09/05/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 14:25

Transitado em Julgado em 06/05/2025
09/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:52

Recebidos os autos
09/05/2025 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
09/05/2025 02:50

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:33

Recebidos os autos
24/01/2025 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/01/2025 18:54

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:40

Juntada de Petição de apelação
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 12/11/2024.
11/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:38

Recebidos os autos
07/11/2024 17:38

Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 10:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/11/2024 01:29

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:40

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:43

Recebidos os autos
30/10/2024 12:43

Deferido o pedido de REJANE REIS SALGADO - CPF: *23.***.*85-78 (PERITO).
28/10/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:45

Juntada de Petição de impugnação
11/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:02

Juntada de Petição de laudo
10/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:40

Recebidos os autos
06/09/2024 10:40

Indeferido o pedido de REJANE REIS SALGADO - CPF: *23.***.*85-78 (PERITO)
06/09/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:17

Expedição de Certidão.
03/09/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:31

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:45

Recebidos os autos
06/08/2024 14:45

Outras decisões
02/08/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:35

Recebidos os autos
03/07/2024 11:35

Nomeado perito
03/07/2024 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/07/2024 19:04

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:01

Recebidos os autos
14/05/2024 18:01

Recebida a emenda à inicial
14/05/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/05/2024 10:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/04/2024 03:27

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715142-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISA MARIA RORIZ PONTES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência (art. 98, § 2º, do CPC), que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, notadamente: a autora é servidora pública aposentada e recebe proventos de aposentadoria em valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); a autora reside em bairro nobre de Brasília.

Ademais, observando-se a própria natureza e objeto da causa, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e de sucumbência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado pela parte autora.

Venha aos autos o comprovante de recolhimento das custas de ingresso em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção com cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
19/04/2024 15:31

Recebidos os autos
19/04/2024 15:31

Gratuidade da justiça não concedida a ISA MARIA RORIZ PONTES - CPF: *21.***.*64-20 (AUTOR).
19/04/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/04/2024 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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