21/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:10

Recebidos os autos
17/07/2025 16:10

Deferido o pedido de RICARDO MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - CPF: *38.***.*23-45 (EXEQUENTE).
14/07/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/07/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:09

Recebidos os autos
17/06/2025 11:09

Outras decisões
11/06/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:47

Recebidos os autos
19/05/2025 14:47

Outras decisões
14/05/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/05/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:37

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:38

Recebidos os autos
28/03/2025 12:38

Outras decisões
25/03/2025 13:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/03/2025 09:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2025 14:11

Recebidos os autos
24/03/2025 14:10

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/03/2025 11:56

Processo Desarquivado
18/03/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:57

Recebidos os autos
28/02/2025 22:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
05/02/2025 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/02/2025 12:38

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:44

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:44

Decorrido prazo de RICARDO MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:23

Recebidos os autos
10/12/2024 14:23

Extinto os autos em razão de perda de objeto
06/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/12/2024 15:19

Recebidos os autos
04/12/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/11/2024 13:23

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/10/2024 19:38

Juntada de Petição de especificação de provas
30/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:01

Recebidos os autos
28/10/2024 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 12:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 14/10/2024.
11/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 18:08

Recebidos os autos
09/10/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 17:02

Recebidos os autos
05/09/2024 17:02

Outras decisões
27/08/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/08/2024 23:58

Juntada de Petição de especificação de provas
26/08/2024 14:21

Juntada de Petição de especificação de provas
19/08/2024 04:35

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:35

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:35

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 19:01

Recebidos os autos
14/08/2024 19:01

Outras decisões
05/08/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/08/2024 12:09

Juntada de Petição de réplica
15/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 11:40

Recebidos os autos
11/07/2024 11:40

Outras decisões
04/07/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/07/2024 15:33

Juntada de Petição de impugnação
19/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:51

Recebidos os autos
17/06/2024 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos
14/06/2024 08:55

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/06/2024 17:33

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 15:33

Recebidos os autos
10/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2024 10:53

Recebidos os autos
06/06/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 23:05

Juntada de Petição de reconvenção
22/05/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/05/2024 12:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 03:09

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715088-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARCIA AURELIA NOGUEIRA ANDRADE REU: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DESPACHO Ciente da interposição do Agravo de Instrumento nº 0715088-28.2024.8.07.0001, pela parte autora, em face à decisão de ID nº 193918328.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se a citação da parte ré, nos termos da decisão de ID 193918328.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/04/2024 16:05

Recebidos os autos
30/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/04/2024 18:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/04/2024 03:19

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715088-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARCIA AURELIA NOGUEIRA ANDRADE REU: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum.

Postulam pela concessão de tutela antecipada de urgência para que sejam suspensos os efeitos da Portarias 014 e 015/2024, autorizando o retorno dos autores a seus devidos cargos de Presidente e Vice-Presidente da CVB-MG até o julgamento final destas ação, sob o fundamento de que houve violação a ampla defesa e contraditório, bem como a Comissão Processante era composta de pessoas sem mandato vigente.

A tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, exige a demonstração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como a possibilidade de reversibilidade da medida.

No caso em apreço não evidencio a presença dos requisitos legais.

Em que pesem os argumentos lançados pela parte autora, verifico que o provimento pedido a título de antecipação dos efeitos da tutela, tem contornos de definitividade, o qual somente pode ser alcançado na hipótese de haver reconhecimento de que o alegado direito exista.

Dessa forma, embora reconheça que a antecipação dos efeitos da tutela veio a imprimir na processualística brasileira um avanço em direção à efetividade da jurisdição e constituir reforço considerável na luta contra a demora da prestação jurisdicional, não pode esta ser desvirtuada, com o intuito de promover a própria antecipação da decisão definitiva, pois desrespeitará os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I, do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 14:13

Expedição de Mandado.
19/04/2024 13:30

Recebidos os autos
19/04/2024 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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