Detran-DF.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/04/2024 08:22

Juntada de Certidão
09/04/2024 08:20

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:21

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:05

Expedição de Ofício.
11/03/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 16:05

Recebidos os autos
06/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:05

Deferido o pedido de EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA (INTERESSADO).
28/02/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
26/02/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
10/02/2024 16:51

Juntada de Certidão
06/02/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:41

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:12

Recebidos os autos
05/12/2023 15:12

Deferido o pedido de EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA (INTERESSADO).
01/12/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
01/12/2023 14:25

Expedição de Certidão.
29/11/2023 22:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:08

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:48

Decorrido prazo de Departamento Estadual de Transito de Minas Gerais- DETRAN/MG em 07/11/2023 23:59.
29/10/2023 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:57

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 10:08

Recebidos os autos
15/09/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
14/09/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
14/09/2023 04:08

Processo Desarquivado
13/09/2023 14:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/01/2023 18:46

Arquivado Definitivamente
09/01/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 12:25

Juntada de Certidão
09/12/2022 09:38

Juntada de Certidão
09/12/2022 09:31

Expedição de Ofício.
22/11/2022 10:25

Recebidos os autos
22/11/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/11/2022 17:31

Processo Desarquivado
21/11/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 16:11

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 16:10

Apensado ao processo #Oculto#
13/07/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:10

Juntada de Certidão
11/07/2022 18:41

Expedição de Ofício.
11/07/2022 18:41

Expedição de Ofício.
09/07/2022 09:08

Recebidos os autos
09/07/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 09:08

Determinado o arquivamento
09/07/2022 09:08

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
30/06/2022 14:35

Expedição de Certidão.
29/06/2022 21:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 11:41

Recebidos os autos
27/06/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 19:54

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
24/06/2022 14:38

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/06/2022 06:15

Recebidos os autos
24/06/2022 06:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 06:15

Decisão interlocutória - deferimento
20/06/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
17/06/2022 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2022 10:42

Recebidos os autos
17/06/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
15/06/2022 12:15

Juntada de Certidão
13/06/2022 23:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 23:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 01:05

Decorrido prazo de ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:05

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUSA ALVES em 06/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUSA ALVES em 03/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 15:04

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:04

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:51

Publicado Edital em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
28/05/2022 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2022 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 27/05/2022.
26/05/2022 12:07

Expedição de Edital.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 14:21

Recebidos os autos
24/05/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
23/05/2022 12:12

Juntada de Certidão
12/04/2022 22:13

Recebidos os autos
12/04/2022 22:10

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
30/03/2022 11:53

Recebidos os autos
30/03/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
28/03/2022 11:00

Juntada de Certidão
25/03/2022 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:10

Juntada de Certidão
23/03/2022 17:08

Juntada de Certidão
09/03/2022 17:42

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:39

Expedição de Carta.
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de DIVISÃO DE CUSTÓDIA DE BENS - DCB - PCDF em 22/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 17:38

Recebidos os autos
16/02/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
11/02/2022 20:06

Juntada de Certidão
10/02/2022 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:48

Juntada de Certidão
08/02/2022 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 00:31

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:31

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/01/2022 23:59:59.
18/01/2022 18:40

Expedição de Mandado.
17/01/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2022 16:55

Recebidos os autos
12/01/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 16:55

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2021 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/12/2021 11:54

Juntada de Certidão
03/12/2021 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2021 06:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 06:05

Juntada de Certidão
11/11/2021 06:03

Juntada de Certidão
04/11/2021 16:52

Juntada de Certidão
26/08/2021 09:41

Juntada de Certidão
28/04/2021 08:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/12/2020 12:10

Juntada de Certidão
02/12/2020 17:03

Juntada de Certidão
26/11/2020 12:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/11/2020 15:15

Juntada de Certidão
29/10/2020 10:03

Expedição de Carta.
29/10/2020 10:03

Expedição de Carta.
28/10/2020 10:14

Recebidos os autos
28/10/2020 10:14

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2020 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
27/10/2020 07:25

Juntada de Certidão
26/10/2020 20:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 20:18

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 19:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 19:24

Juntada de Certidão
22/10/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:35

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2020 15:31

Juntada de Certidão
18/09/2020 20:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 17/09/2020 23:59:59.
06/09/2020 22:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2020 22:34

Juntada de Certidão
03/09/2020 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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