19/08/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 18:24

Recebidos os autos
13/08/2024 18:24

Determinado o arquivamento
09/08/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/08/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 13:25

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM SAUDE INTEGRATIVA EIRELI em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 17:52

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:30

Decorrido prazo de MARIANA WANDERLEY RAMONE *32.***.*41-08 em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:30

Decorrido prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM SAUDE INTEGRATIVA EIRELI em 12/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/06/2024 03:38

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
21/06/2024 12:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 12:02

Recebidos os autos
21/06/2024 12:02

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/06/2024 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/06/2024 17:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2024 13:48

Juntada de Petição de contestação
28/04/2024 03:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2024 02:43

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0728598-63.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CENTRO DE EXCELENCIA EM SAUDE INTEGRATIVA EIRELI REQUERIDO: MARIANA WANDERLEY RAMONE *32.***.*41-08 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, alegando tratar-se de inscrição indevida, decorrente de dívida inexistente e relacionada a contrato de prestação de serviços de marketing celebrado entre as partes.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 8 de abril de 2024, às 11:28:20.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
08/04/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 11:30

Recebidos os autos
08/04/2024 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 19:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 19:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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