17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0709547-64.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CENTAURUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS P/ESCRITORIO LTDA - ME, WANY LUCIA GOMES MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a expedição de ofícios à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, a fim de verificar a existência de valores depositados pela parte devedora em planos de previdência privada e seguros.

A SUSEP é autarquia responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, não dispondo de informações sobre produtos em nome de particulares.

Nesse sentido, é o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BUSCA PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

PESQUISAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD INFRUTÍFERAS.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP E À CNSEG.

IMPOSSIBILIDADE. ÓRGÃOS QUE NÃO SE DESTINAM À CONSULTA DE BENS PATRIMONIAIS.

OFÍCIO À SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL.

CONSULTA DE CRÉDITO DECORRENTE DO PROGRAMA NOTA LEGAL.

INDEFERIMENTO. ÔNUS DO DEVEDOR.

DESINCUMBÊNCIA.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

OBSERVÂNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A Confederação Nacional das Seguradoras- CNSEG - e a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - são entidades que não se prestam a fornecer informações genéricas acerca de eventuais bens ou ativos patrimoniais passíveis de constrição, o que extrapolaria suas funções e objetivos institucionais. 2.

A expedição de ofício, à órgãos diversos aos conveniados, a fim de obter informações de cunho particular, deve ser deferida de forma excepcional e subsidiária, quando restar evidenciado que a parte exequente envidou todos os esforços para encontrar bens do executado passíveis de penhora, competindo ao Poder Judiciário intervir apenas quando demonstrada a impossibilidade administrativa na obtenção das informações. 3.

O dever de cooperação entre os sujeitos do processo previsto no Código de Processo Civil não implica a substituição do ônus do credor de promover diligências para localização de bens do devedor para satisfação do crédito. 4.

Incabível a expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal objetivando a consulta de créditos decorrentes do programa Nota Legal, máxime porque, além de não se desincumbir o credor de seu ônus em tentar localizar bens penhoráveis, eventual crédito é indiscutivelmente irrisório considerando o montante da dívida. 5.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão n. 1398692, Data de julgamento: 09/02/2022, 1ª Turma Cível, Relator: SIMONE LUCINDO, Publicado no DJE : 23/02/2022 .

Pág.: Sem Página Cadastrada). g.n.

Como cediço, é dever da parte credora empreender todas as diligências necessárias, via órgãos do governo ou como entender necessário, para localização dos bens da parte executada.

O sistema de justiça não pode ser instrumentalizado ou servir como órgão de consulta a pretensões de ordem privada.

A transferência desse ônus ao Judiciário não só afronta o princípio da economicidade, mas também afeta a gestão eficiente do processo, burocratizando-o e substituindo o dever de diligência da parte na busca de dados do seu interesse.

Não se diga que, o não acolhimento do pedido de expedição de ofício, violaria o princípio da cooperação, estabelecido no artigo 6º do Código de Processo Civil.

Apesar de todos os sujeitos do processo terem o dever de cooperar entre si, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, tal premissa não autoriza o deferimento indiscriminado de diligências. “O princípio da cooperação não implica a transferência para o Juízo de ônus da parte, quando dele pode desincumbir-se independentemente de intervenção judicial” (TJDFT, Acórdão 1710807, 07239947820228070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/6/2023, publicado no PJe em 19/6/2023).

Desse modo, indefiro o pedido, considerando não haver utilidade prática para a execução a expedição de ofício às referidas instituições.

Quanto ao mais, retornem-se os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 172835126 que suspendeu a execução até 18/09/2023 (Cédula de Crédito Bancário).

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
16/09/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 18:38

Recebidos os autos
15/09/2025 18:38

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
12/09/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/09/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0709547-64.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CENTAURUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS P/ESCRITORIO LTDA - ME, WANY LUCIA GOMES MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, sendo restrita ao último exercício declarado.

Ressalto que, por se tratarem de sigilosos, a visualização dos documentos deve ser restrita às partes, bem como aos seus advogados.

Após, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, retornem-se os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 172835126 que suspendeu a execução até 18/09/2023 (Cédula de Crédito Bancário).

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
25/08/2025 17:26

Juntada de Certidão
22/08/2025 20:25

Recebidos os autos
22/08/2025 20:25

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
21/08/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/08/2025 16:19

Processo Desarquivado
21/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:07

Arquivado Provisoramente
12/08/2025 11:56

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:09

Juntada de Certidão
07/07/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0709547-64.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CENTAURUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS P/ESCRITORIO LTDA - ME, WANY LUCIA GOMES MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD de forma reiterada.

Defiro nova pesquisa de ativos financeiros do devedor, nos termos do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC.

Antes, porém, intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

Vindo aos autos a planilha: 1.

Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, com reiteração automática por 30 (trinta) dias. 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, retornem-se os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 172835126 que suspendeu a execução até 18/09/2023 (Cédula de Crédito Bancário).

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. * documento datado e assinado eletronicamente
18/06/2025 19:15

Recebidos os autos
18/06/2025 19:15

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
17/06/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/06/2025 12:18

Processo Desarquivado
17/06/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 09:56

Arquivado Provisoramente
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 22:26

Recebidos os autos
23/10/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 22:26

Outras decisões
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/10/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:33

Recebidos os autos
27/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:33

Outras decisões
26/09/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
08/08/2024 21:36

Recebidos os autos
08/08/2024 21:36

Outras decisões
07/08/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:55

Expedição de Certidão.
15/06/2024 03:41

Decorrido prazo de WANY LUCIA GOMES MARTINS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:41

Decorrido prazo de CENTAURUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS P/ESCRITORIO LTDA - ME em 14/06/2024 23:59.
20/05/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/05/2024 23:59.
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:01

Publicado Edital em 23/04/2024.
22/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Prazo: 20 (vinte) dias O MM Juiz de Direito da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) , processo 0709547-64.2022.8.07.0007, proposta por BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 em desfavor de CENTAURUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS P/ESCRITORIO LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-55 e WANY LUCIA GOMES MARTINS - CPF: *12.***.*55-20, cujo objeto é a Execução de Título Extrajudicial, sendo o presente para INTIMAR CENTAURUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS P/ESCRITORIO LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-55 e WANY LUCIA GOMES MARTINS - CPF: *12.***.*55-20, acerca da penhora do imóvel situado na EQNP 06/10, Bloco "B", Lote 05 - Ceilândia/DF, para pagamento do débito de R$ 202.913,19 (ID 126103155).

O prazo para, querendo, apresentar eventual arguição é de 15(quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital (art. 525, § 11 do CPC 2015).

O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado, e de que será nomeado curador especial se houver revelia (art. 525, § 4º do CPC/2015).

Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

Este Juízo tem sua sede na AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

Taguatinga - DF, 18 de abril de 2024 16:36:39.

GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Técnico Judiciário *Documento datado e assinado eletronicamente
18/04/2024 16:50

Expedição de Edital.
18/04/2024 14:34

Recebidos os autos
18/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:34

Outras decisões
17/04/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/04/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 17:33

Recebidos os autos
15/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:33

Outras decisões
15/04/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/04/2024 07:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:20

Recebidos os autos
05/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
07/03/2024 16:23

Recebidos os autos
07/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:22

Outras decisões
06/03/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 20:38

Expedição de Ofício.
16/01/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:40

Expedição de Certidão.
15/01/2024 19:11

Expedição de Termo.
15/01/2024 13:31

Recebidos os autos
15/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:31

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
08/01/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/12/2023 04:14

Processo Desarquivado
20/12/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:20

Arquivado Provisoramente
22/09/2023 22:03

Recebidos os autos
22/09/2023 22:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/09/2023 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/09/2023 16:17

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 21:37

Recebidos os autos
23/08/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/08/2023 18:11

Juntada de Certidão
19/08/2023 19:56

Juntada de Certidão
11/08/2023 01:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:26

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:55

Recebidos os autos
20/07/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/04/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:15

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 20:36

Recebidos os autos
16/03/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 20:36

Decisão Interlocutória de Mérito
16/03/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/03/2023 00:56

Decorrido prazo de WANY LUCIA GOMES MARTINS em 09/03/2023 23:59.
09/12/2022 00:14

Publicado Edital em 09/12/2022.
08/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
21/11/2022 12:23

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:21

Expedição de Certidão.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de CENTAURUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS P/ESCRITORIO LTDA - ME em 14/11/2022 23:59.
31/10/2022 08:27

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/10/2022 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2022 17:10

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/09/2022 02:22

Publicado Edital em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 14:27

Juntada de Certidão
22/08/2022 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2022 18:52

Juntada de Certidão
10/08/2022 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/07/2022 14:41

Juntada de Certidão
21/07/2022 08:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2022 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 13:36

Recebidos os autos
28/06/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:36

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 10:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/06/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 13:29

Recebidos os autos
02/06/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 13:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/05/2022 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/05/2022 18:07

Juntada de Certidão
27/05/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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