08/05/2024 15:47

Baixa Definitiva
08/05/2024 15:46

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 13:37

Desentranhado o documento
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/04/2024.
19/04/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE.

DEPOIMENTO POLICIAL. 1.

Para a configuração do crime de embriaguez ao volante, basta a condução do veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, o que pode ser comprovado mediante teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal e outros meios. 2.

A palavra dos policiais goza da presunção de veracidade, notadamente se corroborada pelas provas amealhadas ao longo da instrução, sem sinais de incriminação gratuita. 3.

Recurso não provido.
17/04/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:28

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
17/04/2024 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 16:47

Recebidos os autos
01/12/2023 11:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
30/11/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:14

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:52

Expedição de Certidão.
20/11/2023 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 02:15

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:35

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:22

Recebidos os autos
08/11/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
06/11/2023 14:57

Recebidos os autos
06/11/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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