TJDFT - 0706898-76.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 16:47
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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22/07/2025 16:46
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
21/07/2025 18:01
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
19/07/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
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18/07/2025 20:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/07/2025 02:15
Publicado Despacho em 11/07/2025.
-
11/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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08/07/2025 18:27
Recebidos os autos
-
08/07/2025 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 11:56
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/07/2025 12:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2025 12:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 08:50
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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25/06/2025 08:50
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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24/06/2025 13:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2025 10:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2025 09:55
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 13:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2025 13:29
Expedição de Petição.
-
10/06/2025 13:29
Expedição de Petição.
-
10/06/2025 02:16
Publicado Decisão em 10/06/2025.
-
10/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 02:15
Publicado Decisão em 09/06/2025.
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07/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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06/06/2025 10:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2025 10:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 13:37
Recebidos os autos
-
05/06/2025 13:37
Recurso Especial não admitido
-
05/06/2025 13:37
Recurso Especial não admitido
-
04/06/2025 14:02
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/06/2025 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2025 18:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 14:49
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 14:49
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 14:47
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
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08/05/2025 12:39
Recebidos os autos
-
08/05/2025 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/05/2025 12:39
Transitado em Julgado em 24/04/2025
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08/05/2025 11:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/05/2025 12:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2025 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2025 02:15
Publicado Ementa em 24/04/2025.
-
24/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 17:58
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
10/04/2025 17:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/03/2025 10:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2025 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 17:50
Juntada de intimação de pauta
-
17/03/2025 16:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/03/2025 18:57
Recebidos os autos
-
06/03/2025 22:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2025 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2025 10:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
06/03/2025 02:16
Publicado Decisão em 06/03/2025.
-
03/03/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
28/02/2025 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 10:52
Recebidos os autos
-
27/02/2025 10:52
Outras Decisões
-
20/02/2025 02:17
Publicado Ementa em 20/02/2025.
-
20/02/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
19/02/2025 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2025 12:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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18/02/2025 12:04
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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18/02/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 19:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/02/2025 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/02/2025 18:20
Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido
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13/02/2025 18:20
Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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13/02/2025 17:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/02/2025 23:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/02/2025 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
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03/02/2025 17:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
28/01/2025 02:16
Publicado Certidão em 28/01/2025.
-
28/01/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
25/01/2025 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2025 20:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 11:15
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 11:13
Deliberado em Sessão - Retirado
-
23/01/2025 17:25
Recebidos os autos
-
23/01/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 13:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
-
22/01/2025 22:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2024 22:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2024 21:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 16:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/12/2024 08:02
Recebidos os autos
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25/11/2024 18:01
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
-
25/11/2024 17:25
Recebidos os autos
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16/09/2024 14:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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12/09/2024 22:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 11:57
Juntada de Certidão
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10/09/2024 11:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/09/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 16:50
Juntada de Certidão
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05/09/2024 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/09/2024 02:17
Publicado Despacho em 02/09/2024.
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31/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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29/08/2024 11:26
Recebidos os autos
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29/08/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 12:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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24/08/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
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23/08/2024 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/08/2024 02:18
Publicado Certidão em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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13/08/2024 14:00
Juntada de Certidão
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13/08/2024 10:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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10/08/2024 10:53
Recebidos os autos
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10/08/2024 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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10/08/2024 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
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