TJDFT - 0711511-52.2018.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2022 15:10
Baixa Definitiva
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09/11/2022 15:06
Transitado em Julgado em 07/11/2022
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09/11/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
19/09/2022 14:41
Juntada de Certidão
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16/09/2022 16:24
Juntada de Petição de petição
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08/08/2022 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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04/08/2022 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
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04/08/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2022 22:17
Recebidos os autos
-
28/07/2022 22:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/07/2022 22:17
Recebidos os autos
-
28/07/2022 22:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/07/2022 22:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 11:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/07/2022 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
26/07/2022 10:58
Recebidos os autos
-
26/07/2022 10:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
25/07/2022 15:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/07/2022 07:54
Publicado Certidão em 07/07/2022.
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07/07/2022 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
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05/07/2022 12:47
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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03/07/2022 14:36
Juntada de Petição de agravo
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24/06/2022 00:10
Decorrido prazo de LUIS GUILHERME PORTO RABELO MACHADO em 23/06/2022 23:59:59.
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15/06/2022 00:05
Publicado Decisão em 15/06/2022.
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15/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
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10/06/2022 22:51
Recebidos os autos
-
10/06/2022 22:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/06/2022 22:51
Recebidos os autos
-
10/06/2022 22:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/06/2022 22:51
Recurso Especial não admitido
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01/06/2022 11:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/06/2022 11:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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01/06/2022 11:32
Recebidos os autos
-
01/06/2022 11:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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31/05/2022 18:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/05/2022 00:05
Publicado Certidão em 25/05/2022.
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25/05/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
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25/05/2022 00:05
Publicado Despacho em 25/05/2022.
-
25/05/2022 00:05
Publicado Despacho em 25/05/2022.
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24/05/2022 10:14
Juntada de Petição de petição
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24/05/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
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24/05/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
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24/05/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
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23/05/2022 15:38
Juntada de Certidão
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23/05/2022 15:26
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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22/05/2022 21:08
Recebidos os autos
-
22/05/2022 21:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/05/2022 17:00
Juntada de Petição de petição
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20/05/2022 16:36
Recebidos os autos
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20/05/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2022 14:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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17/05/2022 16:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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16/05/2022 21:22
Decorrido prazo de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK - CNPJ: 07.***.***/0001-31 (EMBARGADO), AESJK - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR JUSCELINO KUBITSCHEK - CNPJ: 08.***.***/0001-71 (EMBARGADO), ASSOCIACAO DE FORMACAO DE TRABALHADORES EM INF
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11/05/2022 00:07
Decorrido prazo de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK em 10/05/2022 23:59:59.
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11/05/2022 00:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO RIVAIL em 10/05/2022 23:59:59.
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11/05/2022 00:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE FORMACAO DE TRABALHADORES EM INFORMATICA - EFTI em 10/05/2022 23:59:59.
-
11/05/2022 00:07
Decorrido prazo de AESJK - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR JUSCELINO KUBITSCHEK em 10/05/2022 23:59:59.
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11/05/2022 00:07
Decorrido prazo de LUMINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em 10/05/2022 23:59:59.
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11/05/2022 00:07
Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL SERRANA LTDA-UNISER - EPP em 10/05/2022 23:59:59.
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11/05/2022 00:07
Decorrido prazo de DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 10/05/2022 23:59:59.
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11/05/2022 00:07
Decorrido prazo de PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME em 10/05/2022 23:59:59.
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23/04/2022 00:19
Decorrido prazo de PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME em 22/04/2022 23:59:59.
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23/04/2022 00:19
Decorrido prazo de ASSOCIACAO RIVAIL em 22/04/2022 23:59:59.
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23/04/2022 00:19
Decorrido prazo de AESJK - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR JUSCELINO KUBITSCHEK em 22/04/2022 23:59:59.
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23/04/2022 00:19
Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL SERRANA LTDA-UNISER - EPP em 22/04/2022 23:59:59.
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23/04/2022 00:19
Decorrido prazo de LUMINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em 22/04/2022 23:59:59.
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23/04/2022 00:19
Decorrido prazo de DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 22/04/2022 23:59:59.
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23/04/2022 00:19
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE FORMACAO DE TRABALHADORES EM INFORMATICA - EFTI em 22/04/2022 23:59:59.
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23/04/2022 00:19
Decorrido prazo de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK em 22/04/2022 23:59:59.
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18/04/2022 00:06
Publicado Decisão em 18/04/2022.
-
18/04/2022 00:06
Publicado Decisão em 18/04/2022.
-
18/04/2022 00:06
Publicado Decisão em 18/04/2022.
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18/04/2022 00:06
Publicado Decisão em 18/04/2022.
-
18/04/2022 00:06
Publicado Decisão em 18/04/2022.
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18/04/2022 00:06
Publicado Decisão em 18/04/2022.
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13/04/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
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13/04/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
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13/04/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
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12/04/2022 15:48
Juntada de Petição de petição
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08/04/2022 19:11
Juntada de Ofício
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08/04/2022 18:51
Recebidos os autos
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08/04/2022 18:51
Outras Decisões
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05/04/2022 14:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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05/04/2022 14:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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01/04/2022 17:09
Recebidos os autos
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01/04/2022 13:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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31/03/2022 14:15
Juntada de Petição de recurso especial
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28/03/2022 00:06
Publicado Ementa em 28/03/2022.
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25/03/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
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25/03/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
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25/03/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
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16/03/2022 16:54
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
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11/03/2022 18:14
Conhecido o recurso de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK - CNPJ: 07.***.***/0001-31 (EMBARGADO), AESJK - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR JUSCELINO KUBITSCHEK - CNPJ: 08.***.***/0001-71 (EMBARGADO), ASSOCIACAO DE FORMACAO DE TRABALHADORES EM
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11/03/2022 17:36
Conhecido o recurso de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 26.***.***/0002-03 (EMBARGANTE) e não-provido
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11/03/2022 15:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/02/2022 08:56
Juntada de Petição de petição
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03/02/2022 17:39
Expedição de Certidão.
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02/02/2022 13:25
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2022 13:25
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2022 13:25
Expedição de Certidão.
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01/02/2022 20:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/01/2022 14:03
Recebidos os autos
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30/01/2022 14:00
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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09/09/2021 11:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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08/09/2021 18:18
Decorrido prazo de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK - CNPJ: 07.***.***/0001-31 (EMBARGADO), ASSOCIACAO DE FORMACAO DE TRABALHADORES EM INFORMATICA - EFTI - CNPJ: 03.***.***/0001-50 (EMBARGADO), ASSOCIACAO RIVAIL - CNPJ: 09.447.899/0001-6
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02/09/2021 02:22
Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL SERRANA LTDA-UNISER - EPP em 01/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 02:20
Decorrido prazo de DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 02:20
Decorrido prazo de ASSOCIACAO RIVAIL em 01/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 02:20
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE FORMACAO DE TRABALHADORES EM INFORMATICA - EFTI em 01/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 02:20
Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL SERRANA LTDA-UNISER - EPP em 01/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 02:20
Decorrido prazo de LUMINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 02:20
Decorrido prazo de ASSOCIACAO RIVAIL em 01/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 02:20
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE FORMACAO DE TRABALHADORES EM INFORMATICA - EFTI em 01/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 02:20
Decorrido prazo de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK em 01/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 02:20
Decorrido prazo de LUMINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 02:19
Decorrido prazo de PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME em 01/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 02:19
Decorrido prazo de PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME em 01/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 02:19
Decorrido prazo de DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 02:19
Decorrido prazo de AESJK - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR JUSCELINO KUBITSCHEK em 01/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 02:18
Decorrido prazo de AESJK - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR JUSCELINO KUBITSCHEK em 01/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 02:18
Decorrido prazo de LUMINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 02:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE FORMACAO DE TRABALHADORES EM INFORMATICA - EFTI em 01/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 02:18
Decorrido prazo de DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 02:18
Decorrido prazo de PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME em 01/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 02:18
Decorrido prazo de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK em 01/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 02:18
Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL SERRANA LTDA-UNISER - EPP em 01/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 02:18
Decorrido prazo de AESJK - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR JUSCELINO KUBITSCHEK em 01/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 02:18
Decorrido prazo de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK em 01/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 02:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO RIVAIL em 01/09/2021 23:59:59.
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25/08/2021 02:15
Publicado Despacho em 25/08/2021.
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24/08/2021 18:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/08/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
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21/08/2021 10:52
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
19/08/2021 19:09
Recebidos os autos
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19/08/2021 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 00:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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16/08/2021 11:59
Juntada de Petição de petição
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13/08/2021 16:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
13/08/2021 16:14
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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11/08/2021 19:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/08/2021 02:16
Publicado Ementa em 09/08/2021.
-
09/08/2021 02:16
Publicado Ementa em 09/08/2021.
-
09/08/2021 02:16
Publicado Ementa em 09/08/2021.
-
09/08/2021 02:16
Publicado Ementa em 09/08/2021.
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06/08/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
-
06/08/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
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04/08/2021 18:29
Recebidos os autos
-
08/07/2021 17:04
Não conhecido o recurso de LUIS DE ARAUJO BORGES - CPF: *53.***.*19-72 (APELANTE)
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08/07/2021 17:04
Conhecido o recurso de LUIS GUILHERME PORTO RABELO MACHADO - CPF: *35.***.*85-68 (APELADO) e provido
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08/07/2021 17:04
Conhecido o recurso de LUIS DE ARAUJO BORGES - CPF: *53.***.*19-72 (APELANTE) e não-provido
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07/07/2021 20:50
Conhecido o recurso de LUIS GUILHERME PORTO RABELO MACHADO - CPF: *35.***.*85-68 (APELANTE) e não-provido
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07/07/2021 20:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/07/2021 20:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/07/2021 18:42
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 09:01
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 02:26
Publicado Certidão em 29/06/2021.
-
29/06/2021 02:26
Publicado Certidão em 29/06/2021.
-
29/06/2021 02:26
Publicado Certidão em 29/06/2021.
-
29/06/2021 02:26
Publicado Certidão em 29/06/2021.
-
29/06/2021 02:26
Publicado Certidão em 29/06/2021.
-
29/06/2021 02:26
Publicado Certidão em 29/06/2021.
-
29/06/2021 02:26
Publicado Certidão em 29/06/2021.
-
29/06/2021 02:26
Publicado Certidão em 29/06/2021.
-
29/06/2021 02:26
Publicado Certidão em 29/06/2021.
-
29/06/2021 02:26
Publicado Certidão em 29/06/2021.
-
29/06/2021 02:26
Publicado Certidão em 29/06/2021.
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28/06/2021 07:25
Juntada de Petição de petição
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28/06/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
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28/06/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
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28/06/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
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28/06/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
28/06/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
28/06/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
25/06/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
25/06/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
25/06/2021 02:20
Publicado Certidão em 25/06/2021.
-
25/06/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
24/06/2021 17:06
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 19:22
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 12:31
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 02:23
Publicado Certidão em 22/06/2021.
-
22/06/2021 02:23
Publicado Certidão em 22/06/2021.
-
21/06/2021 19:48
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
21/06/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
21/06/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
21/06/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
21/06/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
21/06/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
21/06/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
21/06/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
21/06/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
19/06/2021 17:49
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2021 16:50
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 16:41
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 11:40
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 08:05
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 16:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
24/11/2020 18:08
Recebidos os autos
-
24/11/2020 17:24
Recebidos os autos
-
23/11/2020 02:16
Publicado Certidão em 23/11/2020.
-
23/11/2020 02:16
Publicado Certidão em 23/11/2020.
-
23/11/2020 02:16
Publicado Certidão em 23/11/2020.
-
23/11/2020 02:16
Publicado Certidão em 23/11/2020.
-
22/11/2020 16:12
Recebidos os autos
-
20/11/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
-
20/11/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
-
20/11/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
-
20/11/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
-
20/11/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
-
18/11/2020 19:34
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2020 19:11
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
18/11/2020 19:11
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
18/11/2020 16:15
Desentranhado o documento
-
18/11/2020 16:15
Cancelada a movimentação processual
-
18/11/2020 16:09
Juntada de Certidão
-
17/11/2020 19:38
Juntada de Certidão
-
19/10/2020 15:34
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2020 17:21
Recebidos os autos
-
14/10/2020 12:52
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 11:45
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2020 16:48
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 15:55
Incluído em pauta para 18/11/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.
-
09/10/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2020 02:16
Publicado Certidão em 09/10/2020.
-
09/10/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/10/2020 19:13
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2020 14:50
Juntada de Certidão
-
07/10/2020 14:44
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
16/09/2020 12:17
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2020 15:08
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2020 14:04
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 13:38
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2020 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2020 11:06
Incluído em pauta para 14/10/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.
-
08/09/2020 17:20
Recebidos os autos
-
08/09/2020 17:19
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
01/09/2020 12:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
01/09/2020 12:57
Publicado Despacho em 01/09/2020.
-
31/08/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/08/2020 07:03
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2020 15:27
Recebidos os autos
-
27/08/2020 15:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
27/08/2020 15:26
Recebidos os autos
-
27/08/2020 15:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
27/08/2020 15:18
Recebidos os autos
-
27/08/2020 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2020 14:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha
-
27/08/2020 14:59
Recebidos os autos
-
27/08/2020 14:59
Recebidos os autos
-
20/05/2020 02:24
Publicado Certidão em 19/05/2020.
-
20/05/2020 02:24
Publicado Certidão em 19/05/2020.
-
20/05/2020 02:24
Publicado Certidão em 19/05/2020.
-
18/05/2020 14:23
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2020 11:45
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2020 10:54
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/05/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/05/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/05/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/05/2020 21:57
Juntada de Certidão
-
14/05/2020 21:49
Deliberado em Sessão - Adiado
-
14/05/2020 21:49
Deliberado em Sessão - Adiado
-
20/03/2020 15:56
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2020 13:19
Expedição de Certidão.
-
19/03/2020 13:19
Expedição de Certidão.
-
19/03/2020 01:19
Expedição de Certidão.
-
19/03/2020 01:16
Expedição de Certidão.
-
18/03/2020 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2020 15:52
Incluído em pauta para 06/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
-
17/03/2020 10:45
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2020 03:07
Publicado Certidão em 17/03/2020.
-
17/03/2020 03:07
Publicado Certidão em 17/03/2020.
-
16/03/2020 18:12
Recebidos os autos
-
16/03/2020 18:11
Recebidos os autos
-
16/03/2020 17:59
Recebidos os autos
-
16/03/2020 17:59
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha
-
16/03/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/03/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2020 11:11
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2020 17:55
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
12/03/2020 17:44
Juntada de Certidão
-
13/02/2020 15:01
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 14:50
Desentranhamento de documento (ID: 14257356 - Certidão)
-
13/02/2020 14:50
Movimentação excluída
-
12/02/2020 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2020 13:55
Incluído em pauta para 18/03/2020 13:30:00 3.105.
-
30/01/2020 18:04
Recebidos os autos
-
30/01/2020 18:03
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
28/01/2020 14:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
28/01/2020 13:37
Recebidos os autos
-
28/01/2020 13:37
Recebidos os autos
-
28/01/2020 13:36
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
27/01/2020 14:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
27/01/2020 14:01
Recebidos os autos
-
24/01/2020 18:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
24/01/2020 18:39
Recebidos os autos
-
24/01/2020 18:39
Recebidos os autos
-
24/01/2020 18:39
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
24/01/2020 18:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
24/01/2020 18:11
Recebidos os autos
-
24/01/2020 18:11
Recebidos os autos
-
24/01/2020 13:58
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
24/01/2020 13:58
Recebidos os autos
-
24/01/2020 13:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
-
19/12/2019 05:19
Decorrido prazo de ASSOCIACAO RIVAIL em 18/12/2019 23:59:59.
-
19/12/2019 05:19
Decorrido prazo de DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 18/12/2019 23:59:59.
-
19/12/2019 05:19
Decorrido prazo de LUMINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em 18/12/2019 23:59:59.
-
19/12/2019 05:18
Decorrido prazo de PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME em 18/12/2019 23:59:59.
-
19/12/2019 05:04
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE FORMACAO DE TRABALHADORES EM INFORMATICA - EFTI em 18/12/2019 23:59:59.
-
19/12/2019 05:04
Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL SERRANA LTDA-UNISER - EPP em 18/12/2019 23:59:59.
-
19/12/2019 05:04
Decorrido prazo de AESJK - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR JUSCELINO KUBITSCHEK em 18/12/2019 23:59:59.
-
13/12/2019 18:55
Decorrido prazo de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK em 12/12/2019 23:59:59.
-
13/12/2019 18:26
Decorrido prazo de LUIS GUILHERME PORTO RABELO MACHADO em 12/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 13:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
-
10/12/2019 13:39
Recebidos os autos
-
09/12/2019 17:44
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2019 02:17
Publicado Despacho em 06/12/2019.
-
05/12/2019 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/11/2019 15:44
Recebidos os autos
-
11/11/2019 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2019 15:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha
-
15/10/2019 10:42
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2019 15:43
Juntada de Certidão
-
03/09/2019 16:43
Juntada de Certidão
-
28/08/2019 15:59
Expedição de Ofício.
-
28/08/2019 15:59
Juntada de Ofício
-
27/08/2019 20:07
Recebidos os autos
-
27/08/2019 20:07
Determinada Requisição de Informações
-
27/08/2019 18:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha
-
20/08/2019 17:53
Juntada de Certidão
-
20/08/2019 17:52
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
19/08/2019 14:31
Incluído em pauta para 18/09/2019 13:30:00 3.105.
-
16/08/2019 18:43
Juntada de despacho
-
14/08/2019 18:28
Deliberado em Sessão - pedido de vista
-
14/08/2019 15:38
Juntada de Certidão
-
19/07/2019 02:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA - EPP em 18/07/2019 23:59:59.
-
19/07/2019 02:37
Decorrido prazo de JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em 18/07/2019 23:59:59.
-
19/07/2019 02:37
Decorrido prazo de LUIS DE ARAUJO BORGES em 18/07/2019 23:59:59.
-
19/07/2019 02:35
Decorrido prazo de LUIS DE ARAUJO BORGES em 18/07/2019 23:59:59.
-
19/07/2019 02:35
Decorrido prazo de JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em 18/07/2019 23:59:59.
-
19/07/2019 02:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA - EPP em 18/07/2019 23:59:59.
-
19/07/2019 02:35
Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 18/07/2019 23:59:59.
-
19/07/2019 02:35
Decorrido prazo de FUTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em 18/07/2019 23:59:59.
-
19/07/2019 02:35
Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 18/07/2019 23:59:59.
-
19/07/2019 02:35
Decorrido prazo de FUTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em 18/07/2019 23:59:59.
-
17/07/2019 15:37
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 17:15
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 16:59
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 16:31
Incluído em pauta para 14/08/2019 13:30:00 3.105.
-
08/07/2019 02:15
Publicado Certidão em 08/07/2019.
-
05/07/2019 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/07/2019 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2019 17:13
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
02/07/2019 16:14
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 13:06
Juntada de Certidão
-
02/07/2019 10:53
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2019 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2019 18:07
Incluído em pauta para 14/08/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
-
28/06/2019 18:07
Recebidos os autos
-
25/06/2019 18:52
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
08/06/2019 13:08
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2019 13:07
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2019 13:52
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2019 17:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
20/02/2019 17:24
Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
-
20/02/2019 17:24
Juntada de Certidão
-
20/02/2019 17:14
Juntada de Certidão
-
19/02/2019 17:28
Recebidos os autos
-
19/02/2019 17:28
Declarar juízo competente monocraticamente
-
19/02/2019 15:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
-
18/02/2019 14:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
-
17/02/2019 14:49
Juntada de Certidão
-
15/02/2019 16:54
Recebidos os autos
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15/02/2019 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2019
Ultima Atualização
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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