27/05/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/05/2025 12:14

Juntada de comunicação
27/05/2025 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 22:22

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:20

Juntada de carta de guia
22/05/2025 08:36

Expedição de Carta.
21/05/2025 13:20

Recebidos os autos
21/05/2025 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/05/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/05/2025 14:29

Transitado em Julgado em 13/05/2025
20/05/2025 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 17:33

Recebidos os autos
11/04/2025 17:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/04/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
11/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:55

Recebidos os autos
23/09/2024 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/09/2024 18:55

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:24

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 18:25

Recebidos os autos
17/09/2024 18:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/09/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
17/09/2024 18:08

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 17:49

Expedição de Mandado.
05/09/2024 11:30

Recebidos os autos
05/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:30

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
26/08/2024 17:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 19:04

Juntada de intimação
16/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 21:37

Recebidos os autos
13/08/2024 21:37

Outras decisões
13/08/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
13/08/2024 14:22

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:18

Recebidos os autos
02/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
02/08/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:42

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 03:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 13:57

Juntada de ressalva
17/07/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 17:58

Expedição de Mandado.
15/07/2024 17:28

Expedição de Alvará de Soltura .
15/07/2024 17:13

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 15:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/07/2024 17:13

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/07/2024 17:13

Revogada a Prisão
15/07/2024 16:50

Juntada de gravação de audiência
15/07/2024 15:53

Juntada de gravação de audiência
02/07/2024 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 17:56

Juntada de comunicação
28/06/2024 14:56

Juntada de comunicação
28/06/2024 13:38

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:37

Expedição de Ofício.
28/06/2024 13:36

Expedição de Ofício.
28/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:17

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2024 15:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/06/2024 18:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 15:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/06/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:53

Juntada de gravação de audiência
04/06/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 08:25

Recebidos os autos
22/05/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:25

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/05/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
21/05/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 03:20

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:22

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 14:02

Juntada de comunicações
03/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 15:46

Juntada de comunicações
02/05/2024 22:02

Expedição de Ofício.
02/05/2024 21:58

Expedição de Ofício.
20/04/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:27

Juntada de Certidão
17/04/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 03:16

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:46

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 15:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 8310 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0707940-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: ELISON DUARTE DE ALMEIDA DECISÃO Apresentada a denúncia, houve a notificação do(s) acusado(s).

Na sequência, o réu apresentou defesa prévia (ID 192308136), reservando-se o direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução.

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas nos autos do Inquérito Policial nº 6/2024 - CORD/DF.

Assim, tendo em vista a presença dos requisitos necessários à sua admissibilidade (art. 41 do CPP), e a ausência das hipóteses do art. 395, também do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que, neste momento inicial, recaem sobre o(s) denunciado(s), RECEBO A DENÚNCIA.

CITE-SE.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para ser possível, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, abrindo espaço, então, para prolação de uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência. Às diligências necessárias.

Requisite-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
07/04/2024 18:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/04/2024 10:56

Recebidos os autos
06/04/2024 10:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/04/2024 10:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/04/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
05/04/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 17:59

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:30

Expedição de Ofício.
20/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:57

Expedição de Ofício.
19/03/2024 20:48

Recebidos os autos
19/03/2024 20:48

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/03/2024 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
19/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/03/2024 16:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
04/03/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
04/03/2024 15:32

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/03/2024 14:56

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
04/03/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 12:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/03/2024 12:22

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/03/2024 12:22

Homologada a Prisão em Flagrante
04/03/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 09:28

Juntada de gravação de audiência
04/03/2024 06:45

Juntada de laudo
04/03/2024 06:30

Juntada de Certidão
04/03/2024 06:30

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/03/2024 20:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/03/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/03/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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