09/04/2024 16:28

Baixa Definitiva
09/04/2024 16:27

Transitado em Julgado em 22/03/2024
09/04/2024 16:25

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/07/2023 12:34

Juntada de Certidão
27/04/2022 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/04/2022 19:31

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/04/2022 00:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A em 05/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 02:22

Publicado Despacho em 29/03/2022.
28/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 14:23

Recebidos os autos
25/03/2022 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/03/2022 14:23

Recebidos os autos
25/03/2022 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/03/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 13:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/03/2022 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/03/2022 12:38

Recebidos os autos
25/03/2022 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/03/2022 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 12:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/02/2022 14:49

Juntada de Petição de agravo
04/02/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
15/12/2021 00:05

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:36

Recebidos os autos
10/12/2021 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/12/2021 17:36

Recebidos os autos
10/12/2021 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/12/2021 17:36

Indefiro
09/12/2021 14:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/12/2021 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/12/2021 13:58

Recebidos os autos
09/12/2021 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/12/2021 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 08:51

Juntada de Certidão
25/10/2021 08:51

Juntada de Certidão
25/10/2021 08:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/10/2021 12:49

Recebidos os autos
22/10/2021 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2021 12:48

Juntada de Certidão
22/10/2021 02:17

Decorrido prazo de DAVI FANTINO DA SILVA em 21/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 16:36

Expedição de Certidão.
20/10/2021 16:24

Juntada de Petição de recurso especial
29/09/2021 02:16

Publicado Ementa em 29/09/2021.
29/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 15:55

Recebidos os autos
23/09/2021 12:37

Conhecido o recurso de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (EMBARGANTE), FERNANDO MORAIS PINHEIRO - CPF: *18.***.*47-04 (EMBARGANTE) e SERGIO MORAIS PINHEIRO - CPF: *23.***.*11-20 (EMBARGANTE) e não-provido
22/09/2021 20:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2021 16:38

Recebidos os autos
17/09/2021 11:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
14/09/2021 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
14/09/2021 17:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 13/09/2021.
14/09/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59:59.
17/08/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 20:23

Recebidos os autos
16/08/2021 20:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 09:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
10/08/2021 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
10/08/2021 13:04

Juntada de Certidão
09/08/2021 18:55

Recebidos os autos
09/08/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 11:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de SERGIO MORAIS PINHEIRO em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS PINHEIRO em 06/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
06/08/2021 14:13

Juntada de Certidão
05/08/2021 19:35

Recebidos os autos
05/08/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
26/07/2021 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
19/07/2021 16:31

Expedição de Certidão.
19/07/2021 16:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/07/2021 15:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/07/2021 02:17

Publicado Ementa em 16/07/2021.
16/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:39

Recebidos os autos
08/07/2021 10:39

Conhecido o recurso de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (EMBARGANTE), FERNANDO MORAIS PINHEIRO - CPF: *18.***.*47-04 (EMBARGANTE) e SERGIO MORAIS PINHEIRO - CPF: *23.***.*11-20 (EMBARGANTE) e não-provido
07/07/2021 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2021 19:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2021 17:09

Recebidos os autos
29/06/2021 11:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/06/2021 13:28

Decorrido prazo de DAVI FANTINO DA SILVA em 14/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
28/05/2021 14:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/05/2021 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2021 02:18

Publicado Ementa em 21/05/2021.
21/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
21/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:19

Recebidos os autos
12/05/2021 18:03

Conhecido o recurso de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELANTE), FERNANDO MORAIS PINHEIRO - CPF: *18.***.*47-04 (APELANTE) e SERGIO MORAIS PINHEIRO - CPF: *23.***.*11-20 (APELANTE) e não-provido
12/05/2021 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2021 14:38

Juntada de Certidão
30/04/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 18:48

Juntada de Certidão
16/04/2021 17:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2021 02:22

Publicado Certidão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
09/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
09/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 15:05

Deliberado em Sessão - Retirado
07/04/2021 15:05

Juntada de Certidão
05/04/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2021 20:08

Recebidos os autos
03/03/2021 11:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
07/01/2021 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
07/01/2021 17:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/01/2021 17:19

Juntada de Certidão
07/01/2021 17:00

Recebidos os autos
07/01/2021 17:00

Declarada incompetência
07/01/2021 10:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
11/12/2020 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
11/12/2020 09:55

Recebidos os autos
11/12/2020 09:55

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
10/12/2020 23:42

Recebidos os autos
10/12/2020 23:41

Recebidos os autos
10/12/2020 23:41

Recebidos os autos
10/12/2020 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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