04/11/2024 17:19

Baixa Definitiva
04/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:59

Transitado em Julgado em 26/10/2024
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JOBA OLGA APAZA em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 09:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2024 02:20

Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:56

Conhecido o recurso de ANTONIA OLIVEIRA LIMA - CPF: *58.***.*59-20 (APELANTE) e provido em parte
10/09/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 09:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 18:26

Recebidos os autos
01/08/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
30/07/2024 15:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/07/2024 17:43

Recebidos os autos
29/07/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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