27/05/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
18/05/2024 04:31

Processo Desarquivado
18/05/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:08

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 17:15

Recebidos os autos
15/05/2024 17:15

Extinto o processo por desistência
15/05/2024 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/05/2024 16:41

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ESPACO AURUM DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:55

Recebidos os autos
24/04/2024 14:55

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
24/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713202-91.2024.8.07.0001 (T) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ESPACO AURUM DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA REQUERIDO: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação, cujo objeto (Contrato de Prestação de Serviços - CTR 255/2021 - ID 192272930), é idêntico ao da ação que tramitou perante a 25ª Vara Cível desta circunscrição judiciária, entre as mesmas partes, e que foi extinto sem julgamento do mérito, feito 0742720-63.2023.8.07.0001. É o caso de distribuição por dependência, nos moldes do art. 286/CPC: "Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; .........." Trata-se de competência absoluta (STJ REsp 819.862).

Assim, na forma do inciso II do art 286, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do mencionado juízo, para onde os autos devem ser encaminhados com as cautelas de estilo e as melhores homenagens deste juízo.

Int.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.
19/04/2024 22:21

Recebidos os autos
19/04/2024 22:21

Declarada incompetência
05/04/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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