TJDFT - 0706203-71.2024.8.07.0018

01/06/2025 14:37

Baixa Definitiva

01/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.

01/06/2025 14:37

Transitado em Julgado em 30/05/2025

31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de GILBERTO DE AGUIAR em 30/05/2025 23:59.

09/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/05/2025.

09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

07/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025 06:55

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido

05/05/2025 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025 14:51

Expedição de Intimação de Pauta.

04/04/2025 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/04/2025 16:10

Recebidos os autos

02/04/2025 16:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

31/03/2025 18:06

Recebidos os autos

25/11/2024 09:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

24/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição

24/11/2024 10:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 22/11/2024.

23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/11/2024 23:59.

27/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024 18:16

Juntada de Certidão

27/09/2024 15:22

Recebidos os autos

27/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

23/09/2024 18:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/09/2024 11:00

Recebidos os autos

20/09/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/09/2024 11:00

Distribuído por 2