27/05/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 18:22

Recebidos os autos
23/05/2024 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
21/05/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2024 18:38

Transitado em Julgado em 04/03/2024
26/03/2024 03:56

Decorrido prazo de RUAN FELIPE DE SOUZA COSTA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:56

Decorrido prazo de CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:23

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
25/02/2024 22:38

Recebidos os autos
25/02/2024 22:38

Homologada a Transação
05/02/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/01/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 21:36

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de RUAN FELIPE DE SOUZA COSTA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 21:59

Recebidos os autos
13/11/2023 21:59

Embargos de Declaração Acolhidos
03/10/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/09/2023 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 00:56

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703196-69.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Acidente de Trânsito (10441) AUTOR: RUAN FELIPE DE SOUZA COSTA REU: CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, c/c o § 2º do art. 1.023 do CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração opostos (tempestivamente) de ID 167345603, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 16:03:53.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
01/09/2023 16:04

Juntada de Certidão
20/08/2023 03:35

Decorrido prazo de RUAN FELIPE DE SOUZA COSTA em 18/08/2023 23:59.
02/08/2023 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703196-69.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUAN FELIPE DE SOUZA COSTA REU: CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Cuida-se de ação na qual o autor requer que a ré arque com o conserto do veículo Citroén C3 de placa NXR1335, dela adquirido pelo requerente com 60.399 km rodados, a fim de reparar vícios redibitórios que alega presentes.

Diz ter sofrido acidente com o carro após retirá-lo de oficina da ré, em virtude da permanência dos defeitos - afirma que a parte só os camuflou, ao invés de resolvê-los.

Pleiteia ainda indenização por danos morais e lucros cessantes pelo período em que diz ter ficado sem trabalhar como motorista de aplicativo, quais sejam os 45 dias em que o carro ficou nas dependências da loja para reparos e outros 20 que a ré demorou para regularizar sua documentação.

Em sua contestação, a requerida alega que o veículo estava em perfeitas condições, tanto que foi aprovado na vistoria do Detran/DF.

Diz ainda que todos os problemas alegados pelo autor foram sanados pela ré ainda no primeiro mês após a compra, quando aquele levou o bem para conserto.

Afirma que o carro foi devolvido em 29/12/2020 sem qualquer problema e que em apenas um mês o autor já teria rodado 2 mil quilômetros, o que diz não ser possível se o automóvel não estivesse em boas condições.

Alega que o autor mente quanto ao suposto acidente sofrido e que, se ocorrido, estaria relacionado aos serviços realizados pelo próprio requerente.

Impugna ainda os orçamentos juntados pelo autor e afirma que determinados itens veiculares sofrem desgaste natural com o tempo e o uso.

Foram requeridas prova testemunhal e o depoimento pessoal do autor.

Decido.

Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

Quanto aos embargos declaratórios opostos pela ré, deles conheço, porque tempestivos (art. 1.023 do CPC), acolhendo-os para delimitar os pontos sobre os quais recairão as provas e, ao final, oportunizar novamente os requerimentos probatórios.

Os pontos controvertidos residem na presença de vícios redibitórios no veículo adquirido e na responsabilidade da ré em repará-los, bem como na configuração de danos morais e lucros cessantes ao autor.

Os dois últimos são elucidáveis pelo que já instrui o feito.

Indefiro o depoimento pessoal do autor, tendo em vista que tão somente ratificaria o que já consta nos autos, bem como a oitiva de testemunhas, por entender que não elucidaria as controvérsias fixadas.

Inverto o ônus da prova, com amparo no art. 6º, VIII do CDC, por verificar a hipossuficiência técnica e econômica do consumidor frente à ré.

Verifico a necessidade de perícia, razão pela qual a determino, a fim de se aferir os possíveis vícios do bem.

A prova deve ser custeada pela requerida, nos termos do art. 95 do CPC.

Nomeio para a prova o Dr.

Eliseu Edson Carlin, perito mecânico com cadastro ativo no sítio do Tribunal.

Fixo como quesitos do Juízo: a) a existência de vícios/defeitos no automóvel; b) a existência de vícios/defeitos especificamente relativos à suspensão, à coifa, ao câmbio, ao sensor de ré, aos pneus e ao balanceamento do veículo (verificação de inversão dos pneus); c) caso constatados vícios, se são de fabricação; d) caso constatados vícios, o que poderia tê-los ocasionado; e) caso constatados vícios, se poderiam ser facilmente identificáveis por quem quer que fosse utilizar o veículo ou apenas por indivíduo com maior conhecimento em mecânica; f) caso constatados vícios, se são recentes ou se podem advir do desgaste natural em virtude do uso e do tempo; g) se o veículo encontra-se inadequado para o uso. 1.

Prazo comum de 20 (vinte) dias, a contar da publicação desta decisão, para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se o caso. 2.

Escoado o prazo, intime-se o Sr.

Perito para dizer se aceita o encargo e declinar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias. 3.

Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias e retornem os autos conclusos para homologação. 4.

Homologado o valor, intime-se a requerida a depositar, em 5 (cinco) dias, a quantia referente à perícia, sob pena de sua não realização.

Após, intime-se o Sr.

Perito a dar início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, contados da intimação do perito. 5.

Apresentado o laudo, dê-se vista às partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Ante sua prévia impugnação e dada a delimitação havida, fica facultado à ré requerer novas provas, desde que as fundamente adequadamente, indicando o que exatamente pretende provar com cada uma.

Datada e assinada eletronicamente. 2
15/07/2023 23:09

Recebidos os autos
15/07/2023 23:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/03/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/02/2023 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2023 13:24

Publicado Certidão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 08:17

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2023 14:57

Juntada de Petição de réplica
27/12/2022 18:03

Publicado Certidão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
13/12/2022 16:23

Expedição de Certidão.
30/11/2022 18:03

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2022 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
08/11/2022 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/11/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:25

Recebidos os autos
07/11/2022 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
21/10/2022 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC
21/10/2022 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
21/10/2022 13:18

Juntada de Certidão
21/10/2022 13:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2022 16:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/10/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2022 00:52

Recebidos os autos
19/10/2022 00:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2022 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 14:05

Juntada de Certidão
11/07/2022 09:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2022 18:40

Recebidos os autos
26/06/2022 18:40

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/04/2022 23:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
16/03/2022 19:28

Recebidos os autos
16/03/2022 19:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/03/2022 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/03/2022 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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