22/05/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 18:11

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 03:41

Decorrido prazo de WASHINGTON FARIA em 21/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 03/05/2024.
02/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707135-13.2024.8.07.0001 (N) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: WASHINGTON FARIA REPRESENTANTE LEGAL: SARA PONTES FARIA REU: L RENATO A ALVIM ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA SENTENÇA Trata-se de ação proposta por WASHINGTON FARIA, em desfavor de L RENATO A ALVIM ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA, devidamente qualificados.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para regularizar o pedido, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, nada providenciou.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que a irregularidade da petição inicial impede a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte a correção do pedido.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios, porquanto não foram efetivadas diligências nos autos e não houve citação.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré nos termos do art. 331, §3º do CPC.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registrada nesta data no sistema informatizado.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificado digital.
26/04/2024 04:24

Decorrido prazo de WASHINGTON FARIA em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707135-13.2024.8.07.0001 (N) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: WASHINGTON FARIA REPRESENTANTE LEGAL: SARA PONTES FARIA REU: L RENATO A ALVIM ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA SENTENÇA Trata-se de ação proposta por WASHINGTON FARIA, em desfavor de L RENATO A ALVIM ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA, devidamente qualificados.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para regularizar o pedido, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, nada providenciou.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que a irregularidade da petição inicial impede a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte a correção do pedido.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios, porquanto não foram efetivadas diligências nos autos e não houve citação.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré nos termos do art. 331, §3º do CPC.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registrada nesta data no sistema informatizado.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificado digital.
17/04/2024 20:38

Recebidos os autos
17/04/2024 20:38

Indeferida a petição inicial
17/04/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/04/2024 03:37

Decorrido prazo de WASHINGTON FARIA em 16/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
19/03/2024 16:11

Recebidos os autos
19/03/2024 16:11

Determinada a emenda à inicial
18/03/2024 20:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/03/2024 17:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
28/02/2024 17:59

Recebidos os autos
28/02/2024 17:59

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/02/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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