25/09/2023 11:19

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 11:18

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de KELI CRISTINA FERREIRA em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:29

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702691-72.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175) REQUERENTE: KELI CRISTINA FERREIRA REQUERIDO: INSTITUTO AOCP CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2023 12:03

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:16

Recebidos os autos
05/09/2023 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
03/09/2023 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/09/2023 10:03

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 03:26

Decorrido prazo de KELI CRISTINA FERREIRA em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 21/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:34

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702691-72.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175) REQUERENTE: KELI CRISTINA FERREIRA REQUERIDO: INSTITUTO AOCP SENTENÇA Trata-se de ação de tutela antecipada requerida em caráter antecedente ajuizada por KELI CRISTINA FERREIRA em desfavor de INSTITUTO AOCP.

A decisão de ID. 132207946 indeferiu o pedido de tutela, intimando a autora para emendar a petição inicial, contudo, quedou-se inerte.

DECIDO.

Nos termos do art. 303, §6°, do CPC, “Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.” Ao indeferir o pedido de tutela, o juízo intimou a autora a emendar a sua inicial, porém, a autora não o fez, o que culmina no indeferimento da inicial.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA A INICIAL POR DUAS VEZES.

INSATISFATÓRIAS.

DILIGÊNCIA DA AUTORA.

EXTINÇÃO DO FEITO.

SENTENÇA MANTIDA.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DEFERIDA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(...) 3.

A autora demonstrou nítida ausência de interesse no prosseguimento da demanda, deixando transcorrer o prazo para manifestação e cumprimento da determinação de emenda à inicial, por mais de uma vez. 3.1.

A ausência de manifestação da requerente diante de determinação de emenda da inicial, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC, ocasiona a extinção do processo sem resolução de mérito. 3.2.

Jurisprudência: "(...) A inércia do autor diante da determinação de emenda da peça exordial, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC, enseja a extinção do processo sem resolução de mérito, consoante o disposto nos artigos 330, inciso IV e 485, inciso I, do mesmo diploma legal." (07000968720198070017, Carmelita Brasil, 2ª Turma Cível, PJe: 7/2/2020).(...) (Acórdão 1239663, 07268329320198070001, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 25/3/2020, publicado no DJE: 4/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 321, parágrafo único c/c 303, §6°, todos do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento do mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

Custas finais pela autora.

Sem honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente fv
27/07/2023 17:18

Recebidos os autos
27/07/2023 17:18

Indeferida a petição inicial
22/05/2023 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/05/2023 12:27

Expedição de Certidão.
18/05/2023 01:06

Decorrido prazo de KELI CRISTINA FERREIRA em 17/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 22:41

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:36

Publicado Despacho em 11/04/2023.
10/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 17:34

Expedição de Certidão.
03/04/2023 02:26

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 13:49

Recebidos os autos
30/03/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/02/2023 14:36

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:41

Decorrido prazo de KELI CRISTINA FERREIRA em 27/02/2023 23:59.
23/02/2023 09:10

Juntada de Petição de especificação de provas
15/02/2023 05:54

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
11/02/2023 17:26

Expedição de Certidão.
11/02/2023 01:11

Decorrido prazo de KELI CRISTINA FERREIRA em 10/02/2023 23:59.
27/12/2022 18:12

Publicado Certidão em 19/12/2022.
20/12/2022 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 18:10

Juntada de Certidão
14/12/2022 18:06

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:53

Juntada de Petição de contestação
09/12/2022 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2022 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2022 15:10

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 15:07

Cancelada a movimentação processual
22/11/2022 15:07

Desentranhado o documento
22/11/2022 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 15:40

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCESSO CAUTELAR (175)
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de KELI CRISTINA FERREIRA em 19/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/07/2022 12:40

Recebidos os autos
25/07/2022 12:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/06/2022 15:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 09:21

Recebidos os autos
21/06/2022 09:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/06/2022 15:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
20/06/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
20/06/2022 11:54

Recebidos os autos
20/06/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
20/06/2022 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/06/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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