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TJDFT - 0007282-42.2008.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x FERNANDO MORAIS PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 01/03/2021
TJDFT - 0019114-09.2007.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x EMPRESA NACIONAL DE CERVEJAS E BEBIDAS S/A e outros
Advogado: GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 01/03/2021
TJDFT - 0703564-56.2019.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x SERGIO MORAIS PINHEIRO e outros
Advogado: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 04/04/2019
TJDFT - 0703564-56.2019.8.07.0018
Partes: SERGIO MORAIS PINHEIRO e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TJDFT - 0703564-56.2019.8.07.0018
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 07/01/2021
TJDFT - 0705518-62.2017.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x SERGIO MORAIS PINHEIRO
Advogado: CLEOPATRA FERNANDES VERECHIA MELO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 26/04/2017
TJDFT - 0740349-32.2023.8.07.0000
Partes: SERGIO MORAIS PINHEIRO x DISTRITO FEDERAL
Advogado: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Ajuizamento: 21/09/2023
TJAM - 0039012-04.2016.8.03.0001
Partes: FERNANDO MORAIS PINHEIRO e outros x FERNANDO MORAIS PINHEIRO e outros
Advogado: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 09/08/2016
TRF1 - 0001611-22.2017.4.01.4302
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x REFRIGERANTES IMPERIAL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 08/11/2023
TRF1 - 0001200-86.2011.4.01.4302
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x REFRIGERANTES IMPERIAL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 08/11/2023