TJDFT - 0721323-85.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 14:17
Baixa Definitiva
-
27/09/2024 14:17
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 14:16
Transitado em Julgado em 26/09/2024
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27/09/2024 02:15
Decorrido prazo de PAULO TASSO ULHOA JUNIOR em 26/09/2024 23:59.
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13/09/2024 02:15
Decorrido prazo de REAL SPLENDOR ENGENHARIA LTDA em 12/09/2024 23:59.
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05/09/2024 02:16
Publicado Ementa em 05/09/2024.
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04/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
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04/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO.
PRELIMINAR.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
PERÍCIA CONTÁBIL.
MÉRITO.
FINANCIAMENTO DE IMÓVEL.
CONSTRUTORA.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.
TABELA PRICE. 1.
Não há cerceamento de defesa na hipótese de julgamento antecipado da lide quando as provas carreadas aos autos forem suficientes ao deslinde da demanda, o que torna despicienda a realização de perícia contábil.
Preliminar rejeitada. 2.
Nos contratos de mútuo celebrados com pessoa jurídica não integrante do Sistema Financeiro Nacional, tal como as construtoras e incorporadoras, é possível a capitalização de juros por aplicação da tabela Price, desde que aplicados anualmente. 3.
Negou-se provimento ao recurso. -
29/08/2024 14:54
Conhecido o recurso de PAULO TASSO ULHOA JUNIOR - CPF: *41.***.*33-35 (APELANTE) e não-provido
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29/08/2024 14:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 16:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/07/2024 19:14
Recebidos os autos
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18/07/2024 12:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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18/07/2024 07:49
Recebidos os autos
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18/07/2024 07:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
-
15/07/2024 13:50
Recebidos os autos
-
15/07/2024 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/07/2024 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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