TJDFT - 0712016-55.2019.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 18:02
Baixa Definitiva
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14/06/2024 18:01
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 18:01
Transitado em Julgado em 13/06/2024
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14/06/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
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22/04/2024 02:15
Publicado Ementa em 22/04/2024.
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19/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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19/04/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO.
RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE.
GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – TIDEM.
COISA JULGADA.
CONFIGURADA.
ART. 502 E SEGUINTES DO CPC. 1.
O conceito de coisa julgada está previsto no artigo 502 do CPC, que a descreve como sendo uma autoridade que impede a modificação ou discussão de decisão de mérito da qual não cabe mais recursos. 2.
Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, consoante previsão do art. 505 do CPC. 3.
Devidamente evidenciada a existência de coisa julgada, deve-se prestigiar a segurança jurídica dos julgados. 4.
Acolhida preliminar de coisa julgada.
Deu-se provimento ao recurso no ponto.
Prejudicados os demais. -
17/04/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 17:21
Conhecido o recurso de ANDREA ROCHA DA SILVA - CPF: *89.***.*32-15 (APELANTE) e provido
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11/04/2024 16:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/03/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 16:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/03/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 16:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/02/2024 14:34
Recebidos os autos
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15/02/2024 16:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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15/02/2024 16:23
Recebidos os autos
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15/02/2024 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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08/02/2024 17:40
Recebidos os autos
-
08/02/2024 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
08/02/2024 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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