06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de EVELINE LIMA E SOUZA em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
12/08/2025 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:22

Recebidos os autos
12/08/2025 17:22

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 19:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/08/2025 17:32

Recebidos os autos
07/08/2025 17:32

Outras decisões
06/08/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
05/08/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 04/08/2025 23:59.
23/07/2025 12:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:33

Recebidos os autos
09/07/2025 13:33

Outras decisões
08/07/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
08/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de EVELINE LIMA E SOUZA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:49

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:53

Recebidos os autos
23/06/2025 12:53

Outras decisões
22/06/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
18/06/2025 22:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 02:54

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/06/2025 13:34

Recebidos os autos
12/06/2025 13:34

Outras decisões
10/06/2025 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
10/06/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:30

Recebidos os autos
26/05/2025 13:30

Outras decisões
23/05/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
23/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2025 03:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 19/05/2025.
16/05/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2025 16:59

Recebidos os autos
13/05/2025 16:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
13/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 14:46

Expedição de Carta.
29/04/2025 19:24

Juntada de Certidão
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de EVELINE LIMA E SOUZA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de EVELINE LIMA E SOUZA em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 14/11/2024.
13/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:46

Recebidos os autos
11/11/2024 16:46

Deferido o pedido de EVELINE LIMA E SOUZA - CPF: *87.***.*74-80 (REPRESENTANTE LEGAL).
11/11/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
11/11/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:46

Recebidos os autos
07/11/2024 13:46

Indeferido o pedido de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA - CPF: *96.***.*60-78 (REQUERENTE)
06/11/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
06/11/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de EVELINE LIMA E SOUZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de EVELINE LIMA E SOUZA em 14/10/2024 23:59.
22/07/2024 02:42

Publicado Intimação em 22/07/2024.
22/07/2024 02:42

Publicado Intimação em 22/07/2024.
19/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0702374-15.2024.8.07.0008 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo razoável de 60 (sessenta) dias, findo o qual se intime a parte requerente, por meio de seu patrono, via DJe, para, no prazo de 05 (cinco) dias, imprimir andamento ao feito e, transcorrido o prazo retro sem manifestação nos autos, intime-se o exequente, pessoalmente, pela via postal, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (CINCO) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento dos autos, consoante dispõe o art. 485, § 1º, do estatuto processual vigente.

I.
16/07/2024 14:05

Recebidos os autos
16/07/2024 14:05

Deferido o pedido de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA - CPF: *96.***.*60-78 (REQUERENTE).
11/07/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
11/07/2024 01:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:30

Decorrido prazo de EVELINE LIMA E SOUZA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:51

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 18:15

Recebidos os autos
11/06/2024 18:15

Outras decisões
10/06/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/06/2024 19:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:07

Publicado Intimação em 28/05/2024.
27/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 13:08

Recebidos os autos
23/05/2024 13:08

Outras decisões
22/05/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
22/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:57

Recebidos os autos
20/05/2024 13:57

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
18/05/2024 03:25

Decorrido prazo de EVELINE LIMA E SOUZA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
17/05/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:20

Recebidos os autos
25/04/2024 18:20

Recebida a emenda à inicial
25/04/2024 02:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.
24/04/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
24/04/2024 15:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0702374-15.2024.8.07.0008 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerente, por intermédio de seu procurador, para no prazo de 15 (quinze) dias, aditar a inicial, no que se refere à qualificação da parte interessada.

Tal necessidade se justifica pelo fato de que o pedido de expedição de alvará judicial se caracteriza como um procedimento de jurisdição voluntária, no qual não há, propriamente, parte vencedora ou vencida.

Trata-se, antes, de uma mera autorização para a prática de um ato específico, razão pela qual, torna-se inviável a qualificação do incapaz como requerido na demanda, visto que não há um provimento jurisdicional sendo solicitado em seu desfavor.

Além disso, a curadora carece de legitimidade para exercer o direito em questão, pois lhe falta pertinência subjetiva à lide, haja vista que a sua função restringe-se à representação legal do curatelado, não abarcando a titularidade do direito invocado.

A atuação como curadora não a torna titular da ação, tampouco lhe concede o poder de postular direitos alheios em nome próprio, uma vez que o patrimônio em questão permanece como sendo do próprio incapaz, devendo este ser apenas representado em juízo pelo seu curador.

Ademais, é necessário esclarecer a respeito da localização dos valores perseguidos, se estão conta judicial vinculada ao referido feito, ou foram transferidos para uma conta bancária em nome do Sr.

Sebastião.

Desde já, advirto a parte autora que o não cumprimento da ordem no prazo assinalado, nos termos do art. 223 do CPC, ensejará no indeferimento da petição inicial, conforme o parágrafo único do art. 321 do Estatuto Processual vigente.

Ressalto que a emenda deverá consistir na apresentação de petição inicial na íntegra, sob pena de indeferimento da exordial nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC.

Ademais, fica a parte autora intimada a esclarecer se tem interesse na conversão do feito ao Juízo 100% Digital.

Ressalto que a opção em aderir ao Juízo 100% Digital deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe - seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial (§1º do art. 2º Portaria Conjunta 29/2021).

Constitui ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica (§2º do art. 2º Portaria Conjunta 29/2021).

Ressalto que o silêncio, após duas intimações, importará aceitação tácita na adesão ao Juízo 100% Digital (art. 11 da Portaria Conjunta 29/2021).

Esclareço que, no caso de parceiro eletrônico do TJDFT, as intimações serão realizadas "via sistema".
22/04/2024 13:20

Recebidos os autos
22/04/2024 13:20

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
18/04/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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