06/08/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/08/2025 14:36

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
05/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BR ILUMINACAO LTDA. em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:41

Juntada de Petição de apelação
04/07/2025 15:06

Juntada de Petição de certidão
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de BR ILUMINACAO LTDA. em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:41

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724122-04.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BR ILUMINACAO LTDA.

REU: RH ENGENHARIA LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer, não padece a sentença ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Cumpre ressaltar que o anseio de revolver a matéria decidida em sentido contrário que ao esposado pelas partes não enseja a oposição de embargos de declaração, mormente pelo fato de não se configurar obscuridade, omissão ou contradição para os fins de oposição do recurso em apreço.

Ressalte-se que determinação de pagamento de astreintes é analisada em sede de cumprimento de sentença e não no bojo da sentença.

Assim, tendo os embargos de declaração unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a sentença proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a sentença proferida, pelos seus próprios fundamentos.

Ficam as partes advertidas de que a oposição de novos embargos de declaração manifestamente protelatórios, ou seja, não apontando de modo concreto e consistente quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CP), prolongando indevidamente a conclusão da demanda e distorcendo a finalidade do recurso, resultará na aplicação de multa sobre o valor da causa atualizado, conforme preceitua o art. 1.026, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 17:47:40.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
08/06/2025 21:19

Recebidos os autos
08/06/2025 21:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/06/2025 12:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:21

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:42

Recebidos os autos
16/05/2025 14:42

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 07:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de RH ENGENHARIA LTDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de BR ILUMINACAO LTDA. em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 17:53

Recebidos os autos
19/03/2025 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:51

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
18/02/2025 10:53

Recebidos os autos
18/02/2025 10:53

Outras decisões
18/12/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/12/2024 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 16:38

Recebidos os autos
12/12/2024 16:38

Outras decisões
11/12/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/12/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
24/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 23:02

Recebidos os autos
21/05/2024 23:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
21/05/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/05/2024 04:27

Decorrido prazo de BR ILUMINACAO LTDA. em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:40

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 21:57

Recebidos os autos
08/05/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de BR ILUMINACAO LTDA. em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 23:24

Juntada de Petição de especificação de provas
29/04/2024 19:35

Juntada de Petição de especificação de provas
22/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724122-04.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BR ILUMINACAO LTDA.

REU: RH ENGENHARIA LTDA DESPACHO Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de prova testemunhal, o rol já deve ser apresentado.

Feito, autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 17 de abril de 2024 07:41:34.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/04/2024 20:49

Recebidos os autos
17/04/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/04/2024 19:30

Juntada de Petição de réplica
13/03/2024 18:33

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de BR ILUMINACAO LTDA. em 12/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 16:30

Recebidos os autos
27/02/2024 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/02/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/02/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:13

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:52

Juntada de Certidão
16/02/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 21:15

Juntada de Petição de contestação
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de BR ILUMINACAO LTDA. em 02/02/2024 23:59.
24/12/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 15:17

Recebidos os autos
12/12/2023 15:17

Recebida a emenda à inicial
12/12/2023 03:03

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 07:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 19:11

Recebidos os autos
06/12/2023 19:11

Determinada a emenda à inicial
05/12/2023 10:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/12/2023 10:55

Expedição de Certidão.
30/11/2023 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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