01/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 14:59

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 15:08

Recebidos os autos
25/07/2025 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
24/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
24/07/2025 16:07

Recebidos os autos
24/07/2025 16:07

Deferido em parte o pedido de LETICIA OPPA DE SOUSA - CPF: *59.***.*64-00 (HERDEIRO)
23/07/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
23/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:16

Recebidos os autos
02/07/2025 16:16

Determinada Requisição de Informações
02/07/2025 03:24

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
30/06/2025 18:17

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 19:34

Recebidos os autos
17/06/2025 19:34

Expedido alvará de levantamento
10/06/2025 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
10/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:01

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 21:39

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:35

Recebidos os autos
27/05/2025 17:35

Determinada Requisição de Informações
28/04/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
28/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:33

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 18:40

Recebidos os autos
10/04/2025 18:40

Determinada Requisição de Informações
26/03/2025 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
26/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:25

Recebidos os autos
17/03/2025 15:25

Determinada Requisição de Informações
20/02/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
20/02/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:20

Publicado Despacho em 12/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 21:00

Recebidos os autos
07/02/2025 21:00

Determinada Requisição de Informações
05/02/2025 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
05/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:30

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 18:53

Juntada de Certidão
24/01/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/12/2024.
12/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 19:28

Recebidos os autos
09/12/2024 19:28

Deferido em parte o pedido de LETICIA OPPA DE SOUSA - CPF: *59.***.*64-00 (HERDEIRO)
17/10/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
17/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
02/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 18:51

Recebidos os autos
13/09/2024 18:51

Deferido em parte o pedido de MARIA DAMIANA VIEIRA BATISTA DA SILVA - CPF: *10.***.*70-84 (INVENTARIANTE), EMANUELLY OPPA DE SOUSA - CPF: *68.***.*27-12 (HERDEIRO)
28/05/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
28/05/2024 17:20

Juntada de Petição de impugnação
21/05/2024 03:19

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA DAMIANA VIEIRA BATISTA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0712923-07.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARIA DAMIANA VIEIRA BATISTA DA SILVA HERDEIRO: LETICIA OPPA DE SOUSA, EMANUELLY OPPA DE SOUSA INVENTARIADO: ANTONIO VIEIRA DE SOUSA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Maria Angélica Ribeiro Bazilli, diante do requerimento retro, aguarde-se pelo prazo de 5 dias.

Após, dê-se prosseguimento ao feito.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 18:44:03.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
29/04/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712923-07.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARIA DAMIANA VIEIRA BATISTA DA SILVA HERDEIRO: LETICIA OPPA DE SOUSA, EMANUELLY OPPA DE SOUSA INVENTARIADO: ANTONIO VIEIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Inicialmente, a teor do disposto no art. 1.998 do CC, consigno que as despesas funerárias sairão do monte da herança.

Entretanto, as despesas de sufrágios por alma do falecido somente obrigarão a herança quando ordenadas em testamento ou codicilo.

Compreendem-se nas despesas de funeral os preparativos para o enterro ou cremação, a compra de caixão ou de urna, coroa de flores, velório, túmulo e outros gastos correlatos.

Já nas despesas com sufrágios da alma, entendem-se todas aquelas relacionadas com valores gastos com missas em nome do falecido e o cumprimento de outras vontades externadas em testamento ou codicilo.

A inventariante pretende, além do ressarcimento de despesas com funeral, a restituição de gastos com hospedagem e passagem aérea para realização de última vontade do de cujus, consistente em jogar suas cinzas no mar, na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Trata-se, neste caso, de despesas de sufrágios por alma.

Conforme acima explicitado, tais despesas somente recaem sobre o acervo hereditário se ordenadas em testamento ou codicilo.

De acordo com os autos, o falecido não deixou testamento e nem codicilo.

Por esse motivo, indefiro o pedido de ressarcimento dos gastos com hospedagem e passagem aérea da viúva e de sua acompanhante.

II.

Previamente à liberação de valor para ressarcimento das despesas de funeral, intime-se a inventariante para, no prazo de 10 dias: a) juntar cópia legível e atualizada de demonstrativo/extrato do financiamento do imóvel inventariado, com evolução de todas as parcelas pagas e pendentes, notadamente após quitação do financiamento devido pelo extinto mediante seguro prestamista; b) comprovar documentalmente a alegada doação do veículo SIENA EL FLEX (ID Num. 140049171) e a venda desse bem para utilização do montante (R$ 29.000,00) no abatimento do financiamento do veículo ECOSPORT, placa JKK5477; c) demonstrar documentalmente as despesas com funeral do inventariado; e d) informar e comprovar a regularização das cotas condominiais requeridas em ID Num. 161897963.

III.

Feito, intimem-se as herdeiras para ciência e manifestação no prazo de 5 dias.

IV.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
10/04/2024 22:33

Recebidos os autos
10/04/2024 22:33

Deferido em parte o pedido de MARIA DAMIANA VIEIRA BATISTA DA SILVA - CPF: *10.***.*70-84 (INVENTARIANTE)
01/03/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
01/03/2024 19:06

Recebidos os autos
01/03/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
10/01/2024 13:38

Decorrido prazo de EMANUELLY OPPA DE SOUSA - CPF: *68.***.*27-12 (HERDEIRO) e LETICIA OPPA DE SOUSA - CPF: *59.***.*64-00 (HERDEIRO) em 11/12/2023.
12/12/2023 04:13

Decorrido prazo de LETICIA OPPA DE SOUSA em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:15

Juntada de Certidão
11/12/2023 08:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 18:13

Recebidos os autos
06/10/2023 18:13

Determinada Requisição de Informações
08/08/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
07/08/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 15:50

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:30

Juntada de Certidão
03/07/2023 19:09

Recebidos os autos
03/07/2023 19:09

Deferido o pedido de MARIA DAMIANA VIEIRA BATISTA DA SILVA - CPF: *10.***.*70-84 (INVENTARIANTE).
13/06/2023 19:52

Juntada de Certidão
13/06/2023 19:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/04/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
20/04/2023 07:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 07:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:15

Publicado Despacho em 03/04/2023.
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 20:05

Recebidos os autos
29/03/2023 20:05

Determinada Requisição de Informações
19/10/2022 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
19/10/2022 19:42

Juntada de Certidão
17/10/2022 21:48

Juntada de Petição de réplica
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de LETICIA OPPA DE SOUSA em 28/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:22

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 14:58

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:16

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA DAMIANA VIEIRA BATISTA DA SILVA em 01/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 15:58

Expedição de Mandado.
01/09/2022 15:54

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 22:14

Recebidos os autos
22/08/2022 22:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/08/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
19/08/2022 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de MARIA DAMIANA VIEIRA BATISTA DA SILVA em 19/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
01/07/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 23:36

Juntada de Petição de contestação
22/04/2022 06:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 06:52

Expedição de Certidão.
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de EMANUELLY OPPA DE SOUSA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de LETICIA OPPA DE SOUSA em 20/04/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:41

Publicado Intimação em 07/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 00:35

Publicado Edital em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 20:03

Juntada de Certidão
02/02/2022 15:21

Recebidos os autos
02/02/2022 15:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/01/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
28/01/2022 22:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/01/2022 11:50

Juntada de Certidão
10/01/2022 15:36

Juntada de Certidão
29/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021
27/12/2021 18:28

Juntada de Certidão
19/11/2021 21:45

Juntada de Certidão
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de MARIA DAMIANA VIEIRA BATISTA DA SILVA em 18/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:27

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
07/11/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 12:36

Juntada de Certidão
04/11/2021 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2021 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2021 00:44

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 16:06

Expedição de Carta.
28/10/2021 15:22

Juntada de Certidão
13/10/2021 13:51

Recebidos os autos
13/10/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
05/10/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 02:28

Publicado Certidão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 12:37

Juntada de Certidão
27/09/2021 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 16:18

Juntada de Certidão
20/09/2021 23:58

Juntada de Certidão
20/09/2021 23:33

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
20/09/2021 21:19

Recebidos os autos
20/09/2021 21:19

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
24/08/2021 15:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 23:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 20:44

Recebidos os autos
02/07/2021 20:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/05/2021 21:29

Juntada de Certidão
26/05/2021 22:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
14/05/2021 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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