03/07/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:19

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:19

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:36

Recebidos os autos
17/06/2025 11:36

Outras decisões
13/06/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/06/2025 18:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de TIM S A em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:38

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:00

Recebidos os autos
13/05/2025 15:00

Determinado o arquivamento
23/04/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:41

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:22

Recebidos os autos
11/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2025 03:30

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de TIM S A em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 20:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:32

Recebidos os autos
14/11/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2024 14:22

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:34

Decorrido prazo de TIM S A em 04/11/2024 23:59.
28/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 22:34

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de TIM S A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de TIM S A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
14/09/2024 15:24

Recebidos os autos
14/09/2024 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
28/08/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/08/2024 17:16

Recebidos os autos
14/06/2024 06:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/06/2024 06:53

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:32

Decorrido prazo de TIM S/A em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 22:17

Juntada de Petição de contestação
31/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
29/05/2024 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 23:40

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 10:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/05/2024 02:35

Recebidos os autos
28/05/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703500-82.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADRIANO BORGES ROEPKE REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, TIM S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por Adriano Borges Roepke nos autos do PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL que promove contra REQUERIDO: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A, em que alega ter sido vítima de fraude, onde os estelionatários utilizaram os dados do cartão bancário e efetuaram compras em prejuízo da parte autora.

Narra que registrou boletim de ocorrência porquanto a operação bancária foi irregularmente celebrada, e atualmente seu crédito está comprometido com o pagamento dos valores não contratados por si, o que tem causado diversos transtornos.

Pugna assim, pelo deferimento do provimento de urgência a fim de que sejam suspensos os descontos dos lançamentos impugnados, cobrados indevidamente pela instituição financeira no cartão bancário de titularidade da requerente, uma vez que o negócio jurídico ora combatido foi firmado com vício de vontade, até que seja resolvida a discussão judicial a respeito da inexistência do referido contrato. É a síntese dos fatos.

Decido acerca da tutela de urgência.

Há nos autos comprovação da compra impugnada pela parte autora.

De outro lado, a autora alegou a fraude e juntou o boletim de ocorrência narrando os fatos.

Assim, pelos documentos colacionados, os quais conferem verossimilhança as alegações, entendo presentes os requisitos para conceder a tutela de urgência pleiteada.

Por fim, a medida ora concedida é reversível e, caso a requerida tenha agido no exercício regular de um direito, o que será verificado ao fim desta ação, poderá efetuar novas cobranças a autora, no tocante ao pagamento da compra efetuada.

Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para determinar a requerida BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA S/A suspenda os descontos vindouros no cartão de crédito da parte autora da compra efetuada nos valores de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), dividida em quatro parcelas de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em nome de Vaulires Gomes Desao Paul, e outra no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), dividida em duas parcelas de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) em nome de Rafael Campos Medsao Luis, totalizando a quantia de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais).

Citem-se e intimem-se as requeridas dos termos do processo, especialmente desta decisão e da audiência já designada.

Intime-se a parte autora.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
09/04/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:21

Recebidos os autos
08/04/2024 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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