19/08/2025 07:09

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/08/2025 19:21

Juntada de Certidão
13/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2025 12:52

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DLAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:41

Recebidos os autos
18/07/2025 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2025 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 17:09

Recebidos os autos
03/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714936-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RS CONSTRUCOES E REFORMAS DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: DLAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Verifica-se que a empresa executada se encontra sediada na cidade de Diamantina/MG.

Consta nos autos que foram realizadas duas tentativas de intimação da parte executada, via carta com aviso de recebimento (AR), ambas infrutíferas, tendo as correspondências retornado com a anotação de "ausente".

Considerando-se os princípios que regem os Juizados Especiais, quais sejam, celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, revela-se inadequada a expedição de carta precatória para fins de penhora de bens em outra unidade da Federação, sobretudo na ausência de indicação específica de bens a serem constritos.

Ressalta-se, ainda, que o cumprimento de mandado por oficial de justiça mostra-se inviável diante da localização da parte executada.

Dessa forma, compete à parte exequente impulsionar o feito, inclusive por meio da indicação de bens passíveis de penhora ou, alternativamente, optar pelo ajuizamento do cumprimento de sentença perante vara cível competente, caso assim entenda.

Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 14:10:50.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta
06/06/2025 16:41

Recebidos os autos
06/06/2025 16:41

Indeferido o pedido de RS CONSTRUCOES E REFORMAS DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
03/06/2025 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/04/2025 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 17:49

Expedição de Carta.
11/04/2025 12:25

Recebidos os autos
11/04/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
07/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/04/2025 04:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/03/2025 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 17:15

Expedição de Carta.
24/02/2025 13:32

Recebidos os autos
24/02/2025 13:32

Deferido o pedido de DLAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 30.***.***/0001-42 (EXECUTADO).
16/02/2025 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/02/2025 02:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:39

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
01/02/2025 17:44

Recebidos os autos
01/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/01/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 08:50

Juntada de Certidão
17/01/2025 08:50

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2025 07:30

Recebidos os autos
09/01/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
19/12/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:54

Recebidos os autos
22/11/2024 13:54

Deferido o pedido de RS CONSTRUCOES E REFORMAS DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-07 (REQUERENTE).
22/11/2024 00:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
21/11/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:26

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:41

Recebidos os autos
12/11/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/11/2024 21:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DLAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 00:32

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:21

Recebidos os autos
13/08/2023 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2023 22:46

Juntada de Certidão
09/08/2023 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
22/07/2023 17:08

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:13

Decorrido prazo de DLAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 10:23

Juntada de Petição de recurso inominado
06/07/2023 00:37

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 16:05

Recebidos os autos
04/07/2023 16:05

Julgado improcedente o pedido
29/06/2023 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/06/2023 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2023 16:23

Juntada de Petição de réplica
14/06/2023 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/06/2023 16:03

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:39

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2023 10:42

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2023 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2023 05:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 16:42

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2023 16:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/03/2023 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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