03/06/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/05/2024 13:20

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:33

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 03:30

Decorrido prazo de ABEL FREIRE DE ARAGAO NETO em 08/05/2024 23:59.
26/04/2024 09:12

Recebidos os autos
26/04/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/04/2024 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 03:07

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

þ Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.

A parte autora alterou o valor da causa e requereu o processamento da ação em uma das Varas Cíveis de Brasília.

E em razão da falta de previsão legal para o encaminhamento do processo ao juízo competente, a extinção do processo é medida que se impõe (no mesmo sentido: Acórdão n.797459, 20140110044888ACJ, Relator: ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 17/06/2014, Publicado no DJE: 20/06/2014.

Pág.: 288).

Por conseguinte, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art 55, da Lei n. 9.099/95).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

Heversom D'Abadia Teixeira Borges Juiz de Direito Substituto®
18/04/2024 18:32

Recebidos os autos
18/04/2024 18:32

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/04/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
18/04/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/04/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 15:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 15:38

Recebidos os autos
12/04/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 00:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
12/04/2024 00:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 19:16

Recebidos os autos
01/04/2024 19:16

Determinada a emenda à inicial
27/03/2024 14:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2024 14:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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