TJDFT - 0703475-46.2022.8.07.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2024 15:01
Baixa Definitiva
-
31/10/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 15:01
Transitado em Julgado em 30/10/2024
-
31/10/2024 02:15
Decorrido prazo de LIDIA MARIA CARDOSO DOS SANTOS DAZA em 30/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 02:15
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 02:16
Publicado Ementa em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
VEÍCULO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO BEM.
CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.
FACULDADE DO CREDOR.
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS.
PRESENTES.
INTERESSE DE AGIR.
MANTIDO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA CASSADA. 1.
A despeito de ser pressuposto da Ação de Busca e Apreensão e dever da instituição financeira autora indicar o endereço do devedor fiduciário-réu, não existe qualquer fundamento legal no sentido de que a parte autora deva apresentar comprovação idônea da efetiva localização veículo objeto de busca e apreensão. 1.1.
A não localização do veículo objeto da ação de busca e apreensão não configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. 2.
A conversão da Ação de Busca e Apreensão em Execução é mera faculdade do credor fiduciante e não gera a perda superveniente do interesse de agir. 3. É prematura a extinção do feito se remanesce o interesse de agir para apreender o bem objeto de alienação fiduciária e consolidar a propriedade, 4.
Recurso conhecido e provido.
Sentença cassada. -
05/09/2024 16:43
Conhecido o recurso de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (APELANTE) e provido
-
05/09/2024 16:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/08/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 13:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/08/2024 13:16
Recebidos os autos
-
05/08/2024 17:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
05/08/2024 16:49
Recebidos os autos
-
05/08/2024 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
31/07/2024 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
31/07/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 13:58
Recebidos os autos
-
31/07/2024 13:58
Processo Reativado
-
01/06/2023 10:17
Baixa Definitiva
-
01/06/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 10:16
Transitado em Julgado em 31/05/2023
-
01/06/2023 00:10
Decorrido prazo de LIDIA MARIA CARDOSO DOS SANTOS DAZA em 31/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 00:07
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:11
Publicado Acórdão em 10/05/2023.
-
09/05/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
04/05/2023 18:28
Prejudicado o recurso
-
04/05/2023 18:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/04/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 12:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/04/2023 00:08
Publicado Despacho em 31/03/2023.
-
01/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
29/03/2023 16:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
29/03/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 16:10
Recebidos os autos
-
29/03/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 14:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
28/03/2023 14:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
28/03/2023 00:06
Decorrido prazo de LIDIA MARIA CARDOSO DOS SANTOS DAZA em 27/03/2023 23:59.
-
05/03/2023 16:14
Juntada de entregue (ecarta)
-
23/02/2023 12:38
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 12:37
Deliberado em Sessão - Retirado
-
17/02/2023 18:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/02/2023 18:15
Juntada de mandado
-
14/02/2023 23:10
Recebidos os autos
-
14/02/2023 18:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
-
14/02/2023 17:42
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 13:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/12/2022 15:26
Recebidos os autos
-
11/11/2022 19:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
11/11/2022 16:29
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 13:29
Recebidos os autos
-
28/10/2022 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 12:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
28/10/2022 12:59
Recebidos os autos
-
25/10/2022 19:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
25/10/2022 18:18
Recebidos os autos
-
25/10/2022 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
24/10/2022 18:20
Recebidos os autos
-
24/10/2022 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/10/2022 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0714375-53.2024.8.07.0001
Lavanderia Fernandes &Amp; Fontenelle LTDA
Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.
Advogado: Eduarda Freitas Costa Brito
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/04/2024 20:29
Processo nº 0713952-93.2024.8.07.0001
Marcio Lima da Silva Sociedade Individua...
Spe Alphaville Brasilia Etapa I Empreend...
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/04/2024 22:52
Processo nº 0725964-18.2019.8.07.0001
Fernandes Donas, Gamboa e Aveniente Advo...
M5 Industria e Comercio LTDA.
Advogado: Gabriel Ferreira Gamboa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/09/2019 15:12
Processo nº 0714814-64.2024.8.07.0001
Ignesio Soares Correa
Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...
Advogado: Patricia de Andrade Lima
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/04/2024 14:40
Processo nº 0714554-84.2024.8.07.0001
Fabio Adelmar Pires
Saga Sociedade Anonima Goias de Automove...
Advogado: Anderson Siqueira Lourenco
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/04/2024 23:23