21/10/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 12:07

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FREIRE EPIFANIO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO REIS DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708457-50.2024.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JOAO REIS DOS SANTOS REU: PAULO HENRIQUE FREIRE EPIFANIO SENTENÇA Trata-se de ação de despejo proposta por JOAO REIS DOS SANTOS em face de PAULO HENRIQUE FREIRE EPIFANIO, partes qualificadas nos autos.

O autor requer tão somente o despejo do réu e o requerido não foi encontrado no imóvel.

Intimado a se manifestar sobre a desocupação do bem, o autor quedou-se inerte.

DECIDO.

A situação evidencia a perda do objeto da lide, com consequente perda superveniente do interesse processual, haja vista que o imóvel estava desocupado antes mesmo da citação.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas, visto que o valor inicialmente recolhido é suficiente à cobertura das diligências realizadas no processo.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
23/09/2024 16:22

Recebidos os autos
23/09/2024 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/09/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAO REIS DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708457-50.2024.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JOAO REIS DOS SANTOS REU: PAULO HENRIQUE FREIRE EPIFANIO DESPACHO Intime-se o autor para informar se o imóvel foi desocupado, considerando que o requerido não foi encontrado no local.

Prazo de 05 (cinco) dias.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - ,
29/08/2024 15:17

Recebidos os autos
29/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 03:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/07/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 20:57

Mandado devolvido dependência
04/07/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 03:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/07/2024 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/06/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2024 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/06/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/06/2024 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 18:33

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:42

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2024 04:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2024 13:38

Recebidos os autos
09/05/2024 13:38

Deferido o pedido de JOAO REIS DOS SANTOS - CPF: *23.***.*54-00 (AUTOR).
02/05/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de JOAO REIS DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0708457-50.2024.8.07.0007 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JOAO REIS DOS SANTOS REU: PAULO HENRIQUE FREIRE EPIFANIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de despejo por ausência de apresentação de nova garantia contratual com pedido de liminar para que seja determinada a desocupação imediata do imóvel.

O § 1º do art. 59 da Lei 8.245/91 traz as hipóteses de concessão de liminar para a desocupação do imóvel alugado, em 15 dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

Nos termos do inciso VII do mesmo dispositivo, o término do prazo notificatório previsto no parágrafo único do art. 40, sem apresentação de nova garantia apta a manter a segurança inaugural do contrato, permite a concessão da mediada liminar.

O caso dos autos se enquadra no dispositivo legal, de forma que, presentes os requisitos autorizadores do provimento liminar, é imperioso o seu deferimento.

Ante o exposto, DEFIRO a liminar requerida para determinar à parte ré que desocupe voluntariamente o imóvel, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de despejo.

Contudo, a eficácia desta medida fica condicionada a prestação prévia de caução correspondente ao valor de três aluguéis mensais, sob pena de revogação.

Assim, intimo a parte autora a prestar caução, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo o depósito judicial, cite-se, com as advertências legais.

Do contrário, retornem conclusos.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
17/04/2024 13:16

Recebidos os autos
17/04/2024 13:15

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 13:15

Concedida a Medida Liminar
12/04/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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