21/11/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 12:41

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
28/10/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 18:00

Recebidos os autos
22/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:00

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
05/08/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 20:51

Recebidos os autos
31/07/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:36

Juntada de Petição de réplica
05/06/2024 02:45

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
02/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
01/06/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730145-41.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JEFFERSON SANTOS MORAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
17/04/2024 13:33

Recebidos os autos
17/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:33

Outras decisões
11/04/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
11/04/2024 16:07

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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