TJDFT - 0004833-53.2014.8.07.0017
1ª instância - Vara Civel do Riacho Fundo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 13:36
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 10:13
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 01:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
19/07/2025 10:09
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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07/07/2025 16:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/07/2025 16:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/07/2025 18:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/06/2025 02:35
Publicado Decisão em 27/06/2025.
-
27/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 15:44
Recebidos os autos
-
25/06/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 15:44
Deferido o pedido de DEYVID DIAS LOURENCO - CPF: *04.***.*05-56 (EXEQUENTE).
-
05/05/2025 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
05/05/2025 15:43
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 16:06
Juntada de Petição de manifestação
-
24/03/2025 20:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 20:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 07:56
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 17:49
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 15:42
Expedição de Ofício.
-
16/12/2024 15:42
Expedição de Ofício.
-
12/12/2024 15:28
Juntada de consulta infojud
-
12/12/2024 15:27
Juntada de consulta sniper
-
12/12/2024 15:25
Juntada de consulta renajud
-
12/12/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 17:10
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/11/2024 02:20
Publicado Decisão em 29/11/2024.
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28/11/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
25/11/2024 17:05
Recebidos os autos
-
25/11/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 17:05
Deferido o pedido de DEYVID DIAS LOURENCO - CPF: *04.***.*05-56 (EXEQUENTE).
-
06/11/2024 10:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
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05/11/2024 19:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/09/2024 11:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 13/09/2024.
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12/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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10/09/2024 14:49
Recebidos os autos
-
10/09/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 14:49
Deferido o pedido de DEYVID DIAS LOURENCO - CPF: *04.***.*05-56 (EXEQUENTE).
-
14/08/2024 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
14/08/2024 15:10
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/08/2024 12:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2024 14:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 15:47
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 14:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2024 15:28
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
25/06/2024 04:35
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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16/06/2024 02:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2024 00:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2024 00:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2024 00:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2024 23:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2024 23:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2024 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2024 11:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/05/2024 12:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/05/2024 17:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/05/2024 23:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/05/2024 03:20
Decorrido prazo de RAFAEL ANDRE DE ARAUJO em 15/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 18:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/04/2024 02:56
Publicado Certidão em 23/04/2024.
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22/04/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0004833-53.2014.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, realizei a inclusão do bloqueio, via RENAJUD (ID retro), ficando a parte requerida intimanda da constrição efetivada.
Nos termos da Portaria 2/2023, fica a parte autora intimada a forncecer o endereço de localização do bem para sua avaliação e remoção, devendo, na oportunidade, indicar fiel depositário, que não poderá ser o próprio executado, sob pena de inutilidade da medida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Documento assinado e datado eletronicamente. -
18/04/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 13:34
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 13:31
Juntada de Certidão
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15/04/2024 14:49
Recebidos os autos
-
15/04/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 14:49
Deferido em parte o pedido de DEYVID DIAS LOURENCO - CPF: *04.***.*05-56 (EXEQUENTE)
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23/02/2024 08:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
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22/02/2024 17:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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26/12/2023 16:10
Juntada de Petição de manifestação
-
19/12/2023 17:55
Juntada de Petição de manifestação
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15/12/2023 02:30
Publicado Decisão em 15/12/2023.
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14/12/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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11/12/2023 19:10
Recebidos os autos
-
11/12/2023 19:10
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 19:10
Outras decisões
-
13/11/2023 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
10/11/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 16:59
Recebidos os autos
-
28/09/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 16:59
Outras decisões
-
19/09/2023 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
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19/09/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 12:34
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 19:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/07/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 17:57
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 13:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2023 14:42
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
12/05/2023 02:01
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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05/05/2023 06:06
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
19/04/2023 21:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/04/2023 21:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/04/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 17:48
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 11:20
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 09:32
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
-
01/12/2022 09:36
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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30/11/2022 15:24
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
29/10/2022 00:19
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO IDEAL EIRELI em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:19
Decorrido prazo de FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:19
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR IDEAL LTDA - EPP em 28/10/2022 23:59:59.
-
28/10/2022 09:42
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
-
25/10/2022 13:39
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
13/09/2022 09:32
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
-
09/09/2022 18:01
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
06/09/2022 00:30
Publicado Edital em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:30
Publicado Edital em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:30
Publicado Edital em 06/09/2022.
-
05/09/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
01/09/2022 18:53
Expedição de Edital.
-
31/08/2022 19:03
Recebidos os autos
-
31/08/2022 19:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/08/2022 15:14
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
30/03/2022 22:23
Juntada de Petição de manifestação
-
21/03/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 07:59
Expedição de Certidão.
-
20/03/2022 21:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/02/2022 00:11
Juntada de Petição de manifestação
-
16/02/2022 21:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 21:43
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 21:31
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2022 13:00
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
28/01/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 13:44
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 17:55
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 00:22
Publicado Decisão em 24/11/2021.
-
23/11/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
23/11/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
23/11/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
23/11/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
21/11/2021 10:29
Juntada de Petição de manifestação
-
19/11/2021 18:40
Recebidos os autos
-
19/11/2021 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 18:40
Decisão interlocutória - recebido
-
07/10/2021 17:53
Juntada de Petição de manifestação
-
23/09/2021 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
23/09/2021 17:45
Juntada de Petição de manifestação
-
22/09/2021 02:37
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP em 21/09/2021 23:59:59.
-
22/09/2021 02:37
Decorrido prazo de RAFAEL ANDRE DE ARAUJO em 21/09/2021 23:59:59.
-
15/09/2021 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 11:03
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
14/09/2021 19:49
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
13/09/2021 08:58
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
11/09/2021 22:51
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
11/09/2021 22:51
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
27/08/2021 16:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/08/2021 16:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/08/2021 16:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/08/2021 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
27/08/2021 14:12
Publicado Decisão em 27/08/2021.
-
27/08/2021 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
24/08/2021 21:52
Recebidos os autos
-
24/08/2021 21:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 21:52
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/07/2021 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
21/07/2021 12:04
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2021 18:38
Recebidos os autos
-
12/07/2021 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 18:38
Decisão interlocutória - recebido
-
22/03/2021 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
22/03/2021 14:50
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2021 14:42
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
04/03/2021 02:39
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP em 03/03/2021 23:59:59.
-
04/03/2021 02:39
Decorrido prazo de TEREZINHA DE DEUS FONSECA em 03/03/2021 23:59:59.
-
04/03/2021 02:39
Decorrido prazo de RAFAEL ANDRE DE ARAUJO em 03/03/2021 23:59:59.
-
04/03/2021 02:38
Decorrido prazo de IVAN BATISTA DA SILVA em 03/03/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 02:25
Publicado Decisão em 05/02/2021.
-
04/02/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
-
04/02/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
-
02/02/2021 14:49
Recebidos os autos
-
02/02/2021 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 14:49
Decisão interlocutória - recebido
-
26/01/2021 23:00
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2021 16:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/12/2020 14:10
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2020 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
30/11/2020 15:22
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2020 03:31
Publicado Certidão em 25/11/2020.
-
25/11/2020 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
-
23/11/2020 13:11
Juntada de Certidão
-
20/11/2020 17:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/11/2020 02:47
Publicado Decisão em 18/11/2020.
-
18/11/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
-
18/11/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
-
18/11/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
-
18/11/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
-
16/11/2020 13:31
Recebidos os autos
-
16/11/2020 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 13:31
Decisão interlocutória - recebido
-
04/11/2020 12:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/10/2020 11:35
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2020 11:33
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2020 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
27/10/2020 10:55
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2020 11:43
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2020 02:30
Publicado Decisão em 02/10/2020.
-
02/10/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/10/2020 12:01
Juntada de Petição de manifestação
-
30/09/2020 13:30
Recebidos os autos
-
30/09/2020 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2020 13:30
Decisão interlocutória - recebido
-
30/07/2020 17:34
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2020 18:08
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2020 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
20/07/2020 09:24
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2020 13:41
Recebidos os autos
-
13/07/2020 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2020 13:41
Decisão interlocutória - recebido
-
29/06/2020 15:37
Juntada de Certidão
-
24/06/2020 16:47
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2020 16:45
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2020 09:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
10/06/2020 19:35
Juntada de Petição de manifestação
-
27/05/2020 02:26
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:26
Decorrido prazo de RAFAEL ANDRE DE ARAUJO em 25/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 15:06
Recebidos os autos
-
22/05/2020 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2020 14:47
Decisão interlocutória - recebido
-
08/05/2020 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2020 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
07/05/2020 12:02
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 03:08
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
13/04/2020 19:27
Juntada de Petição de manifestação
-
08/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2020 19:48
Recebidos os autos
-
03/04/2020 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2020 19:48
Decisão interlocutória - indeferimento
-
12/03/2020 19:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/02/2020 08:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
23/02/2020 19:34
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/02/2020 03:13
Publicado Certidão em 20/02/2020.
-
20/02/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/02/2020 17:56
Juntada de Petição de manifestação
-
18/02/2020 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2020 11:19
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 11:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/02/2020 09:25
Publicado Decisão em 11/02/2020.
-
10/02/2020 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/02/2020 17:45
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 16:52
Recebidos os autos
-
06/02/2020 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 16:52
Decisão interlocutória - deferimento
-
31/10/2019 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
31/10/2019 14:27
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2019 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2019 14:57
Expedição de Certidão.
-
04/10/2019 14:57
Juntada de Certidão
-
04/09/2019 17:03
Decorrido prazo de IVAN BATISTA DA SILVA em 03/09/2019 23:59:59.
-
04/09/2019 17:03
Decorrido prazo de TEREZINHA DE DEUS FONSECA em 03/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2019 16:27
Juntada de Petição de contestação
-
17/08/2019 19:29
Juntada de Petição de manifestação
-
13/08/2019 03:15
Publicado Decisão em 13/08/2019.
-
12/08/2019 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/08/2019 10:16
Recebidos os autos
-
08/08/2019 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2019 10:16
Decisão interlocutória - recebido
-
27/06/2019 14:09
Decorrido prazo de IVAN BATISTA DA SILVA em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 14:09
Decorrido prazo de TEREZINHA DE DEUS FONSECA em 26/06/2019 23:59:59.
-
26/06/2019 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
26/06/2019 15:39
Juntada de Petição de petição
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24/06/2019 15:11
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2019 15:10
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 15:10
Juntada de Certidão
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08/06/2019 16:55
Decorrido prazo de IVAN BATISTA DA SILVA em 07/06/2019 23:59:59.
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08/06/2019 16:55
Decorrido prazo de TEREZINHA DE DEUS FONSECA em 07/06/2019 23:59:59.
-
04/06/2019 14:28
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2019 11:28
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2019 07:38
Publicado Certidão em 31/05/2019.
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31/05/2019 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/05/2019 07:29
Publicado Certidão em 31/05/2019.
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31/05/2019 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/05/2019 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2019 14:44
Juntada de Certidão
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29/05/2019 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2019 14:38
Juntada de Certidão
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22/05/2019 16:54
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2019
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ata de audiência • Arquivo
Ata de audiência • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Acórdão do Agravo • Arquivo
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