TJDFT - 0736073-89.2022.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

NAGLA DE CARVALHO VERAS

CPF *16.***.*20-87

Advogados

LICIO JONATAS DE OLIVEIRA

OAB: 52641/DF

CPF *40.***.*90-08

CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS

OAB: 59110/DF

CPF *23.***.*59-49

ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO

OAB: 58547/DF

CPF *17.***.*38-92

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 17:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 02:15

    Publicado Certidão em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 24/06/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 13:39

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 23/06/2025 15:22

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 13/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 02:17

    Decorrido prazo de NAGLA DE CARVALHO VERAS em 10/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 02:16

    Publicado Decisão em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 30/05/2025 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 15:33

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 30/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de NAGLA DE CARVALHO VERAS em 29/05/2025 23:59.

  • 29/05/2025 08:14

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/05/2025 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 02:15

    Publicado Decisão em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 20/05/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 15:49

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 15:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/05/2025 15:49

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 15:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 19/05/2025 15:49

    Negado monocraticamente o provimento do recurso

  • 19/05/2025 14:45

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/05/2025 14:45

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 14:24

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/05/2025 14:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 19/05/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 14:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 16/05/2025 19:59

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 16/05/2025 19:57

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 17/10/2024 16:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 17/10/2024 16:02

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 08:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 17/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 16/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 16/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 02:18

    Publicado Despacho em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 02:18

    Publicado Despacho em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 09/10/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 04/10/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 18:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/10/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 18:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 04/10/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 12:06

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/10/2024 12:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 04/10/2024 11:46

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 11:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 04/10/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 13:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/10/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 13:02

    Transitado em Julgado em 02/10/2024

  • 03/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 02/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de NAGLA DE CARVALHO VERAS em 18/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 02:16

    Publicado Ementa em 11/09/2024.

  • 10/09/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

  • 08/09/2024 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 13:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/09/2024 13:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/08/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 17:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/08/2024 09:22

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 08:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 13/08/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 10:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 13/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

  • 24/07/2024 15:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/07/2024 09:45

    Publicado Despacho em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 09:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 19/07/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 09:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 19/07/2024 09:17

    Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 19/07/2024 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 02:18

    Decorrido prazo de NAGLA DE CARVALHO VERAS em 12/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 20:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2024 02:16

    Publicado Ementa em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 02/07/2024 22:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 14:40

    Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 02/07/2024 11:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/06/2024 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 14:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/06/2024 02:18

    Publicado Despacho em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 06/06/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 16:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 05/06/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 16:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 05/06/2024 16:55

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 15:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/06/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 15:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/06/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 10:59

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/06/2024 10:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 04/06/2024 09:34

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 09:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 03/06/2024 19:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/04/2024 09:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/04/2024 09:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/04/2024 09:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/04/2024 02:19

    Publicado Certidão em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0736073-89.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS AGRAVADO: NAGLA DE CARVALHO VERAS, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

    Brasília/DF, 19 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC

  • 19/04/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 16:24

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 18/04/2024 19:42

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 18/04/2024 19:42

    Juntada de Petição de agravo

  • 18/04/2024 19:42

    Juntada de Petição de agravo

  • 16/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 02:19

    Decorrido prazo de NAGLA DE CARVALHO VERAS em 05/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 02:20

    Publicado Decisão em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 25/03/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 17:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/03/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 17:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/03/2024 17:42

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/03/2024 17:42

    Recurso Especial não admitido

  • 01/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 11:42

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/02/2024 11:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 13/02/2024 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2024 09:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 13/02/2024 09:01

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2024 15:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/02/2024 14:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2024 02:17

    Decorrido prazo de NAGLA DE CARVALHO VERAS em 23/01/2024 23:59.

  • 30/11/2023 02:22

    Publicado Certidão em 29/11/2023.

  • 30/11/2023 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 27/11/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2023 02:19

    Decorrido prazo de NAGLA DE CARVALHO VERAS em 24/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 02:16

    Publicado Certidão em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 13/11/2023 20:54

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 17:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/11/2023 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 21:28

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 09/11/2023 21:27

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 26/10/2023 02:17

    Decorrido prazo de NAGLA DE CARVALHO VERAS em 25/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 02:19

    Publicado Ementa em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 16/10/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 17:48

    Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 10/10/2023 16:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/09/2023 11:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/09/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 13:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 15/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de NAGLA DE CARVALHO VERAS em 01/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:07

    Publicado Despacho em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 21/07/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 16:41

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/07/2023 15:46

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 21/07/2023 15:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 21/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de NAGLA DE CARVALHO VERAS em 07/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 18:43

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 07/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/06/2023 00:06

    Publicado Ementa em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 27/06/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 17:02

    Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 27/06/2023 15:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/05/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 17:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/04/2023 01:12

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 18:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 21/03/2023 17:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/01/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

  • 30/11/2022 00:06

    Decorrido prazo de NAGLA DE CARVALHO VERAS em 29/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 00:19

    Publicado Decisão em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 18/11/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 17:25

    Indefiro

  • 17/11/2022 12:47

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 17/11/2022 12:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 17/11/2022 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 00:19

    Publicado Decisão em 04/11/2022.

  • 03/11/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

  • 03/11/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

  • 27/10/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 00:21

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 00:21

    Indefiro

  • 25/10/2022 15:38

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 25/10/2022 15:29

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 25/10/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

  • 24/10/2022 20:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 24/10/2022 20:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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