28/01/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 18:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705490-90.2024.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: LINDOMAR PAULINO DAMAZIO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o recurso em sentido estrito interposto pela ofendida não foi provido (ID 221497670).

Foi certificado o trânsito em julgado (ID 221497680).

Assim, considerando que as principais peças foram extraídas para o processo principal nº 0707768-64.2024.8.07.0020 (ID 203834371), arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ Juíza de Direito Substituta
19/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 14:34

Recebidos os autos
19/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:34

Determinado o arquivamento
19/12/2024 14:34

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
19/12/2024 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
19/12/2024 11:45

Recebidos os autos
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705490-90.2024.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: LINDOMAR PAULINO DAMAZIO DECISÃO A ofendida interpôs recurso em sentido estrito contra a decisão de ID 207813557, que indeferiu a inicial.

O recurso foi recebido (ID 208954233), tendo as partes apresentado razões e contrarrazões.

Os autos vieram conclusos para fins do art. 589 do CPP. É o relato do necessário.

Decido.

Mantenho a decisão impugnada (ID 207813557), nos próprios termos fundamentados.

As medidas protetivas fixadas já expiraram (ID 190294184).

Nesse passo, encaminhem-se os autos ao e.

TJDFT, com as nossas homenagens. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ Juíza de Direito Substituta
24/09/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:00

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:20

Recebidos os autos
24/09/2024 14:20

Outras decisões
23/09/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
23/09/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:27

Juntada de Certidão
10/09/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0705490-90.2024.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: LINDOMAR PAULINO DAMAZIO DESPACHO Intime-se, pela derradeira vez, a defesa do requerido para apresentar contrarrazões recursais, no prazo de 2 (dois) dias.

Após, vistas ao MP.

Por fim, retornem-se os autos conclusos para fins do art. 589 do CPP. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
03/09/2024 16:18

Recebidos os autos
03/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/09/2024 08:22

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 15:50

Recebidos os autos
27/08/2024 15:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
26/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0705490-90.2024.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça DECISÃO A petição da ofendida é inepta.

A queixa-crime e ações cíveis que possam ser processadas em juízo de violência doméstica devem ser feitas em apartado, não somente para evitar tumulto como também diante dos diferente ritos.

Ademais, questões familiares, salvo o divórcio e dissolução de união estável, devem ser propostas no juízo de família, o qual tem a competência absoluta para tais matérias.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL ID 206914750.

Intimem-se a ofendida e o MP.

Com a preclusão, ao arquivo. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
16/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:35

Recebidos os autos
16/08/2024 13:35

Rejeitada a queixa
16/08/2024 06:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
16/08/2024 04:40

Processo Desarquivado
16/08/2024 03:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 15:46

Recebidos os autos
01/08/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
01/08/2024 14:40

Processo Desarquivado
24/07/2024 06:50

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 06:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 18:17

Recebidos os autos
02/07/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
02/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:10

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:01

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/06/2024 16:00

Expedição de Mandado.
11/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:38

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0705490-90.2024.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: E.

S.

D.

J.

OFENSOR: LINDOMAR PAULINO DAMAZIO DECISÃO Cuida-se de pedido do representado LINDOMAR PAULINO DAMAZIO para retirada de pertences pessoais da antiga residência em que coabitava com a vítima (ID 193776301).

O Ministério Público não se opôs ao deferimento do pedido (ID 193808781). É o relato do necessário.

Decido.

Em 17/03/2024, foram fixadas medidas protetivas de urgência em face de Lindomar Paulino Damazio, dentre as quais o afastamento do lar, recinto ou local de convivência com a vítima.

Aduz o representado que, quando foi afastado do lar, se retirou imediatamente sem levar roupas e pertences pessoais.

O pleito de retirada de objetos pessoais do representado é legítimo e razoável.

Dessa forma, defiro o pedido e determino a expedição de mandado para que o oficial de justiça acompanhe o representado na retirada dos seus bens de uso estritamente pessoal (vestuário, documentos, utensílios de trabalho) na Rua 1, Chácara 13, Res.

Luz do Sol, Entrada B, Casa 24, Colônia Agrícola 26 de Setembro, Vicente Pires/DF.

Intime-se a vítima da presente decisão.

Com a distribuição do procedimento investigativo, traslade-se cópia da decisão de concessão de medidas protetivas de urgência, da presente de ID 190294184, das certidões de cumprimento de intimação e demais peças relevantes para os autos do inquérito, arquivando os autos com as comunicações de estilo.

Cumpra-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ Juíza de Direito Substituta
19/04/2024 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:06

Recebidos os autos
19/04/2024 10:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/04/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
18/04/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:30

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 15:14

Recebidos os autos
18/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:14

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
18/03/2024 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
18/03/2024 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
17/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
17/03/2024 17:25

Recebidos os autos
17/03/2024 17:25

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
17/03/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/03/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
17/03/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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