09/04/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:55

Transitado em Julgado em 09/08/2024
09/04/2025 14:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/04/2025 21:38

Expedição de Carta.
06/04/2025 20:18

Recebidos os autos
06/04/2025 20:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Criminal de Brasília.
03/04/2025 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/04/2025 10:45

Recebidos os autos
03/04/2025 10:45

Outras decisões
02/04/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/04/2025 12:53

Recebidos os autos
04/09/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
30/08/2024 19:28

Juntada de Petição de apelação
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ARTHUR MORETT CARDOSO em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742177-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ARTHUR MORETT CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Defesa, posto que a apelação foi apresentada em nome de pessoa estranha ao feito. *documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 14:06

Recebidos os autos
20/08/2024 14:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2024 14:06

Outras decisões
20/08/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/08/2024 11:30

Juntada de Petição de apelação
19/08/2024 17:47

Recebidos os autos
19/08/2024 17:47

Outras decisões
19/08/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/08/2024 16:06

Juntada de Petição de apelação
13/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 13/08/2024.
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 22:21

Recebidos os autos
08/08/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:21

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/07/2024 15:54

Recebidos os autos
30/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:54

Outras decisões
30/07/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/07/2024 19:58

Juntada de Petição de apelação
29/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742177-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ARTHUR MORETT CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que em 3 oportunidades a ilustre Advogada do réu foi intimada para apresentar alegações finais, no entanto, quedou-se inerte (IDs 202029499, 203528721 e 205152117).

Nesse contexto, OFICIE-SE à OAB/DF para ciência do fato e adoção das medidas pertinentes.

ENCAMINHE-SE, com o ofício, cópia do feito a partir do ID 202029499.

INTIME-SE pessoalmente o réu, preferencialmente por meio eletrônico, para informar, no prazo de 10 dias, se pretende constituir novo patrono ou se deseja ser defendido pela Defensoria Pública. *documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2024 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 17:27

Recebidos os autos
24/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:27

Outras decisões
24/07/2024 06:48

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de ARTHUR MORETT CARDOSO em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742177-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ARTHUR MORETT CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Confiro prazo adicional de 5 dias para que a Defesa de ARTHUR apresente alegações finais, sob pena de envio de ofício à OAB para comunicação do fato. *documento datado e assinado eletronicamente
09/07/2024 21:28

Recebidos os autos
09/07/2024 21:28

Outras decisões
09/07/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:29

Decorrido prazo de ARTHUR MORETT CARDOSO em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:42

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0742177-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ARTHUR MORETT CARDOSO CERTIDÃO De ordem, nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO ARTHUR MORETT CARDOSO, por meio de seu(s) defensor(es), a apresentar(em) alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília, 26 de junho de 2024 às 17:15:58 KENIA KELY RODRIGUES JACINTHO 5ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
26/06/2024 17:16

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:27

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:31

Publicado Ata em 05/06/2024.
04/06/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Processo n.: 0742177-60.2023.8.07.0001 Réu: INDICIADO: EDUARDO DA COSTA MELO REU: ARTHUR MORETT CARDOSO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 29 de maio de 2024, em Brasília-DF, presentes o MM.

Juiz de Direito desta vara, Dr.

LUIS CARLOS DE MIRANDA; o Promotor de Justiça, Dr.

MARCOS JUAREZ C.

OLIVEIRA; e a Dra.

RENATA ANDRADE SILVA, OAB/DF 70745, pela defesa do réu ARTHUR MORETT CARDOSO.

Aberta a Audiência nos autos da Ação 0742177-60.2023.8.07.0001, movida pelo Ministério Público em desfavor do réu ARTHUR MORETT CARDOSO (informou ter epilepsia), como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, incisos I e IV, c/c artigo 71, todos do Código Penal.

Foi interrogado(a) o(a) acusado(a) ARTHUR MORETT CARDOSO, devidamente qualificado(a), cientificado(a) do inteiro teor da acusação, e informado(a) do seu direito de permanecer calado(a) e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.

O(A) acusado(a) optou por responder as perguntas formuladas.

Interrogatório(s) gravados em audiovisual no TEAMS.

Pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Junte-se o vídeo por certidão.

Certifique-se o trânsito em julgado quanto ao réu EDUARDO DA COSTA MELO.

Dê-se vista ao Ministério Público e, após à Defesa, para alegações finais”.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente, que vai devidamente assinado, digitalmente, pelo magistrado.

Eu, Luana Oliveira Torres Monteiro Vito, digitei.
03/06/2024 15:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:06

Transitado em Julgado em 03/06/2024
29/05/2024 22:40

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 15:10, 5ª Vara Criminal de Brasília.
29/05/2024 22:40

Outras decisões
29/05/2024 22:38

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:52

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 15:10, 5ª Vara Criminal de Brasília.
21/05/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:59

Recebidos os autos
17/05/2024 17:59

Extinta a Punibilidade de EDUARDO DA COSTA MELO - CPF: *16.***.*31-00 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/05/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/05/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:35

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 21:43

Recebidos os autos
24/04/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 21:43

Outras decisões
24/04/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
22/04/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0742177-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: EDUARDO DA COSTA MELO REU: ARTHUR MORETT CARDOSO DECISÃO Ao Ministério Público acerca do pedido de dilação de prazo (ID. 192949348).

Outrossim, da análise de que trata o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária do acusado.

Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Isto posto, designo o dia 29 de maio de 2024, às 15h10min, para a realização da audiência de instrução, com o interrogatório do réu ARTHUR MORETT CARDOSO, a ser realizado por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWY4M2IxMTgtYzkzMy00ZjQ5LWJhYzktMTZkZWMwY2MyOWVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ceabf8f4-0be1-431c-bc68-3a36e8fbfc79%22%7d Intimo o réu ARTHUR por sua advogada constituída, para comparecimento virtual.

Advirtam-se às partes que as sessões de julgamento por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência ou logo antes do interrogatório, diretamente na Plataforma Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade, momento em que a gravação da audiência será pausada. *documento datado e assinado eletronicamente
18/04/2024 16:27

Recebidos os autos
18/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:27

Outras decisões
18/04/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/04/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 22:14

Recebidos os autos
17/04/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 22:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:53

Decorrido prazo de ARTHUR MORETT CARDOSO em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 10:52

Recebidos os autos
21/03/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:52

Outras decisões
19/03/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:24

Decorrido prazo de ARTHUR MORETT CARDOSO em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 15:06

Recebidos os autos
04/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:06

Outras decisões
04/03/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/03/2024 11:02

Juntada de Petição de defesa prévia
29/02/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:23

Decorrido prazo de ARTHUR MORETT CARDOSO em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 11:18

Recebidos os autos
20/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:18

Outras decisões
17/02/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/02/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:23

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:53

Recebidos os autos
07/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:53

Outras decisões
07/02/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/02/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:23

Expedição de Mandado.
02/02/2024 00:28

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/02/2024 15:44

Recebidos os autos
01/02/2024 15:44

Recebida a denúncia contra AUTOR EM APURACAO (EM APURAÇÃO)
31/01/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/01/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2024 20:41

Recebidos os autos
25/01/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:41

Outras decisões
25/01/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/01/2024 17:01

Juntada de Certidão
02/01/2024 15:18

Recebidos os autos
02/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 15:18

Outras decisões
18/12/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/12/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:33

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023 17:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/10/2023 17:23

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
10/10/2023 17:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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