06/03/2025 13:47

Baixa Definitiva
06/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:44

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA PORTELA em 20/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 05/02/2025.
05/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:03

Prejudicado o recurso MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE)
30/01/2025 20:03

Conhecido o recurso de FABIO DE SOUZA PORTELA - CPF: *43.***.*86-68 (APELANTE) e provido
30/01/2025 19:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 08:20

Recebidos os autos
28/01/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
21/01/2025 17:22

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
09/01/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.
07/01/2025 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2024 14:42

Recebidos os autos
14/11/2024 11:36

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
14/11/2024 09:48

Recebidos os autos
14/10/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
13/10/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:36

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:10

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:03

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
05/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:38

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:32

Recebidos os autos
02/09/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
30/08/2024 12:51

Recebidos os autos
30/08/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/08/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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