22/10/2024 19:34

Arquivado Provisoramente
22/10/2024 19:34

Processo Desarquivado
22/10/2024 19:34

Arquivado Provisoramente
22/10/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 02:46

Processo Desarquivado
14/10/2024 02:46

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:56

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 03:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAMENTO em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727827-38.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAMENTO REU: ADVOCACIA MORAES CUNHA S/S & ASSOCIADOS - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de localização de bens penhoráveis da parte devedora, com fundamento no artigo 921, III, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, conforme, inclusive, requerido pelo credor (ID 192558155).

Decorrido o prazo de suspensão, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente iniciado com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (conforme vigência da nova redação dada ao § 4º do artigo 921, do CPC).

Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, § 2º, do CPC.

Ressalte-se que o arquivamento provisório do feito não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Saliento que, já tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que a exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada. (REsp 1653002/MG, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJe 24/04/2017, Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12 e AgRg no REsp 1408333/SC, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, DJe 17/12/2013).

No mesmo sentido, é o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Acórdão n. 992873, 20160020069400AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/02/2017, Publicado no DJE: 22/02/2017.

Pág.: 1016/1020) Assim, dentro dessa sistemática, DETERMINO o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, §§ 1º e 2º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do artigo 921, § 3º, do CPC, desde que indique, com precisão e objetividade, os bens passíveis de penhora da parte devedora.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/04/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024 18:40

Recebidos os autos
18/04/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:40

Determinado o arquivamento
18/04/2024 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/04/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/04/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:00

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 19:18

Recebidos os autos
22/02/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:18

Outras decisões
15/02/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/02/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 18:26

Recebidos os autos
09/01/2024 18:26

Outras decisões
12/12/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/12/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2023 19:06

Recebidos os autos
27/10/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 19:06

Outras decisões
27/10/2023 18:03

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/10/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:49

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:50

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:53

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:57

Decorrido prazo de ADVOCACIA MORAES CUNHA S/S & ASSOCIADOS - ME em 04/10/2023 23:59.
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAMENTO em 01/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:52

Publicado Edital em 21/07/2023.
20/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 20:10

Expedição de Edital.
11/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 18:26

Recebidos os autos
06/07/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:26

Outras decisões
05/07/2023 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
04/07/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:03

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:04

Recebidos os autos
22/05/2023 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
16/05/2023 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2023 14:55

Transitado em Julgado em 16/05/2023
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAMENTO em 20/04/2023 23:59.
27/03/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2023 00:15

Publicado Sentença em 27/03/2023.
24/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:47

Expedição de Certidão.
22/03/2023 18:10

Recebidos os autos
22/03/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:10

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 00:17

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/03/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 19:15

Recebidos os autos
28/02/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/01/2023 18:55

Juntada de Petição de especificação de provas
24/01/2023 02:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 18:21

Recebidos os autos
18/01/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 18:21

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/01/2023 11:58

Juntada de Petição de réplica
29/12/2022 15:19

Expedição de Certidão.
29/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 13:08

Recebidos os autos
24/11/2022 13:08

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/11/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:19

Expedição de Certidão.
17/11/2022 01:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA MORAES CUNHA S/S & ASSOCIADOS - ME em 16/11/2022 23:59.
21/09/2022 08:15

Publicado Edital em 21/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 15:47

Expedição de Edital.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 18:50

Recebidos os autos
15/09/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/09/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 18:25

Expedição de Certidão.
11/05/2022 18:45

Expedição de Carta.
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 18:22

Recebidos os autos
06/05/2022 18:22

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/05/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 18:50

Recebidos os autos
27/04/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/04/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 18:47

Recebidos os autos
08/04/2022 18:47

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/03/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 18:49

Recebidos os autos
17/03/2022 18:49

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/03/2022 15:52

Juntada de Certidão
25/02/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/02/2022 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAMENTO em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
28/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021
23/12/2021 14:14

Expedição de Certidão.
22/12/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2021 04:20

Expedição de Certidão.
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 18:08

Recebidos os autos
18/08/2021 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/08/2021 17:52

Distribuído por sorteio
09/08/2021 17:51

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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