21/08/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:29

Recebidos os autos
04/08/2025 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2025 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCA DA CHAGA em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de FENIX MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 04:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 13:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/03/2025 11:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2025 11:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/03/2025 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 13:51

Recebidos os autos
07/02/2025 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/02/2025 18:13

Processo Desarquivado
30/01/2025 19:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/09/2024 17:19

Arquivado Provisoramente
20/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:19

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em (24/08/2030).

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
26/08/2024 10:25

Recebidos os autos
26/08/2024 10:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/08/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/08/2024 15:55

Juntada de Certidão
01/08/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:11

Juntada de Certidão
24/07/2024 20:56

Decorrido prazo de FENIX MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 23/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
02/07/2024 08:56

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 08:56

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente intimada, quedou-se inerte e não ofereceu impugnação.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
27/06/2024 12:50

Recebidos os autos
27/06/2024 12:50

Deferido o pedido de ANTONIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *94.***.*03-68 (EXEQUENTE).
24/06/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/06/2024 19:00

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 05:16

Decorrido prazo de FENIX MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 17/06/2024 23:59.
02/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Recebo a emenda.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias.

Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC.

Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença.

GAMA, 25 de abril de 2024 21:08:33.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
26/04/2024 08:45

Recebidos os autos
26/04/2024 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Emende-se a peça de ingresso para: - nos termos da Portaria Conjunta nº 85/2016, instruir o pedido inaugural do cumprimento da sentença com os seguintes requisitos: a) indicação dos nomes dos advogados da parte devedora para fins de cadastramento; b) cópia digitalizada das seguintes peças do processo de conhecimento: - procurações outorgadas pelas partes exequente e executada; - certidão de trânsito em julgado do acórdão.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Pena de indeferimento.
23/04/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/04/2024 21:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/04/2024 09:56

Recebidos os autos
17/04/2024 09:56

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/04/2024 19:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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