12/09/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 16:20

Processo Desarquivado
12/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:28

Juntada de Certidão
10/07/2024 22:59

Recebidos os autos
10/07/2024 22:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
08/07/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 12:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
08/07/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 11:08

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:51

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:51

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 11:08

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 04:15

Decorrido prazo de MARLANGE BARBOSA CAMPOS em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:46

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:15

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 11:02

Recebidos os autos
07/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:02

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/04/2024 17:01

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de MARLANGE BARBOSA CAMPOS em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Bancários (7752) RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) PROCESSO: 0749872-65.2023.8.07.0001 REQUERENTE: BANCO VOTORANTIM S.A.

REQUERIDO: MARLANGE BARBOSA CAMPOS Decisão Interlocutória Trata-se de pedido de restauração de autos n. 2009.01.1.015760-8.

Afirma o autor que o feito foi sentenciado, que as partes celebraram acordo para quitação do débito, contudo constam valores a serem levantados nos autos.

Com a petição inicial, o autor juntou as decisões e despachos constantes no sistema SISTJ.

Recebida a inicial, a secretaria anexou as cópias do alvarás expedidos e juntou extrato da conta judicial vinculada ao processo 2009.01.1.015760-8 e processo n. 0704854-39.2019.8.07.0008, este último onde foi celebrado o acordo para quitação do débito.

Com a juntada dos extratos, verifica-se a existência de valores a serem levantados.

Citada a ré, requereu a gratuidade de justiça.

Alega como preliminares a ilegitimidade passiva e a prescrição de ação executiva.

Não apresentou qualquer peça processual que estivesse em seu poder.Ao final, pugna pela improcedência do pedido.

Pois bem.

Rejeito a legação de ilegitimidade passiva, porquanto o rito da restauração de autos impõe a citação da ré, nos termos do art. 714, caput do CPC.

Rejeito a alegação de prescrição, porquanto não se trata de pedido de cumprimento de sentença, mas restauração de autos em que o CPC não estabeleceu prazo prescricional.

Intimem-se as partes para dizerem se tem alguma outra prova a produzir.

Prazo: 5(cinco) dias.

Sem manifestação, venham os auto conclusos para sentença.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/04/2024 09:53

Recebidos os autos
10/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:53

Outras decisões
26/03/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/03/2024 13:02

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:25

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 09:13

Recebidos os autos
08/03/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/02/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 12:24

Juntada de Certidão
25/01/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/01/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:43

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 14:34

Expedição de Mandado.
07/12/2023 15:45

Juntada de Certidão
06/12/2023 11:27

Recebidos os autos
06/12/2023 11:27

Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (REQUERENTE).
05/12/2023 13:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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