TJDFT - 0732295-84.2017.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

BRASAL REFRIGERANTES S/A

CNPJ: 01.612.795/0001-51

Advogados

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB: 37069/DF

CPF *07.***.*62-14

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB: 29370/DF

CPF *17.***.*41-91

ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ

OAB: 44905/DF

CPF *14.***.*48-30

JULIANA QUEIROZ ARAGAO

OAB: 54008/DF

CPF *41.***.*43-77

IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO

OAB: 34499/DF

CPF *22.***.*88-16

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA

OAB: 56374/DF

CPF *31.***.*83-93

CAROLINA ADLER CENDRON

OAB: 76681/DF

CPF *50.***.*24-83

FABIO DIAS GRANDIZOLI

OAB: 47111/DF

CPF *02.***.*47-92

TERCIO MOREIRA MOURAO

OAB: 29816/DF

CPF *76.***.*00-63

Polo Passivo

Partes

S.P COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ: 20.114.870/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JAIR DA SILVA FERREIRA

CPF *33.***.*03-44

ALDINEI VITORIO DOS SANTOS

CPF *07.***.*79-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 03:11

    Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 23/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 02:26

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 13:52

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/04/2025 20:04

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 20:03

    Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)

  • 23/04/2025 08:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 22/04/2025 22:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 02:23

    Publicado Despacho em 14/04/2025.

  • 12/04/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 10/04/2025 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 08:25

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 12:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 04/04/2025 17:01

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/03/2025 02:21

    Publicado Despacho em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 17/03/2025 14:39

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 26/02/2025 15:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/02/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 02:37

    Decorrido prazo de ALDINEI VITORIO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 14:14

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 05/12/2024 02:18

    Publicado Edital em 05/12/2024.

  • 04/12/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

  • 27/11/2024 17:08

    Expedição de Edital.

  • 24/10/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 18/10/2024 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 13:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 14/10/2024 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 16/07/2024 14:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 03:49

    Decorrido prazo de JAIR DA SILVA FERREIRA em 14/06/2024 23:59.

  • 23/04/2024 03:13

    Publicado Edital em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRAZO: 20 DIAS O(a) Dr(A).

    TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA , MM(a).

    Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da Lei etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esse meio CITA, com o prazo de 20 (vinte) dias, o(s) réu(s) JAIR DA SILVA FERREIRA - CPF *33.***.*03-44, que se encontra(am) em lugar não sabido, para que, no Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos autos do EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n. 0732295-84.2017.8.07.0001, que lhe move BRASAL REFRIGERANTES S/A (CNPJ 01.***.***/0001-51), querendo, MANIFESTAR(EM)-SE e requerer(em) as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    ADVERTÊNCIAS: 1) O prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do fim do prazo de 20 (vinte) dias do presente edital; 2) Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344 do CPC/2015).

    Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346 do CPC/2015); 3) A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público; 4) Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC/2015); 5) De acordo com o art. 489, § 1°, VI, do CPC/2015 é dever do juiz demonstrar a existência de distinção caso não adote algum precedente invocado pelas partes.

    Assim, é ônus da parte fazer o confronto analítico e demonstrar a existência do precedente, aplicando-se analogicamente a regra do art. 1.029, § 1°, também do CPC/2015, especialmente a parte final.

    Caso não seja cumprido esse ônus, o precedente será desconsiderado por ocasião das decisões.

    Cientificando-o(a)(s) de que este Juízo e Secretaria têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. www.tjdft.jus.br.

    E para que chegue ao conhecimento da parte interessada e não possa no futuro alegar ignorância, extraiu-se o presente que será publicado em conformidade com a Lei.

    Dado e passado nesta cidade de Brasília, aos 18 de abril de 2024.

    Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria o conferi e assino por determinação do(a) MM(a).

    Juiz(íza) de Direito.

  • 18/04/2024 13:53

    Expedição de Edital.

  • 18/04/2024 13:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2024 13:46

    Desentranhado o documento

  • 09/04/2024 03:47

    Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 08/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 05:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 05:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 17:34

    Outras decisões

  • 04/03/2024 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 04/03/2024 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 19:10

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2023 19:53

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 07/08/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 01:36

    Decorrido prazo de JAIR DA SILVA FERREIRA em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 02:32

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 10/07/2023 19:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 17:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 18:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 17:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 06:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 17:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/06/2023 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 20:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2023 03:02

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 27/03/2023 14:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2023 14:13

    Desentranhado o documento

  • 27/03/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/03/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 09:54

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 19/03/2023 03:42

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 06/03/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/03/2023 14:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/03/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 17:00

    Outras decisões

  • 27/02/2023 16:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 25/02/2023 04:06

    Processo Desarquivado

  • 24/02/2023 13:22

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 03/10/2022 19:01

    Arquivado Provisoramente

  • 03/10/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 02:38

    Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 21/09/2022 23:59:59.

  • 09/09/2022 18:32

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 18:32

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 09/09/2022 00:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 08/09/2022 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 18:21

    Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)

  • 19/07/2022 02:25

    Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 18/07/2022 23:59:59.

  • 05/07/2022 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 04/07/2022 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 11:28

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 11:28

    Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)

  • 22/06/2022 12:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 22/06/2022 12:26

    Processo Desarquivado

  • 22/06/2022 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2020 21:19

    Arquivado Provisoramente

  • 20/05/2020 17:30

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 17:30

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 19/05/2020 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 19/05/2020 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2020 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 16:16

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 11/05/2020 10:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 09/05/2020 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2020 10:17

    Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 07/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 13:07

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 13:07

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 19/03/2020 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 19/03/2020 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2020 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 17:18

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 11:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2020 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2019 06:02

    Decorrido prazo de S.P COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 08/11/2019 23:59:59.

  • 18/09/2019 06:29

    Publicado Edital em 18/09/2019.

  • 17/09/2019 12:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/07/2019 09:10

    Expedição de Edital.

  • 26/07/2019 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2019 16:16

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2019 16:16

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/07/2019 12:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 16/07/2019 12:07

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2019 13:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/05/2019 14:57

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 14:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2019 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2019 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 14:18

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2019 14:16

    Juntada de carta

  • 22/08/2018 12:44

    Desentranhamento de documento (ID: 21593942 - RENAJUD - CARLOS)

  • 21/08/2018 18:38

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 19:20

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2018 07:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2017 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2017 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2017 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2017 17:06

    Juntada de mandado

  • 16/11/2017 10:15

    Recebidos os autos

  • 16/11/2017 10:15

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/11/2017 12:36

    Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

  • 09/11/2017 14:20

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

  • 09/11/2017 14:20

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2017 21:14

    Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

  • 08/11/2017 21:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2017

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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