27/05/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:43

Transitado em Julgado em 12/05/2025
15/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 20:05

Recebidos os autos
12/05/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:24

Juntada de Certidão
29/03/2025 03:20

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:20

Expedição de Autorização.
28/01/2025 11:59

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
02/12/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:05

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:49

Recebidos os autos
25/11/2024 19:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/10/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/10/2024 09:45

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de ANA MARIA CASTRO PEREIRA em 28/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:56

Recebidos os autos
04/10/2024 14:56

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 08:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/08/2024 19:51

Recebidos os autos
22/08/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/07/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:13

Recebidos os autos
01/07/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/06/2024 14:14

Juntada de Petição de réplica
06/06/2024 02:36

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730274-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA MARIA CASTRO PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/04/2024 16:35

Recebidos os autos
18/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:35

Outras decisões
11/04/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
11/04/2024 16:11

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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