06/09/2025 02:18

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/08/2025 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0700220-25.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO TAKAO KIMURA EXECUTADO: MARIA HELENA PEREIRA LIRA, MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada para tomar conhecimento da expedição do ID244573048.

Paralelamente, remeto os autos à expedição.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:34

Juntada de Certidão
30/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 13:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 20:44

Recebidos os autos
27/05/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:44

Embargos de declaração não acolhidos
27/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 06:41

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:12

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700220-25.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO TAKAO KIMURA EXECUTADO: MARIA HELENA PEREIRA LIRA, MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, nada a prover quanto ao pedido do item "1" da petição de ID233979541, pelas razões já explicitadas no primeiro parágrafo da decisão de ID231609718.

Ademais, não foi a primeira vez que a parte exequente deixou de indicar o paradeiro do veículo ora objeto de penhora, razão pela qual foi lhe concedida a derradeira oportunidade para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a localização do mencionado veículo, sob pena de liberação da constrição deste - conforme se verifica pela decisão acima citada - porém, mais uma vez a parte se queda inerte.

Sendo assim, promova-se a liberação da penhora que recaiu sobre o veículo FIAT, de placa PAE 9506, via RENAJUD.

Indefiro a expedição de ofício ao INSS requerido no item "4" da aludida petição, haja vista se tratar de medida inócua e além disto, o entendimento deste Juízo no sentido de que a verba salarial, ainda que parcial, é penhorável apenas nos estritos casos previstos em lei, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SALÁRIO.

REMUNERAÇÃO.

IMPENHORABILIDADE.

NATUREZA ALIMENTAR.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos, as pensões, os pecúlios e os montepios são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, inc.

IV, do CPC. 2. É possível a penhora da verba considerada impenhorável, como na hipótese de dívida advinda de prestação alimentícia, bem como de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. 3.

Não se tratando de dívida oriunda de verba alimentar e não sendo a verba salarial superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos, deve ser mantida a decisão judicial que indeferiu a penhora da verba salarial, cujo caráter alimentar fundamenta sua impenhorabilidade. 4.

Agravo conhecido e desprovido.

Decisão mantida. (Acórdão 1314376, 07428367720208070000, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no PJe: 11/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Assim, como indefiro também, a realização de pesquisa de bens junto ao sistema ERIDF/ANOREG, uma vez que sua utilização somente pode se dar em proveito de parte beneficiária da justiça gratuita, o que não é o caso dos autos.

Por outro lado, defiro a constrição de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade da parte executada, por meio do Sistema Sisbajud, autorizada a reiteração automática da ordem por 30 (trinta) dias.

Aguarde-se em Secretaria o resultado da pesquisa, pelo prazo de trinta dias corridos, a contar desta data.

Transcorrido o prazo ou vindo aos autos notícia de eventuais bloqueios, transfira-se e intimem-se as partes.

Sem prejuízo às determinações supra, com fulcro no art. 782, §3º do CPC, determino a inserção do nome dos executados (MARIA HELENA PEREIRA LIRA, CPF:*14.***.*83-10, MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, CPF: *12.***.*37-16, no cadastro de inadimplentes do SERASA por meio do sistema SERASAJUD.

Se porventura houver qualquer espécie de indisponibilidade do referido sistema, cumpra-se a ordem por meio de expedição de ofício.

Expeça-se certidão de inteiro teor para fins de protesto, com base na planilha atualizada de ID's233979544 e 233982845.

Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
13/05/2025 20:16

Recebidos os autos
13/05/2025 20:16

Deferido em parte o pedido de JOAO TAKAO KIMURA - CPF: *46.***.*94-53 (EXEQUENTE)
06/05/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/04/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2025 09:22

Recebidos os autos
04/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:22

Indeferido o pedido de JOAO TAKAO KIMURA - CPF: *46.***.*94-53 (EXEQUENTE)
31/03/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
31/03/2025 17:26

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:25

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
08/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
01/12/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JOAO TAKAO KIMURA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:25

Expedição de Carta.
10/11/2024 23:56

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:16

Publicado Decisão em 04/11/2024.
01/11/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 16:40

Recebidos os autos
29/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:40

Outras decisões
27/10/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/10/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/10/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:18

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
28/08/2024 02:34

Publicado Edital em 28/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1 andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535Telefone: (61) 3103-7425 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA E CONSTITUIÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO Prazo: 20 (vinte) dias A Dra.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA, Juíza de Direito Substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Processo nº 0700220-25.2018.8.07.0011, movida por JOAO TAKAO KIMURA (CPF: *46.***.*94-53) em face de MARIA HELENA PEREIRA LIRA - CPF: *14.***.*83-10 (EXECUTADO), MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA - CPF: *12.***.*37-16 (EXECUTADO), e tendo sido atribuído a causa o valor de R$ 66.846,58 (sessenta e seis mil e oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).

E por este Edital INTIMA O(A)(S) REQUERIDO(A)(S) MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA - CPF: *12.***.*37-16 para que tome(m) ciência DA PENHORA efetuada(s) sobre o VEÍCULO FIAT ATTRACT 1.0 2015/2015, PLACA PAE 9506.

O prazo para manifestação será de 15 ( quinze ) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

A(a)(s) parte(s) intimada(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Praça do Buriti, anexo do Palácio da Justiça, Bloco "B", Ala "A", 6º Andar, Sala 604, funcionando no horário das 12h às 19h.

E para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente, em 02 (duas) vias de igual teor, que vai devidamente assinado, publicado e afixado uma cópia em lugar de costume, no mural da vara, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome".

BRASÍLIA-DF, 23 de agosto de 2024 15:07:11, Cristianne Haydée de S.

Martins da Silva, Diretora de Secretaria Substituta, o subscreve. *documento datado e assinado eletronicamente Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
26/08/2024 12:20

Expedição de Edital.
20/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700220-25.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO TAKAO KIMURA EXECUTADO: MARIA HELENA PEREIRA LIRA, MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão a CURADORIA ESPECIAL no tocante a necessidade de intimação via Edital da penhora MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA.

Expeça-se edital de intimação da penhora sobre o veículo de Id 198409170 (Renajud).

Transcorrido o prazo sem impugnação, fica desde já deferida a expedição de carta precatória de avaliação no endereço indicado ao Id 205109025.

Núcleo Bandeirante/DF.

DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
16/08/2024 14:31

Recebidos os autos
16/08/2024 14:31

Outras decisões
07/08/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/08/2024 12:13

Desentranhado o documento
23/07/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 08:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 03:57

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700220-25.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO TAKAO KIMURA EXECUTADO: MARIA HELENA PEREIRA LIRA, MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a penhora do veículo de placa PAE 9506, registrado em nome do executado e, como se verifica pelos documentos de ID n. 198409170, o veículo indicado encontra-se gravado de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal.

Assim, o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor.

Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os veículos financiados, proporcionais ao número de parcelas quitadas.

Assim, cabível a penhora sobre direitos do veículo especificado.

Para assegurar a constrição, determino a restrição no sistema RENAJUD.

Fica a parte devedora intimada, através do seu patrono constituído, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 525, §11 e 841, §2º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de avaliação.

Caso o devedor não possua advogado constituído, expeça-se mandado de intimação e avaliação.

CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO a presente decisão para determinar ao credor fiduciário BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, cujos dados foram informados pelo exequente para que preste as seguintes informações: I) se o contrato já foi quitado e em caso positivo, qual a previsão de baixa da restrição junto ao DETRAN; II) - em caso contrário, quantas parcelas ainda restam a ser adimplidas, qual o valor de cada uma e o total do saldo devedor; III) qual o valor total do contrato; IV) o endereço da parte executada constante nos cadastros.

Intime-se o credor para indicar o local onde o bem pode ser encontrado a fim de possibilitar a expedição de mandado de avaliação, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da restrição.

Oficie-se.

Dados do agente fiduciário indicados ao ID 200987741 pág.2.

Quanto ao veículo TOYOTA, PLACA KCG9113, concedo o prazo de 10 dias para o credor apresentar informações determinas na decisão ID 198404355.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2024 18:30

Recebidos os autos
04/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:30

Deferido o pedido de JOAO TAKAO KIMURA - CPF: *46.***.*94-53 (EXEQUENTE).
24/06/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 16:59

Recebidos os autos
29/05/2024 16:59

Outras decisões
20/05/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/05/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700220-25.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO TAKAO KIMURA EXECUTADO: MARIA HELENA PEREIRA LIRA, MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do acórdão ID 192959199, proferido nos autos do AGI nº 0742920-73.2023.8.07.0000, que negou provimento ao recurso e revogou a antecipação da tutela recursal, mantendo-se, portanto, a decisão agravada de ID 172309329.

A decisão supra indeferiu o o pedido do exequente para penhora do salário da executada MARIA HELENA PEREIRA LIRA, devendo nos seus termos o feito prosseguir.

Promova o autor, o adequado andamento do feito, indicando precisamente bens penhoráveis, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, III, §1°, do CPC.

Caso anteriormente já tenha sido determinada a suspensão por tal rito processual, não haverá interrupção do prazo prescricional.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/04/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 16:15

Recebidos os autos
26/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:15

Outras decisões
16/04/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/04/2024 20:26

Juntada de Certidão
16/04/2024 20:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2024 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2024 21:20

Expedição de Certidão.
13/03/2024 07:42

Expedição de Ofício.
12/03/2024 04:27

Decorrido prazo de JOAO TAKAO KIMURA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:58

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:30

Recebidos os autos
29/02/2024 15:30

Outras decisões
20/02/2024 04:03

Decorrido prazo de JOAO TAKAO KIMURA em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
31/01/2024 02:38

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0700220-25.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO TAKAO KIMURA EXECUTADO: MARIA HELENA PEREIRA LIRA, MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o titular da conta corrente informado na petição de id 183650970 não é parte nos autos.

Fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.

Núcleo Bandeirante/DF VERONICA HELENA DE SOUZA SILVEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
29/01/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:04

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 16:53

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0700220-25.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO TAKAO KIMURA EXECUTADO: MARIA HELENA PEREIRA LIRA, MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que conforme decisão de id 176479753 fica o autor intimado a apresentar nos autos os dados de sua conta bancária que receberá os valores, bem como para que informe o endereço (físico e/ou eletrônico) do setor de pessoal do órgão empregador.

Prazo: 5 (cinco) dias Núcleo Bandeirante/DF VERONICA HELENA DE SOUZA SILVEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
16/01/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 08:46

Expedição de Certidão.
12/12/2023 20:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 07:00

Recebidos os autos
06/12/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:00

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA HELENA PEREIRA LIRA - CPF: *14.***.*83-10 (EXECUTADO).
06/12/2023 07:00

Outras decisões
20/11/2023 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 04:14

Decorrido prazo de JOAO TAKAO KIMURA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 23:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2023 08:01

Recebidos os autos
09/11/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/11/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:06

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 16:17

Recebidos os autos
27/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/10/2023 16:17

Deferido o pedido de JOAO TAKAO KIMURA - CPF: *46.***.*94-53 (EXEQUENTE).
26/10/2023 03:48

Decorrido prazo de JOAO TAKAO KIMURA em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/10/2023 15:51

Juntada de Certidão
16/10/2023 08:31

Recebidos os autos
16/10/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/10/2023 18:26

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:46

Decorrido prazo de JOAO TAKAO KIMURA em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:53

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700220-25.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO TAKAO KIMURA EXECUTADO: MARIA HELENA PEREIRA LIRA, MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do CPC.

Conquanto tenha a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1874222/DF, mitigado a regra legal, não se trata de decisão autorizadora de indistinta flexibilização da proteção conferida no Código de Processo Civil.

Ao contrário, indica a decisão em questão que a impenhorabilidade persiste, somente não é absoluta.

O julgador deve ponderar entre os princípios da menor onerosidade para o devedor e efetividade da execução, à luz da dignidade da pessoa humana, com razoabilidade e proporcionalidade.

Assim, a não incidência da impenhorabilidade, em não se tratando de débito alimentar, persiste sendo medida excepcionalíssima, por se distanciar da norma legal, notadamente quando a busca pelo crédito comprometer a subsistência do devedor e sua família.

Dessa forma, incumbe ao credor, querendo promover medida de tamanha singularidade, trazer aos autos indicativos concretos de que a proteção da remuneração do executado deve ser minorada.

Nessa toada, descabe a mera alegação genérica de possibilidade de penhora de verba alimentar.

Portanto, INDEFIRO o pedido de penhora do salário do executado.

Promova o autor, o adequado andamento do feito, indicando precisamente bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, III, §1°, do CPC.

Caso anteriormente já tenha sido determinada a suspensão por tal rito processual, não haverá interrupção do prazo prescricional.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2023 10:50

Recebidos os autos
19/09/2023 10:50

Indeferido o pedido de JOAO TAKAO KIMURA - CPF: *46.***.*94-53 (EXEQUENTE)
04/09/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/09/2023 13:49

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:35

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0700220-25.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO TAKAO KIMURA EXECUTADO: MARIA HELENA PEREIRA LIRA, MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica o credor intimado da expedição da certidão de crédito, a qual deve ser impressa e levada a protesto pela própria parte interessada.

Faço aguardar o prazo de cinco dias.

Após, façam-se conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:19

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:37

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0700220-25.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO TAKAO KIMURA EXECUTADO: MARIA HELENA PEREIRA LIRA, MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto os resultados das pesquisa infojud e renajud.

Intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora.

Prazo de 05 dias.

Sem prejuízo, encaminho os autos para expedição de certidão de crédito, conforme determinado.

Núcleo Bandeirante/DF FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
17/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700220-25.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO TAKAO KIMURA EXECUTADO: MARIA HELENA PEREIRA LIRA, MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de ID 162633329, para realizar pesquisa de ativos em nome dos executados nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, a fim de satisfazer o débito no valor de R$ 66.846,58 (sessenta e seis mil e oitocentos e quarenta e seis mil reais e cinquenta e oito centavos).

Ainda, à secretaria, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto (art. 517, CPC).

Núcleo Bandeirante/DF.

CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
28/07/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 16:05

Recebidos os autos
27/07/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:05

Outras decisões
22/06/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:42

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:47

Expedição de Alvará.
16/05/2023 08:53

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA LIRA em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
05/04/2023 01:16

Decorrido prazo de JOAO TAKAO KIMURA em 04/04/2023 23:59.
24/03/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2023 00:44

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 22:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:45

Recebidos os autos
10/03/2023 16:45

Outras decisões
16/02/2023 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/02/2023 21:09

Expedição de Certidão.
16/02/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA LIRA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de JOAO TAKAO KIMURA em 15/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 07:54

Expedição de Certidão.
26/01/2023 19:29

Juntada de Petição de impugnação
26/01/2023 12:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2023 07:45

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
18/01/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:19

Juntada de Certidão
17/01/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 15:13

Juntada de Certidão
22/12/2022 17:37

Recebidos os autos
22/12/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 17:37

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/11/2022 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:23

Juntada de Certidão
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 28/09/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:37

Publicado Edital em 08/08/2022.
05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
31/07/2022 10:10

Expedição de Edital.
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA LIRA em 27/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
29/06/2022 18:08

Recebidos os autos
29/06/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/05/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 18:17

Recebidos os autos
05/05/2022 18:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/04/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/04/2022 08:49

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2022 08:48

Transitado em Julgado em 06/04/2022
24/03/2022 08:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA LIRA em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de JOAO TAKAO KIMURA em 10/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 20:05

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2022 00:29

Publicado Sentença em 14/02/2022.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA LIRA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de JOAO TAKAO KIMURA em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:09

Recebidos os autos
07/02/2022 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos
26/01/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/01/2022 15:36

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:22

Publicado Sentença em 21/01/2022.
20/01/2022 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2022 22:59

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 12:02

Recebidos os autos
12/01/2022 12:02

Julgado procedente o pedido
27/12/2021 11:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA LIRA em 29/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 10:31

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2021 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 16:43

Recebidos os autos
27/08/2021 16:43

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA LIRA em 06/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
30/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 17:52

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2021 15:39

Recebidos os autos
28/07/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 15:39

Decretada a revelia
28/07/2021 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2021 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2021 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/06/2021 10:34

Juntada de Petição de réplica
09/06/2021 02:30

Publicado Certidão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 15:18

Expedição de Certidão.
05/06/2021 21:47

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 31/05/2021.
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
25/05/2021 17:06

Recebidos os autos
25/05/2021 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2021 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/05/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 18:58

Expedição de Certidão.
14/05/2021 18:50

Recebidos os autos
07/05/2021 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/05/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 15/04/2021 23:59:59.
22/02/2021 02:35

Publicado Edital em 22/02/2021.
20/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
18/02/2021 08:39

Expedição de Edital.
08/02/2021 19:03

Juntada de Certidão
15/01/2021 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2020 07:36

Juntada de Certidão
05/12/2020 15:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/12/2020 15:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/12/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
15/11/2020 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA LIRA em 08/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 08:13

Juntada de Certidão
17/09/2020 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 12:56

Expedição de Mandado.
19/03/2020 12:55

Expedição de Mandado.
19/03/2020 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2020 12:54

Expedição de Mandado.
19/03/2020 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2020 12:54

Expedição de Mandado.
05/12/2019 20:14

Decorrido prazo de RENATO MARTINI em 03/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 20:14

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA LIRA em 03/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 11:43

Publicado Decisão em 26/11/2019.
25/11/2019 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 15:54

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 09:53

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 12:51

Recebidos os autos
18/11/2019 12:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/10/2019 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/10/2019 14:53

Juntada de Certidão
29/10/2019 10:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 00:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2019 17:53

Expedição de Mandado.
08/07/2019 03:01

Publicado Decisão em 08/07/2019.
05/07/2019 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 02:26

Publicado Decisão em 04/07/2019.
03/07/2019 17:34

Recebidos os autos
03/07/2019 17:34

Decisão interlocutória - indeferimento
03/07/2019 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/07/2019 13:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 12:40

Recebidos os autos
28/06/2019 12:40

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2019 15:22

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA LIRA em 05/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/05/2019 14:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2019 17:00

Recebidos os autos
15/04/2019 17:00

Decisão interlocutória - recebido
10/04/2019 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/03/2019 14:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2019 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2019 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2019 16:25

Juntada de Certidão
20/11/2018 12:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 09:40

Decorrido prazo de JOAO TAKAO KIMURA em 03/10/2018 23:59:59.
12/09/2018 05:02

Publicado Decisão em 12/09/2018.
11/09/2018 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 14:21

Recebidos os autos
10/09/2018 14:21

Decisão interlocutória - indeferimento
03/09/2018 16:42

Juntada de Petição de certidão
03/09/2018 16:38

Juntada de Petição de certidão
03/09/2018 16:35

Juntada de Petição de certidão
03/09/2018 16:34

Juntada de Petição de certidão
03/09/2018 16:28

Juntada de Petição de certidão
03/09/2018 16:25

Juntada de Petição de certidão
10/08/2018 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/08/2018 14:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 16:22

Juntada de Petição de petição
08/06/2018 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2018 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2018 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2018 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2018 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2018 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2018 15:43

Juntada de Certidão
24/04/2018 17:31

Recebidos os autos
24/04/2018 17:31

Decisão interlocutória - deferimento
18/04/2018 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/04/2018 15:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2018 02:42

Publicado Decisão em 05/04/2018.
04/04/2018 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2018 17:57

Recebidos os autos
02/04/2018 17:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/03/2018 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/03/2018 12:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2018 06:01

Publicado Decisão em 21/02/2018.
21/02/2018 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2018 15:33

Recebidos os autos
19/02/2018 15:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/02/2018 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/02/2018 15:43

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo de Bandeirante - (em diligência)
01/02/2018 15:43

Juntada de Certidão
01/02/2018 14:34

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo de Bandeirante para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante - (em diligência)
01/02/2018 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2018

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Joao Afonso Maia

Aldomar Pereira de Matos

Advogado: Amantino Alves da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2022 20:35

Exibir Processo