20/05/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 15:58

Recebidos os autos
20/05/2024 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
17/05/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 13:50

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 03:18

Decorrido prazo de JULIO CEZAR BATISTA FELIX em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:39

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703917-90.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO CEZAR BATISTA FELIX REPRESENTANTE LEGAL: IZABELLA SOUTO LIMA, DALVA DO NASCIMENTO MONTEIRO REU: A.

M.

DE L., IZABELLA SOUTO LIMA REQUERIDO ESPÓLIO DE: MOACIR DA COSTA LIMA SENTENÇA Intimada a promover o andamento do feito (ID 170517307), a parte autora quedou-se inerte.

Intimada pessoalmente (IDs 172525849 e 182744302), novamente permaneceu silente. É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que o abandono da causa e a ausência de pressupostos de condição e desenvolvimento válido do processo são causas extintivas da ação: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: ...

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ... § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias Em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 485 do CPC, a parte autora foi intimada pessoalmente a promover o andamento do feito, porém permaneceu inerte.

Assim, em razão da ausência de promoção dos atos processuais imprescindíveis e da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Pontuo que nada há a prover quanto ao pedido de intimação pessoal do Autor para manifestação (ID 192679781), a qual, repise-se, já fora efetivada aos IDs 172525849 e 182744302.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Arcará a parte autora com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC, restando a exigibilidade de tal verba suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida ao Autor (art. 98, §§2º e 3º, do CPC).

Sem mais requerimentos, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 22:09:02.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
17/04/2024 20:13

Recebidos os autos
17/04/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 20:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/04/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/04/2024 03:49

Decorrido prazo de JULIO CEZAR BATISTA FELIX em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2024 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2024 04:34

Decorrido prazo de JULIO CEZAR BATISTA FELIX em 22/03/2024 23:59.
06/02/2024 09:03

Recebidos os autos
06/02/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/02/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 04:20

Decorrido prazo de JULIO CEZAR BATISTA FELIX em 29/01/2024 23:59.
26/12/2023 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/12/2023 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2023 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 10:12

Expedição de Mandado.
20/09/2023 19:04

Recebidos os autos
20/09/2023 19:04

Outras decisões
19/09/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/09/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:58

Expedição de Certidão.
14/09/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:33

Recebidos os autos
31/08/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:33

Outras decisões
31/08/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/08/2023 00:55

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 21:45

Recebidos os autos
24/03/2023 21:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/03/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/09/2021 10:48

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2021 22:20

Recebidos os autos
14/09/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 22:20

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/07/2021 12:33

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2021 23:28

Recebidos os autos
09/07/2021 23:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 23:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/06/2021 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 07:42

Expedição de Certidão.
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de IZABELLA SOUTO LIMA em 04/06/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 13/05/2021.
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 17:55

Recebidos os autos
10/05/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/04/2021 20:18

Juntada de Petição de contestação
14/04/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de A. M. de L. em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de A. M. de L. em 16/03/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:30

Decorrido prazo de JULIO CEZAR BATISTA FELIX em 27/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:44

Publicado Edital em 21/01/2021.
21/01/2021 02:44

Publicado Edital em 21/01/2021.
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 09:01

Expedição de Edital.
16/12/2020 22:01

Recebidos os autos
16/12/2020 22:01

Deferido o pedido de JULIO CEZAR BATISTA FELIX - CPF: *15.***.*45-84 (AUTOR)
09/12/2020 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/12/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/11/2020 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2020 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2020 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 23:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 21:33

Recebidos os autos
24/09/2020 21:33

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/08/2020 18:25

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 16:19

Juntada de Certidão
12/08/2020 16:17

Juntada de Certidão
27/05/2020 15:46

Juntada de Certidão
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de JULIO CEZAR BATISTA FELIX em 11/05/2020 23:59:59.
22/04/2020 14:40

Juntada de Certidão
14/04/2020 17:44

Juntada de Certidão
13/04/2020 15:14

Expedição de Ofício.
13/04/2020 15:12

Expedição de Ofício.
02/04/2020 23:02

Recebidos os autos
01/04/2020 07:42

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2020 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/03/2020 20:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 15:19

Decorrido prazo de JULIO CEZAR BATISTA FELIX em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 17:04

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
29/01/2020 17:04

Juntada de Certidão
22/01/2020 09:32

Publicado Decisão em 21/01/2020.
14/01/2020 15:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
09/01/2020 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 17:56

Recebidos os autos
07/01/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
02/01/2020 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2019 20:12

Decorrido prazo de JULIO CEZAR BATISTA FELIX em 17/12/2019 23:59:59.
05/11/2019 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/11/2019 15:37

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
05/11/2019 15:37

Audiência Conciliação não-realizada - 05/11/2019 15:30
05/11/2019 15:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
04/11/2019 21:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 21:19

Expedição de Certidão.
04/11/2019 21:19

Juntada de Certidão
04/11/2019 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2019 10:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 19:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 19:16

Expedição de Certidão.
21/10/2019 19:16

Juntada de Certidão
21/10/2019 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2019 18:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 14:36

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
01/10/2019 14:35

Audiência conciliação designada - 05/11/2019 15:30
01/10/2019 14:33

Audiência Conciliação realizada - 01/10/2019 14:00
28/09/2019 05:43

Decorrido prazo de JULIO CEZAR BATISTA FELIX em 27/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 13:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
26/09/2019 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2019 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2019 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2019 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 15:52

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
29/08/2019 15:52

Juntada de Certidão
29/08/2019 15:51

Audiência conciliação designada - 01/10/2019 14:00
28/08/2019 13:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
27/08/2019 14:57

Recebidos os autos
27/08/2019 14:57

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2019 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/07/2019 19:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 15:42

Audiência conciliação cancelada - 07/06/2019 16:00
07/06/2019 15:19

Recebidos os autos
07/06/2019 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 15:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 23:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 21:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/05/2019 16:56

Recebidos os autos
07/05/2019 08:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/05/2019 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 14:50

Juntada de Certidão
06/05/2019 14:50

Audiência conciliação designada - 07/06/2019 16:00
05/05/2019 21:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 16:41

Recebidos os autos
24/04/2019 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2019 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/04/2019 12:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2019 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 17:02

Recebidos os autos
03/04/2019 17:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/04/2019 13:34

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
03/04/2019 13:34

Juntada de Certidão
02/04/2019 22:36

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)
02/04/2019 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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