09/09/2024 22:44

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 22:43

Transitado em Julgado em 02/09/2024
06/09/2024 17:38

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 05/09/2024.
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 21:56

Recebidos os autos
02/09/2024 21:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2024 15:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/08/2024 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/08/2024 15:56

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0719831-58.2023.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BALDUINO PARREIRA DE CASTRO EXECUTADO: CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o credor intimado - por publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024, 14:23:24.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
15/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 20:11

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719831-58.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI REU: BALDUINO PARREIRA DE CASTRO DECISÃO Invertam-se os polos.

Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se o executado Clovis Toshiyuki Vatanabi para pagar voluntariamente o débito (R$ 42.543,83), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 22 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
23/07/2024 11:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2024 21:32

Recebidos os autos
22/07/2024 21:32

Deferido o pedido de BALDUINO PARREIRA DE CASTRO - CPF: *32.***.*11-04 (REU).
05/07/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719831-58.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI REU: BALDUINO PARREIRA DE CASTRO DECISÃO Não conheço das manifestações do requerente em relação à sentença proferida, na medida em que, no recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado (art. 41, § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

No tocante à proposta de pagamento parcelado (id. 201639799) do valor a que fora o requerente condenado a pagar, intime-se o requerido para manifestação, em 5 (cinco) dias. Águas Claras, 25 de junho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
27/06/2024 18:02

Recebidos os autos
27/06/2024 18:02

Outras decisões
25/06/2024 05:23

Decorrido prazo de BALDUINO PARREIRA DE CASTRO em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 16:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/06/2024 04:25

Decorrido prazo de CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:09

Publicado Sentença em 10/06/2024.
14/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
11/06/2024 02:54

Decorrido prazo de CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/06/2024 18:06

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/06/2024 18:15

Recebidos os autos
05/06/2024 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/06/2024 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
05/06/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/06/2024 16:45

Recebidos os autos
04/06/2024 08:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/06/2024 08:00

Expedição de Certidão.
03/06/2024 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 19:20

Expedição de Certidão.
23/05/2024 02:44

Publicado Sentença em 23/05/2024.
22/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/05/2024 15:47

Recebidos os autos
20/05/2024 15:47

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
09/05/2024 18:24

Recebidos os autos
09/05/2024 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
09/05/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/05/2024 14:13

Recebidos os autos
03/05/2024 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719831-58.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI REU: BALDUINO PARREIRA DE CASTRO CERTIDÃO Considerando que o autor já atendeu à intimação da decisão ID 193839118, fica o requerido intimado a manifestar-se sobre o documento juntado pela parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Após certificação do prazo supra, façam os autos conclusos para sentença. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 22 de Abril de 2024, 14:30:24.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
22/04/2024 18:28

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/04/2024 16:48

Recebidos os autos
18/04/2024 16:48

Outras decisões
18/04/2024 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
08/04/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/04/2024 15:57

Recebidos os autos
04/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/01/2024 15:32

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:15

Decorrido prazo de CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 07:55

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/12/2023 19:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2023 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
13/12/2023 19:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 02:24

Recebidos os autos
12/12/2023 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/11/2023 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2023 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 04:25

Decorrido prazo de CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:16

Recebidos os autos
31/10/2023 17:16

Outras decisões
27/10/2023 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/10/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:44

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:32

Recebidos os autos
23/10/2023 15:32

Outras decisões
04/10/2023 19:00

Juntada de Petição de intimação
04/10/2023 18:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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