01/07/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 16:59

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:55

Recebidos os autos
16/05/2024 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
15/05/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 15:25

Transitado em Julgado em 25/04/2024
22/04/2024 02:22

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716511-42.2023.8.07.0006 Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: ANTONIA DE FATIMA FERNANDES ALMEIDA SENTENÇA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ajuíza ação contra ANTONIA DE FATIMA FERNANDES ALMEIDA.

A parte autora pretende a notificação da parte ré.

Deferida e cumprida a notificação, conforme Id 190236761.

Voltaram os autos conclusos para sentença.

O procedimento encontra respaldo no Código de Processo Civil.

Confira-se: Art. 726.

Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. § 1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito. § 2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial.

Art. 727.

Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito.

As notificações e interpelações ostentam natureza jurídica de instrumento formal e unilateral de comunicação de vontade.

Não admitem resposta.

Tal comunicação foi formalmente realizada, tendo o procedimento atingido a sua finalidade.

Cabível a entrega dos autos ao autor, na forma do art. 729 do CPC.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a entrega dos autos à parte autora, na forma do art. 729 do CPC.

Extingo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Custas processuais remanescentes pela parte autora.

Não há condenação em honorários advocatícios.

Caberá à parte autora extrair cópia destes autos eletrônicos.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se oportunamente.

Sobradinho, DF, 11 de abril de 2024 15:31:19.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
15/04/2024 10:26

Recebidos os autos
15/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:26

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
16/03/2024 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 11:47

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/01/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 14:05

Recebidos os autos
09/01/2024 14:05

Outras decisões
08/01/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/12/2023 18:41

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2023 09:25

Recebidos os autos
06/12/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:25

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
01/12/2023 16:56

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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