TJDFT - 0751296-48.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 19:10
Arquivado Definitivamente
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13/06/2024 19:08
Juntada de Certidão
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06/06/2024 14:50
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 14:49
Transitado em Julgado em 05/06/2024
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06/06/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
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20/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA LUIZA ROCHA TAVARES em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 02:16
Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 02:16
Decorrido prazo de IVETE ALVES DA ROCHA em 19/04/2024 23:59.
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12/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 12/04/2024.
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12/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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11/04/2024 00:00
Intimação
PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
PRELIMINAR.
FAZENDA PÚBLICA.
TEMA 1169/STJ.
DISTINÇÃO.
DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO.
APURAÇÃO DO CRÉDITO POR MEIO DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO.
RECURSO PROVIDO. 1.
Verifica-se, nos autos de origem, ser possível a individualização do crédito e a definição do valor devido por meros cálculos aritméticos, de modo que não há de se falar em liquidação, afastando-se, assim, a aplicação do Tema 1.169/STJ, o qual prevê a necessidade de suspensão dos processos quando a liquidação prévia do julgado for requisito indispensável para o ajuizamento de ação. 2.
Recurso conhecido e provido. -
10/04/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 16:44
Conhecido o recurso de CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *63.***.*64-00 (AGRAVANTE), IVETE ALVES DA ROCHA - CPF: *63.***.*45-53 (AGRAVANTE) e MARIA LUIZA ROCHA TAVARES - CPF: *36.***.*04-20 (AGRAVANTE) e provido
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05/04/2024 14:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/03/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 10:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/03/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 09:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/02/2024 17:38
Recebidos os autos
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01/02/2024 15:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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01/02/2024 15:28
Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *63.***.*64-00 (AGRAVANTE), IVETE ALVES DA ROCHA - CPF: *63.***.*45-53 (AGRAVANTE) e MARIA LUIZA ROCHA TAVARES - CPF: *36.***.*04-20 (AGRAVANTE) em 31/01/2024.
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01/02/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA LUIZA ROCHA TAVARES em 31/01/2024 23:59.
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01/02/2024 02:16
Decorrido prazo de IVETE ALVES DA ROCHA em 31/01/2024 23:59.
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01/02/2024 02:16
Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
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10/01/2024 11:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/12/2023 02:18
Publicado Decisão em 07/12/2023.
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07/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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05/12/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 11:39
Recebidos os autos
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05/12/2023 11:39
Não Concedida a Antecipação de tutela
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01/12/2023 18:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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01/12/2023 18:06
Recebidos os autos
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01/12/2023 18:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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30/11/2023 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/11/2023 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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