28/10/2024 15:09

Processo Desarquivado
23/10/2024 15:42

Arquivado Provisoramente
23/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:36

Recebidos os autos
23/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
23/10/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/10/2024 07:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
08/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 04:08

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:17

Recebidos os autos
02/07/2024 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/07/2024 15:17

Outras decisões
02/07/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703564-56.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A, FERNANDO MORAIS PINHEIRO, SERGIO MORAIS PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa.

Dê-se baixa no perito da fase de conhecimento. À Secretaria: Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe, a efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 13:08:13.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
14/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:40

Recebidos os autos
14/05/2024 14:40

Outras decisões
14/05/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/05/2024 07:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 04:14

Processo Desarquivado
13/05/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 20:35

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 20:33

Expedição de Certidão.
08/05/2024 20:31

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:53

Recebidos os autos
07/05/2024 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/05/2024 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
20/04/2024 03:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:12

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:28

Recebidos os autos
10/12/2020 23:42

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
10/12/2020 23:39

Expedição de Certidão.
07/12/2020 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2020 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:31

Decorrido prazo de SERGIO MORAIS PINHEIRO em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:31

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS PINHEIRO em 27/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 19:18

Expedição de Certidão.
23/10/2020 13:32

Juntada de Petição de apelação
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:30

Publicado Sentença em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Publicado Sentença em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Publicado Sentença em 02/10/2020.
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 20:11

Recebidos os autos
28/09/2020 20:11

Conhecido o recurso de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (AUTOR) e provido em parte
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de SERGIO MORAIS PINHEIRO em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS PINHEIRO em 11/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/09/2020 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2020 21:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 21:07

Expedição de Certidão.
27/08/2020 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2020 02:34

Publicado Sentença em 20/08/2020.
20/08/2020 02:34

Publicado Sentença em 20/08/2020.
20/08/2020 02:34

Publicado Sentença em 20/08/2020.
19/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 21:01

Recebidos os autos
14/08/2020 21:01

Julgado improcedente o pedido
06/07/2020 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/07/2020 13:02

Expedição de Certidão.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 20:10

Recebidos os autos
09/06/2020 20:02

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2020 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/06/2020 14:25

Juntada de Certidão
08/06/2020 15:33

Expedição de Ofício.
03/06/2020 11:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 18:45

Juntada de Certidão
01/06/2020 20:03

Expedição de Certidão.
01/06/2020 16:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/06/2020 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 19:55

Recebidos os autos
29/05/2020 19:55

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/05/2020 20:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 14:26

Recebidos os autos
04/05/2020 22:44

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2020 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/05/2020 18:42

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 17:08

Expedição de Certidão.
07/04/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 19:02

Juntada de Certidão
20/03/2020 20:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 14:22

Recebidos os autos
20/03/2020 14:22

Decisão interlocutória - recebido
13/03/2020 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/03/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
29/02/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/02/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/02/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2020 10:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 17:57

Recebidos os autos
20/02/2020 17:47

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2020 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/02/2020 18:14

Expedição de Certidão.
13/02/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 17:40

Recebidos os autos
12/02/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/02/2020 15:04

Expedição de Certidão.
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de DAVI FANTINO DA SILVA em 05/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2020 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 15:14

Juntada de Certidão
28/01/2020 16:16

Recebidos os autos
28/01/2020 15:27

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2020 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/01/2020 13:07

Expedição de Certidão.
28/01/2020 12:39

Decorrido prazo de SERGIO MORAIS PINHEIRO em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 12:39

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS PINHEIRO em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 12:39

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A em 27/01/2020 23:59:59.
14/01/2020 13:53

Expedição de Certidão.
10/01/2020 15:40

Expedição de Alvará.
12/12/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 10:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 05:24

Publicado Decisão em 03/12/2019.
02/12/2019 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 16:53

Recebidos os autos
25/11/2019 16:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/11/2019 11:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/11/2019 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/11/2019 17:15

Expedição de Certidão.
19/11/2019 17:15

Juntada de Certidão
18/11/2019 13:41

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 17:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 14:38

Publicado Certidão em 06/11/2019.
06/11/2019 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 17:50

Expedição de Certidão.
04/11/2019 17:50

Juntada de Certidão
31/10/2019 18:19

Juntada de Petição de laudo
26/10/2019 12:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 07:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 22:21

Decorrido prazo de DAVI FANTINO DA SILVA em 21/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 10:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 05:22

Publicado Certidão em 17/10/2019.
17/10/2019 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 19:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 19:25

Expedição de Certidão.
14/10/2019 19:25

Juntada de Certidão
13/10/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 02:53

Publicado Certidão em 11/10/2019.
10/10/2019 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 18:50

Recebidos os autos
09/10/2019 18:50

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 12:44

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/10/2019 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 16:43

Expedição de Certidão.
08/10/2019 16:43

Juntada de Certidão
07/10/2019 12:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 12:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 02:42

Publicado Decisão em 04/10/2019.
04/10/2019 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 15:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/10/2019 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 11:20

Juntada de Certidão
01/10/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 18:05

Recebidos os autos
30/09/2019 18:05

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2019 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/09/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 14:13

Publicado Certidão em 24/09/2019.
23/09/2019 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2019 12:09

Decorrido prazo de DAVI FANTINO DA SILVA em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 16:14

Expedição de Certidão.
20/09/2019 16:14

Juntada de Certidão
19/09/2019 10:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 11:27

Juntada de Certidão
12/09/2019 11:12

Juntada de Certidão
06/09/2019 16:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2019 23:59:59.
22/08/2019 14:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 07:02

Publicado Certidão em 22/08/2019.
21/08/2019 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 11:23

Expedição de Certidão.
20/08/2019 11:23

Juntada de Certidão
19/08/2019 18:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2019 15:55

Juntada de Petição de petição
11/08/2019 20:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 17:53

Juntada de Certidão
29/07/2019 02:54

Publicado Decisão em 29/07/2019.
26/07/2019 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 19:34

Recebidos os autos
23/07/2019 19:34

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2019 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/07/2019 14:25

Expedição de Certidão.
12/07/2019 14:25

Juntada de Certidão
11/07/2019 22:08

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A em 08/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 22:08

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS PINHEIRO em 08/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 22:07

Decorrido prazo de SERGIO MORAIS PINHEIRO em 08/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 12:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 12:58

Juntada de Petição de especificação de provas
01/07/2019 02:45

Publicado Decisão em 01/07/2019.
28/06/2019 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 17:42

Recebidos os autos
25/06/2019 17:42

Decisão interlocutória - indeferimento
07/06/2019 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/06/2019 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2019 15:14

Juntada de Petição de réplica
05/06/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 18:18

Recebidos os autos
03/06/2019 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 16:18

Juntada de Petição de contestação
30/05/2019 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/05/2019 18:34

Expedição de Certidão.
30/05/2019 18:34

Juntada de Certidão
30/05/2019 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2019 19:07

Publicado Decisão em 23/05/2019.
23/05/2019 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 18:41

Recebidos os autos
20/05/2019 18:41

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2019 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/05/2019 15:53

Expedição de Certidão.
08/05/2019 15:53

Juntada de Certidão
07/05/2019 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2019 03:52

Publicado Decisão em 06/05/2019.
03/05/2019 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/05/2019 22:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 18:37

Recebidos os autos
30/04/2019 18:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2019 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/04/2019 10:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2019 02:50

Publicado Decisão em 22/04/2019.
16/04/2019 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 15:11

Recebidos os autos
12/04/2019 15:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/04/2019 12:49

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
04/04/2019 12:49

Juntada de Certidão
04/04/2019 10:55

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
04/04/2019 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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